Arrecadação perfeita, gastos imperfeitos

Por Décio Pizzato (*)

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Arrecadação perfeita, gastos imperfeitos

Bastaram os primeiros sopros de alívio da crise global no Brasil para o governo querer cobrar da sociedade mais tributos. Começa a fúria arrecadadora pelo pedido do ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira, conhecido como Juca Ferreira, pela criação de tributo para incentivar a leitura no país, por livros mais baratos. Parece piada pronta, o presidente declarou recentemente a Rádio Tupi do Rio de Janeiro, que lê poucas páginas por dia, pois a leitura lhe dá sono. Prefere ver televisão e quanto mais bobagem, melhor para ele. Não vai dar para pedir ao presidente ser o incentivador da leitura.

O pior ainda está para acontecer, a Câmara Federal pode aprovar nos próximos dias a nova Contribuição Social para a Saúde (CSS), que está sendo chamada de “Nova CPMF”, em referencia ao antigo e malfadado tributo sobre movimentações bancarias, extinto em dezembro de 2007. No bojo deste projeto de lei, os deputados querem acabar com o valor mínimo que deve ser aplicado em saúde anualmente conforme a Emenda Constitucional nº 29.

Caso esta contribuição seja aprovada também pelo Senado, não haveria garantia nenhuma que o arrecadado seria aplicado em saúde. Como não foi aplicado em saúde quando da vigência da CPMF.

Assim acontece com outra Contribuição, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A Cide tem três finalidades: subsidiar os preços do transporte de álcool, combustíveis, gás natural e derivados; financiar projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás; subsidiar os programas de infra-estrutura de transportes. Para gastá-la, é obrigatório ter um projeto aprovado pelo Orçamento.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas, já em 2007 mostrava que nos cinco anos anteriores o governo havia utilizado os recursos da Cide para manter dinheiro em caixa e cumprir as metas de superávit primário, que é a economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida pública.

Se por um lado, o governo ao não deixar que a economia se estagnasse, criou estímulos em redução de alíquotas para incentivar o consumo, por outro, quer compensar essa diminuição da arrecadação, com a criação de mais tributos. Justo nos momentos finais da atual crise econômica global quando o país vai voltar a crescer. Faz muito tempo que se sabe de Norte a Sul do país, que o governa gasta mal e é perdulário. Gastar bem seria o melhor e mais econômico caminho.

Finalizo com a confusão criada pelo próprio governo, com a sua única estrutura que funcionava bem, a máquina de arrecadação federal. É o próprio governo fazendo o desmanche desta sua máquina, ao permitir a ingerência política no sistema de arrecadação.

O país pagará mais esta conta, em que o governo seguindo na contramão, ao invés de aperfeiçoar os seus gastos, joga na vala comum de sua imperfeição também a sua perfeita máquina de arrecadação.
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(*) Economista, articulista do Jornal do Comércio (Porto Alegre) desde 1995. Faz palestras sobre economia contemporânea para cursos de graduação e pós-graduação (RS). Atua como consultor de cenários de econômia contemporânea brasileira.