Cem novas escolas técnicas em 2009

Escolas técnicas - "O governo pretende inaugurar cem escolas técnicas por ocasião do centenário da rede, que se comemora em 2009. A primeira escola técnica federal foi criada por Nilo Peçanha, em 1909. O presidente quer homenagear a educação profissional com a inauguração de cem unidades dos atuais institutos federais. Das 150 previstas no pla no de expansão, 123 estão com licitações concluídas ou em andamento. Existem 87 obras em andamento, com licitação concluída. Temos confiança de que conseguiremos cumprir a meta determinada pelo presidente."

Inauguração - "É de suma importância a valorização que está sendo dada à educação profissional. O brasileiro não conviveu com uma situação em que a educação profissional fosse tão valorizada quanto a educação superior, como é no resto do mundo. Em todo o mundo, ela é valorizada, porque nem todo jovem quer acesso à educação superior. Muitos deles preferem a profissional. Na maioria dos casos, a partir dos 15 anos a alternativa da educação profissional já é oferecida, de maneira que o jovem possa decidir, em caráter preliminar, se quer uma vaga na educação profissional.

O Brasil chegou a proibir, em 1997, a expansão das escolas técnicas federais. A revogação dessa lei nos custou 18 meses de tramitação no Congresso Nacional. Agora, estamos desimpedidos. Podemos expandir a rede federal de escolas técnicas por todo o País. Todas as mesorregiões do País terão ao menos uma escola técnica federal, congregadas no âmbito dos institutos federais. O papel dos institutos federais é oferecer cursos em sintonia com os arranjos produtivos locais. O reitor terá a atribuição de mapear os arranjos produtivos locais e verificar as necessidades do setor produtivo. Isso, evidentemente, vai promover o desenvolvimento local. Nossa expectativa é de que 2009 seja um grande ano da educação profissional."

Qualificação cursos técnicos - "Não há qualificação adequada nos cursos técnicos. E é justamente por isso que uma das características do instituto nacional que foi criado é reservar 20% do seu orçamento para a formação de professores nas áreas deficitárias: física, química, biologia e matemática. O Brasil tem déficit na formação de professores nessa área.

Os 38 institutos federais vão reservar aproximadamente R$ 500 milhões por ano para a f ormação de professores. Também queremos, via institutos, resolver um grande problema da educação básica brasileira, que é a formação de professores na área de ciências. Sem prejuízo no que está sendo feito no âmbito das universidades federais e estaduais com a nova política nacional de formação do magistério, que passou a ser também de responsabilidade da União.

A União se comprometeu na formação de professores na década passada e, agora, o Ministério da Educação (MEC), por meio da sua Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, reassumiu suas prerrogativas no âmbito da formação. Criamos um conselho técnico-científico que vai cuidar exclusivamente da questão da formação de professores. Portanto, piso e formação são elementos complementares no processo de valorização do magistério nacional."

Ensino público - "O pilar mais importante do plano de desenvolvimento da educação é melhorar os índices de aproveitamento do ensino público comparativamente aos do ensino privado. Na nossa opinião, nem toda escola tinha o foco no aprendizado. Valorizava-se muitas questões importantes como infra-estrutura, questão salarial, mas nem sempre o direito do aluno era considerado. O direito do aluno é mais do que uma escola arrumada. O direito de é ir para um estabelecimento bem equipado e aprender."

Ideb - "Aprender é o que a escola tem que assegurar. Para isso, criamos o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Brasil é um dos poucos países no mundo que avalia a cada dois anos todas as escolas públicas urbanas e, a partir de 2009, as rurais com determinado número de alunos. Com esse indicador, é possível que os pais acompanhem a evolução do aprendizado dos filhos. Mais do que avaliar, fixamos metas para cada escola e para cada rede estadual ou municipal pública a cada dois anos até 2021.

Esses dados serão divulgados em 2022, por ocasião do bicentenário da nossa independência. O objetivo é que n essa data o Brasil tenha em média uma educação em termos de proficiência de matemática e língua portuguesa equivalente ao dos países mais desenvolvidos do mundo. É uma tarefa muito difícil de ser realizada em um espaço tão curto de tempo, mas penso que o País está maduro o suficiente para dar esse passo definitivo, porque é uma agenda que foi adiada por muitas vezes.

