Governo propõe criação de Observatório da Justiça

O Ministério da Justiça apresentou, nesta terça-feira (2), em Brasília, proposta para a criação de um Observatório da Justiça Brasileira. A sugestão do ministro Tarso Genro é que seja criado um instituto não-estatal, que funcione como espaço público para debater o sistema de Justiça do País, podendo também realizar pesquisas sobre os temas da área. O objetivo é estimular a produção acadêmica e científica, de forma a orientar eventuais reformas de leis, e dar maior agilidade à Justiça.

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A proposta foi apresentada durante um seminário, que prossegue nesta quarta-feira (3), na Universidade de Brasília (UnB), com debates que contarão com a participação de acadêmicos, representantes dos órgãos da Justiça e das carreiras jurídicas, jornalistas e operadores da imprensa, além de dirigentes de entidades da sociedade civil.

Três eixos norteiam a criação do instituto: o aproveitamento das pesquisas acadêmicas para orientar futuras reformas, a avaliação dos seus efeitos por meio de diagnósticos e a construção de um banco de dados para replicar as boas práticas dos órgãos de Justiça e da sociedade civil.

Caberá ao Observatório, ainda, analisar o desempenho das instituições que integram a Justiça brasileira, as recentes reformas aprovadas, além de sugerir novas formas de gestão da Justiça e meios alternativos de resolução dos conflitos. A intenção é ampliar o acesso à Justiça, garantir maior celeridade processual e desenvolver políticas públicas que garantam os direitos fundamentais dos cidadãos.

Autonomia – Uma das diretrizes do observatório é sua autonomia de pesquisa. A proposta prevê a criação de um órgão executivo e de um comitê científico, integrado por representantes de universidades e de órgãos da Justiça.

A gestão deverá ser feita por uma instituição de ensino ou de pesquisa que construa uma rede de articulação com as demais universidades brasileiras.

Há dois anos, o MJ deu início a uma série de debates para a viabilizar a criação do instituto. Por meio do projeto “Pensando o Direito”, o Ministério contratou as universidades do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Brasília (UnB), que apresentaram uma proposta inicial. Ao texto, foram acrescentadas sugestões do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. O resultado foi apresentado e debatido no seminário, para servir de orientação à imediata implementação do Observatório da Justiça Brasileira.

A proposta está baseada na experiência do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, vinculado ao Ministério da Justiça de Portugal e coordenado pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. No Brasil, o Observatório será implementado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), em conjunto com a Secretaria de Assuntos Legislativos e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República