Cidades com menos de 50 mil habitantes estão menos protegidas

Dados da Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) revelam o avanço da criminalidade em cidades com menos de 50 mil habitantes. De 32 municípios deste porte, 18 (56%) tiveram, em nove meses deste ano, mais casos de furtos e roubos que o registrado em 2012 inteiro.

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O índice de roubos aumentou nos seguintes municípios: Tuiuti (700%), Lindoia (100%), Santo Antônio de Posse (77%), Ipeúna (72%), Socorro (60%), Espírito Santo do Pinhal (50%), Cordeirópolis (17%), Capivari (15%) e Elias Fausto (3%). Já os roubos de veículos cresceram em Engenheiro Coelho (20%), Socorro (20%), Capivari (12%) e Louveira (12%). Em Saltinho (SP), foram registrados 96% mais furtos este ano em relação a 2012 e em Santo Antônio de Posse (SP), 16%.

Os dados demonstram que a criminalidade e o problema com a segurança pública não estão mais restritos aos grandes centros e não são mais questões exclusivas das cidades populosas.

Segundo o especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, nos municípios com mais de 500 mil habitantes o policiamento é intensificado, tanto de Guardas Municipais como das Polícias Estaduais, consequentemente, ocorre a migração dos criminosos para municípios menores onde há menor policiamento. Para Barbosa, é importante também considerar que a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, proíbe o uso e porte de armas por Guardas Municipais nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

"A proporção do efetivo da Polícia Militar ou Polícia Civil é de certa forma vinculada a quantidade de habitantes, com isso quanto menor o município maior a atuação da Guarda Municipal no combate ao crime. Estes profissionais são obrigados a atuar no sistema de segurança pública desarmados", afirma Barbosa.

Existem diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que visam conceder porte de arma às Guardas Municipais independentemente do número de habitantes. A polêmica sobre o assunto é grande, estando longe um consenso sobre o que seria mais adequado, se a ampliação do direito ao porte ou a restrição a este. Com reconhecido histórico de atuação em defesa da ampliação do acesso às armas de fogo, a associação civil Movimento Viva Brasil não tem dúvida sobre o caminho a seguir: o da liberação.

Sobre o risco de guardas municipais andarem armados durante e fora do expediente, Barbosa afirma: "o risco está, justamente, em deixar o guarda desarmado, sem chance de reação contra a investida de criminosos. É preciso ter-se em mente que um profissional que atua no combate a criminalidade não é apenas um guarda municipal durante seu horário de serviço e que, fora dele, se torna mais vulnerável do que o cidadão comum, já que paira contra si o constante risco de ser alvo de vingança ou mesmo ataque para desestabilização da segurança pública, como temos visto com frequência nos últimos meses em São Paulo", alega.

Segundo pesquisa realizada em 2004 pelo IBGE, houve uma mudança no perfil das atividades exercidas pelas Guardas Civis Municipais. O estudo mostra que elas foram previstas pela Constituição Federal com atribuições ligadas à proteção do patrimônio público, no entanto, hoje desenvolvem atividades ligadas diretamente a segurança pública, ocorrências policiais que vão desde uma simples averiguação até a prisão de assaltantes, acusados de tráfico de entorpecentes, estelionatários, foragidos, procurados da Justiça e etc.

Em Salvador, na Bahia, após quinze meses da assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Salvador e a Polícia Federal, para permitir à Guarda Municipal da cidade o porte de arma de fogo, a medida começou esse mês a ser implementada, com o início do treinamento do efetivo para o manuseio dos equipamentos.

De acordo com a Prefeitura da capital baiana, até 2015 todos os guardas municipais estarão aptos ao manuseio de armas de fogo, o que inclui treinamento junto à Polícia Militar do estado e à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. A medida se deu após os crescentes índices de criminalidade na Capital, inclusive destacados pela imprensa internacional.

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