Brasil: CPMF desconhecida

Pesquisa realizada pela Ciesp mostra um dado alarmante: 58% dos entrevistados não sabem da existência da CPMF. Entre os que conhecem a cobrança, apenas 3% são a favor da manutenção do imposto para aumentar a arrecadação. Para 18%, o governo deveria baixar gradativamente a taxa, até eliminá-la.

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CPMF - superávit primário X entrave para a produção industrial e prejuízo para a classe média - Pesquisa realizada pela Ciesp mostra um dado alarmante: 58% dos entrevistados não sabem da existência da CPMF. Entre os que conhecem a cobrança, apenas 3% são a favor da manutenção do imposto para aumentar a arrecadação. Para 18%, o governo deveria baixar gradativamente a taxa, até eliminá-la.

Pesquisa realizada pela Ciesp mostra um dado alarmante: 58% dos entrevistados não sabem da existência da CPMF. Entre os que conhecem a cobrança, apenas 3% são a favor da manutenção do imposto para aumentar a arrecadação. Para 18%, o governo deveria baixar gradativamente a taxa, até eliminá-la.

O Ministro do Planejamento Paulo Bernardo também é a favor da redução gradativa do imposto, porém o Presidente Luís Inácio Lula da Silva tem se mostrado preocupado com a perda dos cerca de R$40 bilhões anuais arrecadados anualmente com a contribuição. No final do mês de junho, Lula revelou a apreensão com relação à paralisia do plenário do Senado por causa do Caso Renan Calheiros e a possibilidade de bloqueio das votações pela oposição. Há na fila, além de uma penca de medidas provisórias, dois projetos caros ao Planalto: a renovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que devem ser votadas até dezembro.

"Essa é uma cobrança que recai sobre a classe média", afirma Boris Tabacof, diretor do Ciesp. Segundo a pesquisa, o desconhecimento está concentrado nas classes mais baixas e no nordeste. Em junho, o IBOT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) divulgou estudo que mostra que a classe média trabalha oito dias por ano só para pagar CPMF.

Os cerca de R$40 bilhões anuais arrecadados anualmente com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) representam dois terços da participação do governo federal na acumulação do superávit primário do setor público, pelo qual é abatida parte dos juros das dívidas interna e externa. Como sua arrecadação é fácil e não exige uma extensa máquina de fiscalização, não há autoridade fazendária hoje disposta a abrir mão do tributo.

A contribuição que deveria ser provisória surgiu em 1993, foi extinta em dezembro do ano seguinte, mas ressuscitou em 1996, a partir de uma campanha de Adib Jatene, médico e Ministro da saúde do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Entrave para o crescimento da indústria brasileira

O sistema tributário brasileiro é complexo e prejudicial à competitividade dos produtos produzidos domesticamente. Além da diversidade de tributos - o que demanda o desvio de recursos da produção para atividades contábeis - existem tributos cumulativos de difícil desoneração, tais como as contribuições PIS/Cofins e CPMF.

Segundo a CNI (Confederação Nacional das Indústrias), a CPMF é a incidência tributária que mais afeta a competitividade externa dos produtos brasileiros. Tal resultado não surpreende, dado que este tributo não só recai cumulativamente em todas as etapas de produção, como não é ressarcido quando o produto é exportado.

Impacto dos Impostos em cascata na produção industrial brasileira

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) divulgou um estudo, encomendado à Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, com o objetivo de determinar o impacto da incidência do PIS/PASEP, COFINS e CPMF sobre o valor da produção industrial brasileira. Esses impostos, que são cobrados em cascata, ou seja, de maneira cumulativa, incidindo sobre todas as fases de fabricação de um produto ao longo da cadeia produtiva, aumentam pesadamente os custos do produto final. Os técnicos da FIESP/FGV estudaram 30 setores industriais, abrangendo tanto a indústria extrativa quanto a de transformação.

A conclusão do trabalho é de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia competitiva dos produtos brasileiros. "Os resultados do estudo evidenciam o peso dos efeitos perversos gerados pela incidência em cascata do PIS/PASEP, COFINS e CPMF. É possível constatar o efeito distorsivo da incidência desses impostos, na medida em que a carga tributária varia com a estrutura da cadeia produtiva. De fato, entre o setor com maior impacto e o setor com menor impacto, verifica-se uma diferença de 4,2 pontos percentuais", conclui o estudo. O açúcar refinado, por exemplo, sai da porta da fábrica onerado em 10,5% por conta da cobrança desses três impostos.

Os impostos em cascata estimulam a concentração vertical da produção industrial, desencorajando a terceirização adotada hoje mundialmente. Prejudicam as micro e pequenas empresas, porque existe vantagem comparativa em favor das grandes empresas, capazes de se verticalizar e economizar tributos, em oposição às menores empresas. Além disso, os impostos em cascata representam grande incentivo à sonegação e à informalidade. Desestimulam também os investimentos das empresas, porque incidem sobre os bens de capital, ou seja, as novas máquinas e os novos equipamentos das fábricas.

Efeito perverso para as exportações

O estudo examinou também, de forma minuciosa, o impacto dos impostos em cascata sobre os produtos industriais destinados à exportação.

"Computando as desonerações (para a exportação) existentes na legislação vigente, em função da incidência em cascata do PIS/PASEP, COFINS e CPMF, o impacto desses impostos sobre a competitividade da indústria brasileira no mercado externo apresenta valores positivos (ou seja, acima de zero). O indicador apresentou um patamar inferior de 0,9%, um patamar superior de 3% e um valor mediano de 1,9%", aponta o estudo.

"Isso significa que, dependendo do setor, um produto estrangeiro idêntico ao similar brasileiro, produzido por uma estrutura de custos idêntica, poderia ser ofertado no mercado desse país estrangeiro por um preço entre 0,9% e 3% menor", informa o levantamento.

O estudo destaca ainda a observação do economista Ricardo Varsano, publicada no Boletim do IPEA de abril deste ano:
"Nenhum país que pretenda ser um participante relevante na economia global pode se permitir a prática da tributação cumulativa".

Fonte: COFECON