Tivemos o papel decisivo do governo nesta direção, que criou o Fundeb, o ensino fundamental de nove anos; o Pró-Infância, para a ampliação da rede de creches e pré-escolas; o Caminho da Escola para a renovação da frota de veículos de transporte escolar, que ampliou a merenda para toda a educação básica e a aumentou em 70% per capita; que ofereceu livros didáticos não somente para o ensino fundamental mas também para o médio. Ou seja, o conjunto de programas que o MEC tem hoje com a educação básica é enorme, praticamente dobramos o orçamento voltado para ela. Tenho falado muito sobre a expansão da educação superi or e profissional, mas não podemos esquecer que a prioridade do MEC tem sido a educação básica."

Piso nacional - "O Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito e pacificou o entendimento de como aplicar a lei em 2009. O professor da rede pública que ganhou, em dezembro, menos de R$ 950 de salário receberá dois terços da diferença entre o salário de dezembro e os R$ 950. Suponha que ele recebeu R$ 800 de salário em dezembro. Ele terá que receber em janeiro no mínimo R$ 900, que é dois terços da diferença de R$ 150. Suponha que ele tenha recebido R$ 650. A diferença é de R$ 300. Ele tem que receber dois terços dessa diferença. Portanto, o salário dele em janeiro será de R$ 850. O piso entrou em vigor em 1o de janeiro. Em 2010, o professor terá que receber integralmente R$ 950, corrigindo-se pela variação da arrecadação do Fundeb."

Salários e dedicação - "O primeiro passo, que era o mais difícil, já demos: 40% dos professores ganhavam, até d ezembro passado, menos do que o piso fixado a partir deste ano. Todos os estudos internacionais demonstram que o salário inicial é fundamental para atrair jovens talentos para a carreira e para motivar o professor. É essencial. Nunca vi, em lugar nenhum do mundo, alguém contestar essa tese. Um professor do interior de um estado de baixa renda que ano passado ganhava R$ 415 agora passa a ganhar R$ 950. Será muito mais fácil para o governador ou prefeito levar a juventude para o interior do estado dando condições para um jovem casal de professores se estabelecer dignamente, promovendo assim o desenvolvimento local por meio da educação.

Hoje, isso passou a ser possível. O segundo passo é a questão da carreira. Estamos trabalhando as diretrizes nacionais de carreira para que não apenas o salário inicial seja convidativo, mas para que o professor tenha um horizonte profissional diante de si. O terceiro pilar é a formação inicial e continuada. Para isso, criamos, no âmbito do Mini stério, um órgão exclusivo para essa missão - uma grande política nacional de formação de professor que nos anos passados fizemos recair sobre estados e municípios. Estamos recuperando essa prerrogativa da União."

Novas contratações - "Sem dúvida haverá contratação de novos professores. Tomamos uma providência bastante sensata, na minha opinião. Encaminhamos para o Congresso Nacional o projeto de lei da criação dos cargos necessários para as escolas antes mesmo de encaminhar o projeto dos institutos federais. Ou seja, o governo federal estendeu a mão antes de cobrar a contrapartida do ponto de vista da ampliação do acesso à educação profissional. Os concursos estão sendo feitos por todo o País. Isso vale para os institutos e universidade federais. Temos hoje a sustentabilidade dessa expansão, tanto na questão da infra-estrutura quanto na dos docentes para dar amparo a essa vigorosa expansão no acesso à educação profissional e superior. Não estamos fazendo uma d ecisão em detrimento da outra. Estamos expandindo toda a educação, tanto a superior quanto a profissional, para que o estudante tenha a possibilidade de optar."

Fiscalização - "Desde a criação da Controladoria Geral da União (CGU), o MEC não fiscaliza mais suas autarquias autônomas, como é o caso das universidades. Na verdade, o papel do Ministério é manter e desenvolver suas instituições. A fiscalização deve caber a uma terceira parte, que no caso é a CGU, ou ao Tribunal de Contas, que é um braço de fiscalização do Poder Legislativo. Penso que as universidades, por conta da falta de autonomia que agora vem sendo garantida pela nova legislação, foram obrigadas, para se preservarem, a lançar mão de expedientes para não perderem receita.

As próprias fundações de apoio foram criadas, em 1994, para dar condições para as universidades executarem seu próprio orçamento, o que é uma aberração. Se a universidade tem que executar seu próprio orçamento, o papel do Estado é oferecer condições para que ela assim proceda. A verdade é que o marco regulatório da autonomia vem sendo construído de dois anos para cá. Então, faz muito bem o Tribunal de Contas estabelecer, de forma definitiva, a autonomia administrativa das universidades. Se os reitores não tiverem autonomia administrativa, estarão de mãos atadas para poder desenvolver sua instituição."