Portugal: Mais um hospital cai vítima das cortes

Requerimento ao Governo apresentado pela Deputada Heloísa Apolónia

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REQUERIMENTO Nº /X

10 de Outubro de 2006

Assunto: Sobre a ameaça de encerramento do serviço de urgências do hospital do Montijo

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (PEV)

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia da República,

Está em discussão pública a “Proposta de Rede de Urgência” elaborada pela Comissão, criada pelo Governo, de apoio ao processo de requalificação das urgências, a nível nacional.

Foi com estupefacção que, nesse documento, encontrámos a proposta de encerramento do serviço de urgências do hospital do Montijo.

O hospital do Montijo serve mais de 60.000 pessoas, o que é um número bem revelador da importância que esta unidade hospitalar presta através dos seus diferentes serviços, incluindo o de urgências.

O Montijo não é servido por qualquer Serviço de Atendimento Permanente em centros de saúde. Mas no caso de se estar a preparar uma “troca” de serviços de urgência, também importa referir que um serviço de urgência hospitalar difere muito de um serviço de urgência em redes primárias de saúde, pela sua capacidade de atender a situações de emergência. Por isso, a sua resposta não se compara com a que pode ser prestada, em troca, por qualquer serviço de atendimento permanente num centro de saúde.

Mais, importa referir que, com dinheiros públicos, o serviço de urgências do hospital do Montijo, foi sujeito a uma requalificação, nos anos de 2001 e 2002.

Supostamente esta requalificação destinava-se a melhorar o serviço de urgências e não a promover o seu encerramento. É, então, também, de boa aplicação de dinheiro dos contribuintes que estamos a tratar.

Determina ainda o estudo acima citado, que os casos de urgência atendidos actualmente no hospital do Montijo (cerca de 130 casos/dia), passem a ser encaminhados para o Barreiro ou para Almada.

Ora, sabendo do estado de super-lotação em que se encontram já hoje estas duas unidades hospitalares, com maior evidência no hospital Garcia de Orta, como é possível permitir aí uma maior centralização de serviços, que só vai levar a um maior estrangulamento dessas urgências, com claros reflexos num pior serviço de saúde para as populações e na degradação das condições de trabalho dos profissionais de saúde que aí prestam funções diariamente, em condições por vezes lamentáveis!

Mais se recorda, que a decisão de construir um novo hospital no Seixal foi tomada justamente tendo em conta a situação de estrangulamento do hospital de Almada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo intenção de encerrar as urgências do hospital do Montijo?

2. Um serviço de urgência que atende uma média de 130 casos/dia, mais de 46.500 utentes/ano, é para o Governo um serviço dispensável?

3. Concebe o Governo estrangular mais o hospital do Barreiro e o hospital de Almada, com um hipotético encerramento do hospital do Montijo?

4. Qual foi o valor exacto que foi dispendido na requalificação do serviço de urgências do hospital do Montijo nos anos 2001 e 2002?

A Deputada

Heloísa Apolónia