Os Miúdos do Reino

Mário Maestri

A "política do segredo" foi velha prática estatal lusitana. Devassamento dos mares africanos, exploração das rotas índicas, furtivas expedições ao Novo Mundo foram algumas das ações da pequenina nação, apenas conhecidas pelo rei ou, quando muito, pelos seus mais próximos válidos. Jamais escritos, alguns segredos tidos como "a alma do negócio", eram guardados exclusivamente pelo rei.

Após a passagem de Colombo por Lisboa, na volta da América, dom João II teria enviado, sob enorme reserva, uma ou mais expedições ao Atlântico Sul, para inquirir o sentido real daquele descobrimento ameaçador. Hoje, os historiadores penam em desvendar sucessos semelhantes, devido à perda de informação cercada de múltiplos cuidados e restrições.

A rica tradição portuguesa de documentação e arquivamento nasceu do ingente esforço de conquista e domínio, de vastas e exóticas regiões e povos do mundo, pela administração estatal do pequeno reino. Uma documentação sempre restringida à consulta dos membros da alta administração.

Em Portugal, por longos e pesados séculos, Estado, nação, cidadania foram conceitos e relações sequer enunciados em mundo onde os poderosos eram, viam-se e comportavam-se como os donos dos bens materiais e imateriais. Não havia sentido em propor que miúdos, vilões, peões, menesteriais, para não falar de judeus, pretos e mouros, acessassem informação sobre os negócios de reino no qual, no máximo, eram os degraus mais baixos, os assoalhos mais usados.

Essa situação habitual no mundo europeu entrou em crise com o fim do Antigo Regime e as lutas sociais sacralizadas em 1789, 1831, 1848, 1871, 1917, que engendraram a idéia de Estado ao serviço e sob controle da população nacional, com a  conseqüente transparência e publicidade dos atos públicos. Através da Europa, os arquivos começaram a abrir-se, com algumas restrições, heranças de passado que se negava e se nega a morrer.

No Brasil, há enorme continuidade entre o Estado colonial, imperial e republicano. Entre nós, a chamada cidadania manteve-se - antes mais, hoje apenas menos -, como ser social administrável e jamais sujeito real de seus destinos. Os de baixo seguem sendo vistos e usados como objetos a serviços dos de cima e o Estado, domínio dos donos das riquezas e do poder.

Se assim não o fosse, como conceber o arbitramento somítico de salário mínimo, que mantém na miséria triste multidões de nacionais, ao lado da obesidade mórbida dos estipêndios e ganhos de parlamentares, empresários, proprietários, etc. Ou a situação de nossas prisões, cloacas habitadas por pobres e negros, levantadas à sombra das prebendas e palácios principescos dos dignitários da Justiça. Ou, até mesmo, os salários de universitários bem colocados, em comparação com os estipêndios miseráveis dos mestres do ensino básico!

O acolhimento das restrições ao projeto de liberdade de consulta dos documentos públicos registra mais do que a fragilidade da administração Dilma Rousseff às pressões conservadores, ao igual do ocorrido quanto aos direitos civis, à política internacional, ao código florestal, à remuneração do capital.  O acolhimento das restrições exigidas sobretudo pelo Itamaraty e pelo alto comando militar, através de dois senadores vestais, José Sarney e Fernando Collor de Mello, demarca pedagogicamente o Estado brasileiro como ente autônomo aos direitos e à vontade da grande população. Nesse desvairado século 21, seguimos sendo os miúdos no eterno reino dos grandes e ricos morubixabas.

·         Mário Maestri, 62, é professor do curso e do Programa de Pós-Graduação em História da UPF. E-mail: [email protected]