Plaza Oeste motiva pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre a possibilidade de construção de um grande empreendimento – Plaza Oeste – no Concelho de Óbidos, junto à Barragem da Arnóia, nomeadamente quanto à inexistência de estudo de impacto ambiental e à verdadeira utilidade dessa barragem.

Photo: Plaza Oeste motiva pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República

PERGUNTA:

No concelho de Óbidos, junto à barragem do Arnóia, na zona anteriormente ocupada pelo aterro sanitário de Casais do Alvito, está prevista a construção um grande empreendimento - Plaza Oeste - com características comerciais, habitacionais e turísticas, incluindo um campo de golfe.

São várias as questões que se colocam em relação a este projecto, que importam clarificar, de forma a analisar o seu impacto sobre o desenvolvimento local e regional. Dessas questões gostaria de salientar duas, que nos parecem fundamentais.

A primeira prende-se com o facto do projecto Plaza Oeste não ter sido sujeito a estudo de impacto ambiental. É sabido que, para projectos desta natureza, o estudo de impacto ambiental só é obrigatório quando os projectos atingem, na sua globalidade, uma determinada dimensão ou se estiverem localizados em áreas sensíveis. Mas também é sabido que qualquer projecto pode ser sujeito a este instrumento de avaliação ambiental, assim as entidades promotoras o entendam como benéfico e útil, designadamente para um respeito integral dos valores ambientais que possam estar em questão. Ora, importa, então, saber que características assumem afinal o Plaza Oeste e qual foi a vontade das entidades promotoras.

A segunda questão prende-se com a verdadeira utilidade da barragem do Arnóia. O certo é que a barragem foi construída para fins agrícolas. Ora, até hoje, nunca se procederam às ligações necessárias ao terreno agrícola, não podendo, assim, os agricultores beneficiar deste armazenamento hídrico para a sua actividade, designadamente para efeitos de rega. O que acontece é que, com o projecto Plaza Oeste junto a este espelho de água, com as características habitacionais e de turismo de elite que lhe estão associadas, receia-se, legitimamente, que, afinal, a barragem vá servir mais para desportos náuticos e para atrair visitantes para o empreendimento turístico, do que para a sua finalidade anunciada: a agricultura.

Assim, face a muitas das dúvidas que se levantam, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a real dimensão do Plaza Oeste em todas as suas vertentes?

2. Qual a dimensão do campo de golfe aí previsto e quais as suas características?

3. O Plaza Oeste vai instalar-se sobre alguma zona com solos classificados (seja qual for o tipo de classificação)?

4. Nunca foi considerada a realização de estudo de impacte ambiental em relação a este projecto?

5. Porque é que, até hoje, os agricultores não beneficiam da barragem do Arnóia, sendo que o regadio era a finalidade desta barragem? Quando beneficiarão?

6. Que influência vai ter o projecto Plaza Oeste na barragem do Arnóia? Esta vai servir, de alguma forma, aquele empreendimento?

7. O rio Arnóia é um rio muito sacrificado pela poluição de suiniculturas (designadamente junto à sua nascente, na serra de Montejunto). Existe algum projecto para o tratamento dos efluentes dessas suiniculturas? Se sim, qual e para quando?

8. Para onde estão a ser drenados os lixiviados do aterro de Casais do Alvito?