Indústria audiovisual brasileira ganha força com projeto

Já está tramitando no Congresso o Projeto de Lei que cria o Fundo Setorial do Audiovisual e ajusta os mecanismos de fomento ao setor. A estimativa é gerar anualmente um aporte de recursos adicionais de cerca de R$ 70 milhões.

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Indústria audiovisual brasileira ganha força com projeto

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) estará vinculado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), e tem como objetivo financiar programas e projetos voltados para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. O FSA será formado com recursos vindos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), taxa cobrada das produtoras para o registro de obras audiovisuais, publicitárias e não-publicitárias.

O projeto de lei introduz ainda, dois novos incentivos por meio de alterações na Lei do Audiovisual. O primeiro acrescenta um artigo com vigência até 2016, possibilitando a dedução no imposto de renda dos valores ap licados no patrocínio de filmes de longa metragem. Esse artigo substitui dispositivo da Lei Rouanet, que deixa de existir a partir de 2007. O segundo incentivo permite às empresas de radiodifusão e programadoras nacionais de TV por assinatura disporem de parte do imposto de renda devido, para a co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

Para o secretário do Audiovisual do MinC, Orlando Senna, durante os últimos anos o setor recompôs seu arranjo institucional, revigorou sua produção e teve ampliadas suas fontes de financiamento ao mesmo tempo em que se aprofundaram as políticas públicas. Orlando Senna, estima que, no primeiro ano de vigência, o Fundo permitirá a produção extra de 15 filmes de longa metragem.

O projeto de lei enviado ao Congresso está disponível para consulta no site do Ministério da Cultura. ( www.cultura.gov.br )

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República