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PPS lança manifesto em defesa da saúde dos brasileiros

05.10.2003 | Fonte de informações:

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Garantir os recursos mínimos previstos em lei e evitar que as verbas de fundos complementares sejam incorporadas no orçamento da Saúde, o que ocasionaria uma perda de cerca de R$ 5 milhões em 2004. Essas são as principais bandeiras do "Manifesto em Defesa da Saúde dos Brasileiros" divulgado pelo PPS.

A iniciativa é encabeçada pelo deputado federal Athos Avelino (PPS-MG), membro da Frente Parlamentar da Saúde, e conta com a apoio de toda a bancada do partido. Hoje, o documento foi apresentado na Câmara, durante um ato pluripartidário em defesa da saúde.

O deputado explica que o governo pretende incluir recursos do Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza e de outros no Orçamento da Saúde para 2004, estimado em R$ 33 bilhões. "Com isso, esses recursos, que seriam um incremento à Saúde passam a entrar no bolo do orçamento geral do ministério, ocasionando uma perda de recursos preciosos", conta. Na prática, o governo deixaria de investir cerca de R$ 5 bilhões a mais na área.

Athos ainda argumenta que as verbas dos fundos são diluídas em áreas como saneamento, nutrição e outras que, apesar de importantes e condicionantes, não são consideradas ações típicas de saúde. "Se essa situação não for revertida, assistiremos a deterioração do Sistema Único de Saúde", alertou o deputado. Confira abaixo a íntegra do manifesto.

MANIFESTO EM DEFESA DA SAÚDE DOS BRASILEIROS Desde a instituição do Sistema Único de Saúde, pela Constituição de 1988, a insuficiência de recursos, bem como a ineficiência e a ineficácia de sua utilização, têm estado em debate, constantemente.

O financiamento da saúde pública, no Brasil, é uma questão não resolvida. Isso porque, ao mesmo tempo em que se implanta o SUS, agrava-se a crise fiscal e financeira do Estado brasileiro, limitando o aporte de recursos, para a área da saúde.

Nessa mesma dimensão temporal, a discussão de reforma do Estado, envolvendo propostas de alterações substantivas das áreas previdenciária e tributária, coloca a possibilidade do próprio sistema de saúde vir a ser alterado, nos seus fundamentos.

Com a perspectiva de aprimoramento do SUS para efetivamente garantir boas condições de atenção à saúde, assim como a radical implementação da Reforma Sanitária visando a real e substantiva melhoria das condições de saúde da população brasileira, o Partido Popular Socialista-PPS, expressando o pensamento dos seus políticos e afiliados, vem a público apresentar as seguintes manifestações:

Pela manutenção do disposto no § 2º do artigo 59 da LDO/2004, bem como do dispositivo que proíbe o contingenciamento dos recursos da saúde.

Considerando-se que uma das principais diretrizes do SUS, é a descentralização, com base nos Municípios, e que o avanço de sua implementação, tem-se apoiado, cada vez mais, nesse nível de governo, a perda potencial de recursos por essa esfera de governo, pode vir a comprometer, de maneira inexorável o sistema.

Pela ratificação do montante mínimo para cumprimento da EC 29 em 2004 pela União de R$ 33 bilhões, 389 milhões exclusive despesas com inativos, dívida e financiamento com recursos da EC n.º 31- Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Defendemos que o orçamento da saúde, considerando as três esferas de governo, alcance em 2004, no mínimo, o patamar de 70 bilhões de reais.

Pela ratificação dos montantes mínimos no PPA da União em 2005, 2006 e 2007, respectivamente: R$ 37 bilhões, 41 bilhões e R$ 45 bilhões com os atuais parâmetros do IBGE, Tribunal de Contas da União (Decisão n.º 143/2002) e Conselho Nacional de Saúde (Resolução n.º 322/2003), caso seja mantida a atual sistemática de variação nominal do PIB na Lei de Regulamentação da EC n.º 29.

Pela necessidade de análise do dispositivo legal que o Ministério do Planejamento se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional para corrigir os efeitos do veto ao § 2º do artigo 59 da LDO/2004.

Pela revisão e aumento dos valores mínimos sempre que houver acréscimo na previsão de receitas ou diminuição nos percentuais estabelecidos como meta para o superávit primário.

Destacamos que não teremos um sistema democrático e eqüitativo se não elevarmos os atuais patamares de gastos do setor, particularmente de gasto público, e não reduzirmos as grandes iniqüidades provocadas por mecanismos diferenciados de financiamento, de repasse de recursos e de remuneração aos prestadores.

Estamos conscientes, contudo, que enquanto permanecer o elevado déficit público, dificilmente haverá solução para a questão do financiamento da saúde, no âmbito do setor público. Pelo quadro que se desenha na atualidade, se não forem contornados os problemas relacionados acima cada vez mais iremos assistir a deterioração do Sistema Único de Saúde.

A permanência e a consolidação deste Sistema está, portanto, na dependência de o país resolver seus problemas macroeconômicos, o que lhe permitiria voltar a crescer de forma sustentada.

Partido Popular Socialista

 
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