REDH-RN participa da III Conferência Internacional de Direitos Humanos

Roberto de Oliveira Monte , coordenador do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) de Natal, representará a Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN) como convidado especial na III Conferência Internacional de Direitos Humanos , promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que começará na quarta-feira 16 de agosto, às 19:30, em Teresina (Piauí). Intitulada "Um mundo livre: desenvolvimento e vida com dignidade", a conferência ocorrerá de 16 a 18 de agosto e receberá diversos palestrantes nacionais e estrangeiros. Estes se revezarão na abordagem de diversos temas fundamentais ligados aos direitos humanos, como liberdade e justiça, energia e soberania, reforma agrária, participação dos movimentos sociais, nova ordem mundial, educação e cultura, proteção dos recursos naturais, questões femininas, sistema prisional e trabalho como direito fundamental, entre outros.

A conferência será coordenada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da OAB, em parceria com a Seccional da entidade no Estado do Piauí. Logo após a solenidade de abertura do evento, conduzida por Roberto Busato, haverá conferência a cargo do professor e jurista Fábio Konder Comparato , sobre o tema "Dignidade do ser humano - liberdade e justiça”.

Fonte: OAB do Piauí

PROGRAMAÇÃO

III CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

“UM MUNDO LIVRE: DESENVOLVIMENTO E VIDA COM DIGNIDADE”

Teresina-Piauí, 16 a 18 de agosto de 2006

Quarta-feira 16/8/2006

SESSÃO SOLENE DE ABERTURA 19h30

CONFERÊNCIA DE ABERTURA – DIGNIDADE DO SER HUMANO – LIBERDADE E JUSTIÇA.

Conferencista: Fábio Konder Comparato - Jurista Local: Auditório do TJ

Quinta-feira 17/8/2006

08h30

CONFERÊNCIA n. 01: DESENVOLVIMENTO E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Conferencista: Carlos Lessa - Ex-Pres. BNDES Local Rio Poty Hotel

09h30

CONFERÊNCIA n. 02: ENERGIA E SOBERANIA.

Conferencista: Bautista Vidal – Prof. UnB Local: Rio Poty Hotel

CAFÉ 10h10

10h30

Painel n. 01: ACESSO À TERRA E REFORMA AGRÁRIA.

Expositores: Dom Thomaz Balduíno – Bispo (CPT)

Darci Frigo – Coord. Terra de Direitos

Local: Rio Poty Hotel

Mesa: Mary Cohen

Painel n. 02: P0LÍTICAS PÚBLICAS PARA OS DIREITOS HUMANOS A PARTICIPAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Expositores: Maria Eliane Menezes de Farias – Ex-Procuradora Federal de Direitos do Cidadão da Procuradoria Geral da República

Ivônio Barros – Coordenador do FENDH

Local: Rio Poty Hotel

Painel n. 03: OS DIREITOS HUMANOS E A NOVA ORDEM MUNDIAL.

Expositores: Artur Diniz – Prof. UFMG

Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari – Membro Com. Nac. Dir. Hum./CFOAB

Local: Rio Poty Hotel

ALMOÇO 12h30

14h30

CONFERÊNCIA n. 03: EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO.

Conferencista: Guillermo Sunkel - CEPAL/Chile L ocal : Rio Poty Hotel

15h30

CONFERÊNCIA n. 04: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

Conferencista: Hugo Ruiz (França) – Jurista Local: Rio Poty Hotel

16h30

Painel n. 04: EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS.

Expositores: José Ricardo Cunha – Direito - FGV

Fídes Angélica Ommati – Cons. Federal/ CFOAB

Local: Rio Poty Hotel

Painel n. 05: UNIVERSIDADE: CIÊNCIA E TECNOLOGIA. CULTURA NACIONAL E CULTURA DOS DIREITOS HUMANOS.

Expositores: José Fernandes de Lima – Diretor CAPES

Reinaldo Pereira e Silva – Membro da CNDH

Local: Rio Poty Hotel

Painel n. 06: MEIO AMBIENTE – A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS.

Expositores: General Luiz Gonzaga Schoreder Lessa

José Roberto Borghetti – Membro da Com. Rec. Hídricos – CFOAB.

