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CCJ do Senado aprova reforma da Previdência

26.09.2003 | Fonte de informações:

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, às 6h desta quinta-feira, o texto-base da reforma da Previdência apresentado pelo relator, Tiгo Viana (PT-AC). Foram 14 votos a favor e 7 contra, após 18 horas de discussão.

Uma nova reunião da CCJ, marcada para terça-feira, deverá votar as 316 emendas e os votos em separados apresentados pelos partidos de oposição. A leitura dos votos em separados, que na prática são propostas alternativas ao relatório original, só terminou às 2h20. A reunião foi suspensa durante a tarde de quarta para que os senadores participassem da Ordem do Dia.

Devido а demora na sessão, os senadores querem propor, em breve, mudanças no regimento interno para evitar novos episódios semelhantes, informou a Agência Brasil. “A situação de ontem é dispensável. Teve senador que ficou horas lendo pareceres jurídicas”, disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele ressaltou a importância de se manter o voto em separado, mas disse ser necessário não ultrapassar o tempo concedido a cada parlamentar. Para Mercadante, a aprovação do relatório de Tiгo Viana foi uma vitória para a base do governo. “A vitória desta madrugada soldou a base aliada. Vamos continuar lutando para a manutenção da proposta vigente”.

Ele ressaltou, no entanto, a possibilidade de a base aliada negociar alguns pontos da proposta, como a faixa de isenção para inativos com mais de 70 anos e portadores de doenças incapacitantes para o trabalho; e a isenção do redutor de pensões para pessoas que tiverem mais de 70 anos e portadoras de doenças graves.

O senador garantiu que, na próxima terça-feira (30), a CCJ voltará a se reunir para votar as pendências referentes а reforma providenciaria e concluir a votação. Depois, o texto será enviado para o plenário, onde terá de ser aprovado em dois turnos.

Partido dos Trabalhadores

 
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