Portugal: BE denuncia situações de ilegalidade

O Governo anunciou recentemente a abertura de 122 novos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC) até ao final deste ano, com a perspectiva de, até 2010, atingir o número de 500 Centros desta natureza. Actualmente existem 98 Centros a funcionar no País, 9 dos quais dependentes directamente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), e os restantes promovidos pelos mais diversos organismos (escolas secundárias, escolas de hotelaria, associações empresariais, comerciais, e industriais, Câmaras Municipais, Associações de desenvolvimento local, etc.).

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Portugal: BE denuncia situações de ilegalidade

Dos 9 centros dependentes do IEFP, todos os trabalhadores se encontram em regime de prestação de serviços, sem direito às regalias normais de um contrato de trabalho. No entanto o regime de trabalho destes jovens configura uma situação de um posto de trabalho permanente, pois respondem perante uma chefia e têm uma função e um horário de trabalho definidos. Sustentar uma iniciativa nomeada de «novas oportunidades» no trabalho de pessoas que se mantêm numa relação de precariedade durante anos sucessivos é não só irónico, como ilegal e inaceitável.

Bloco de Esquerda