Brasil: Combater a violência

Pronasci investe R$ 6,7 bilhões na prevenção e repressão à violência - l ançado nesta segunda-feira, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) vai investir R$ 6,7 bilhões até 2012 para combater a violência no país aliando iniciativas sociais com repressão à criminalidade.

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Lançado nesta segunda-feira, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) vai investir R$ 6,7 bilhões até 2012 para combater a violência no país aliando iniciativas sociais com repressão à criminalidade. De responsabilidade do Ministério da Justiça, o programa engloba 94 ações a serem desenvolvidas em conjunto com outros órgãos do governo, estados e municípios.

A princípio, 11 regiões metropolitanas - identificadas com os mais altos índices de criminalidade do Brasil - serão foco do Pronasci, que envolve modernização das instituições, valorização e formação de profissionais da segurança, combate à corrupção e ao crime organizado, bem como a promoção de programas locais com a participação da comunidade.

Um dos focos do Pronasci, a valorização de policiais, bombeiros, peritos e agentes penitenciários prevê a criação da Bolsa-Formação para complementar o salário de profissionais que recebem até R$ 1.400 mensais. Haverá ainda a abertura de linhas de crédito especiais, pela Caixa Econômica Federal, para a aquisição de casas voltadas especialmente a policiais de baixa renda (com renda de até quatro salários mínimos). Além disso, a Rede Nacional de Altos Estudos (Renaesp) terá até o final do ano 50 universidades disponíveis para formação e aperfeiçoamento de profissionais do setor.

Com o programa haverá também a modernização das instituições com a regulamentação de uma série de medidas, como a Lei Orgânica da Polícia Civil, a reforma do Código Penal, a instituição de remissão de pena por tempo de estudo e a criação de instituições penais especiais. Essas instituições serão direcionadas para jovens entre 18 e 24 anos e para mulheres, tendo salas de aula, espaço para prática de esportes, lazer e desenvolvimento de atividades artísticas.

A intenção é proporcionar a esses jovens possibilidade real de reinserção na sociedade, conforme disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo ele, serão ativadas, ainda este ano, 13 instituições nesses moldes. Está prevista, até 2011, a criação de 33,4 mil vagas para homens e 4,4 mil para mulheres nas unidades do sistema carcerário nacional.

Para ampliar o combate à corrupção e ao crime organizado, o Pronasci traz a instituição de laboratórios contra lavagem de dinheiro, o programa especial de controle de fronteiras, o envio ao Congresso Nacional da Lei de Tipificação do Crime Organizado e o retorno da Campanha do Desarmamento.

Pelo programa, a Força Nacional de Segurança Pública, criada em 2004, se tornará permanente. Com o contingente atual de 7,8 mil policiais extraídos da elite de suas corporações, a Força terá sede própria em Brasília, onde ficarão 500 homens.

Programas locais

Os programas locais envolvem, por exempo, a participação da comunidade no combate e prevenção da violência com a identificação de jovens em situação de risco, por exemplo. Um deles é o Mães da Paz, que vai oferecer bolsas para as mulheres das comunidades atendidas que queiram colaborar com a proposta. Capacitadas em temas como ética, direitos humanos e cidadania, elas serão incumbidas de identificar os jovens que vão ser atendidos pelo Programa. Além disso, elas passarão seus conhecimentos para os chamados Promotores Legais Juvenis, jovens bolsistas escolhidos para atuar como multiplicadores junto a outros grupos de jovens e respectivos familiares. O objetivo é resgatar a cidadania nesses locais.

Foco e gestão do programa

Dos R$ 6,7 bilhões previstos no Pronasci, R$ 483 milhões serão aplicados ainda 2007. As 11 regiões atendidas pelo Programa são: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília e Entorno (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES). O foco principal do programa são os jovens entre 15 e 29 anos em situação de risco ou que já praticaram algum crime ou infração. Dados do Ministério da Justiça mostram que das 420 mil pessoas presas hoje no Brasil, 65% têm entre 15 e 24 anos. Nesse universo há 70% de reincidência.

A gestão do programa será feita por intermédio da criação de um conselho de ministros e de uma secretaria-executiva federal, além dos Gabinetes de Gestão integrada Municipais (GGIM), a serem instalados regionalmente. O controle técnico e financeiro do Pronasci será feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Além dos estados e municípios, o programa conta com a parceria dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Educação, Saúde, Cultura, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social, Cidades, Esporte, além da Casa Civil e de várias secretarias ligadas à Presidência da República, e da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República