Lula anuncia o licenciamento do remédio anti- Aids

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem (04) o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz,usado no tratamento da Aids, o que, na prática, representa a quebra da patente do medicamento.

Photo: Lula anuncia o licenciamento do remédio anti- Aids

Ao assinar o decreto  o presidente  disse que outros medicamentos, no futuro, podem ter o licenciamento compulsório (quebra de patentes), caso os preços não estejam dentro da realidade brasileira. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros", afirmou o presidente, sob aplausos de funcionários do Ministério da Saúde e pacientes.

"Entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde". Lula relatou que nas conversas que teve com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pediu que fossem ouvidos a Advocacia Geral da União e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que cuida dos interesses do País na Organização Mundial do Comércio. "Hoje vale para este remédio, amanhã vale para qualquer outros", afirmou o presidente.

“Estamos dando um passo importante. Vale para este remédio e para tantos outros que forem necessários”, disse, na cerimônia de licenciamento compulsório do medicamento, fabricado pelo laboratório Merck Sharp&Dohme. O Efavirenz é um anti-retroviral consumido por 75 mil pacientes de Aids na rede pública.

A estimativa do governo é que a quebra da patente traga uma economia de US$ 30 milhões ao ano até 2012. Com a medida, o país pode iniciar a produção do remédio ou importar genéricos.

Atualmente, três laboratórios indianos atendem as exigências da Organização Mundial de Saúde (OMS). São eles: Cipla, Ranbaxy e Aurobindo. As negociações para a redução do preço do comprimido (US$ 1,59) eram feitas desde o ano passado.

No entanto, a proposta do laboratório, de uma redução de 30% do valor, foi considerada insatisfatória pelo Ministério da Saúde, que pode importar medicamento similar por US$ 0,45.

A alegação do governo brasileiro era de que o Brasil paga ao laboratório 136% a mais do que é cobrado pela Merck em outros países, como a Tailândia, que atende 17 mil pessoas. O presidente reafirmou que o acesso ao tratamento médico ficará acima dos interesses comerciais.

“Se não tiver os preços justos, não só pra nós, para para outros doentes, nós vamos tomar esta decisão. Entre o nosso comércio e a nossa saúde, nós vamos cuidar da nossa saúde”, disse Lula. É a primeira vez que o Brasil licencia um remédio protegido por patente.

Repercussão
Para entidades da sociedade civil que representam os portadores do HIV, a medida é importante porque garante a sustentabilidade do programa anti-Aids brasileiro no longo prazo.

“Hoje é um momento histórico. É a saúde em detrimento do comercial. É a sustentabilidade do programa para garantir sua continuidade no longo prazo”, afirmou Ana Paula Prado, assessora-técnica do programa nacional de DST-Aids.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que conversou com a embaixada dos Estados Unidos e com o laboratório, mas que, como a proposta não foi satisfatória, o licenciamento compulsório foi necessário.

Disse, ainda, que esta medida está prevista no tratado Trips (sigla em inglês para Direitos de Propriedade Intelectual relacionadas ao Comércio).

A prática é utilizada por países desenvolvidos, como Itália e Canadá para produtos farmacêuticos. No caso dos anti-retrovirais, Moçambique, Malásia, Indonésia e Tailândia já se utilizaram do dispositivo.

 Entretanto o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou ontem que o governo não “quebrou a patente” do medicamento Efavirenz, usado no combate ao HIV, porque o país continuará pagando royalties à fabricante Merck Sharp & Dohme.

Segundo ele, o “licenciamento compulsório” é um mecanismo diferente, que apenas libera o uso do produto sem a autorização do dono da patente. “O governo brasileiro reconhece a patente do laboratório, tanto que essa patente será remunerada através de royalties”, afirmou Temporão em entrevista coletiva.

“Esta é uma medida soberana e serena do presidente Lula, totalmente dentro dos dispositivos internacionais e nacionais que protegem o direito à propriedade intelectual.”

Segundo o ministro, o país pagará à empresa 1,5% sobre o volume de recursos gastos com a aquisição de remédios dos laboratórios indianos, a título de royalties. Mesmo descontando esse pagamento, diz ele, o país ainda vai economizar cerca de US$ 30 milhões ao ano

Fechamento
Durante o seu discurso, o presidente Lula ainda criticou o fechamento da Central de Medicamentos, que fazia de forma centralizada as compras de remédios e, depois, repassava aos Estados.

“Nós temos um compromisso e, por isso, investimos bastante em Manguinhos, e vamos investir mais, pois não é possível que este país tenha fechado a nossa central de medicamentos e a gente tenha retrocedido ao invés de ter avançado”, afirmou.

A central foi fechada em 1997, ainda no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, e o governo federal passou a fazer repasses de recursos aos Estados para que estes fizessem as compras. (Com agências)