Local: Rio Poty Hotel

Painel n. 07: A COMUNICAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Expositores: Mauro Santayanna – a confirmar

Roberto Monte

Local: Rio Poty Hotel

Sexta-feira 18/8/2006

08h30

CONFERÊNCIA n. 05: TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL.

Conferencista: José Augusto Ferreira da Silva/ Portugal – Jurista Local: Rio Poty Hotel

09h30

CONFERÊNCIA n. 06: DIREITO PENAL MODERNO.

Conferencista: Cristiane Brandão – Profa. UFRJ Local: Rio Poty Hotel

CAFÉ 10h10

10h30

Painel n. 08: AS FORMAS DEGRADANTES DE TRABALHO.

Expositores: Roberto Caldas – Coord. Subcomissão Trabalho Escravo/CFOAB

Pe. Ricardo Rezende – Especialista Questão Agrária

Local: Rio Poty Hotel

Painel n. 09: EMPREGO, SEGURIDADE SOCIAL E OS DIREITOS HUMANOS.

Expositores: Luiz Carlos Moro – Especialista questão trabalhista

Cléa Carpi – Membro da Com. Nac. Dir. Soc./CFOAB

Local: Rio Poty Hotel

Painel n. 10: SEGURANÇA PÚBLICA E O SISTEMA PRISIONAL COMO LOCAL DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

Expositores: Mozart Noronha dos Santos

João Luiz Duboc Pinaud – Membro da Com. Nac. de Dir. Hum./CFOAB

Local: Rio Poty Hotel

Painel n. 11: O SISTEMA INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS - REFORMA DA ONU.

Expositores: Beinusz Szmukler /Argentina

Joelson Dias - Membro da Com. Nac. de Dir. Hum./CFOAB

Local: Rio Poty Hotel

ALMOÇO 12h30

14h30

Painel n. 12: RELAÇÕES RACIAIS

Expositores: Edson Cardoso – Mestre em Comunicação/Editor Jornal IROHIN

Edilene Bezerra Pajeu (Povo Truká) – Com. Nac. Educ. Esc. Indígena.

Local: Rio Poty Hotel

Painel n. 13: QUESTÕES FEMININAS: História, igualdade e desenvolvimento para as Mulheres.

Expositoras: Ministra Eliana Calmon - STJ

Graça Belov – Profa. UCBA

Local: Rio Poty Hotel

Painel n. 14: CRIANÇA E ADOLESCENTE.

ECA – Adolescentes em conflito com a lei e as Medidas Sócio-educativas.

Expositores: Atílio Alvarez/Argentina

Marta Marilia Tonin – Pres. da Com. Criança e Adolescente - CFOAB

Local: Rio Poty Hotel

Painel n. 15: A UNIVERSALIDADE DO ACESSO À SAÚDE – SAÚDE MENTAL

Expositores: Dioclécio Campos Junior – Pres. Soc. Bras. Pediatria

Marcus Vinicius – Vice-Pres. Conselho Federal de Psicologia

Local: Rio Poty Hotel

ATIVIDADES CULTURAIS

16h30

18h30

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO VALORES IMPORTANTES DA NAÇÃO BRASILEIRA.

Conferencista: Ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha - STF Local: Auditório do TJ

SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO

MEMÓRIA HISTÓRICA

Los desaparecidos que se buscan
con el color de sus nacimientos,
el hambre y la abundancia que se juntan,
el mal trato con su mal recuerdo.
Todo está clavado en la memoria,
espina de la vida y de la historia.

Trecho da canção La Memoria , de León Gieco (cantor argentino)

A Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN) solidariza-se com o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, que leva adiante o projeto Armazém Memória , e com todas as entidades que estão contribuindo ao traslado dos restos mortais de Luiz José da Cunha , militante político brasileiro assassinado e feito desaparecer pela ditadura militar. Em especial, manifestamos nossa comunhão de espírito e solidariedade fraterna com Amparo Araújo , viúva de Luiz José da Cunha, e nosso profundo desejo de que todas as atrocidades cometidas pelos militares durante vinte anos de brutal regime sejam investigadas e punidas, assim como está acontecendo na Argentina graças à ação do governo de Néstor Kirchner ,, porque - como dizia Hannah Arendt - a luta contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento.

"A única luta que se perde é a que se abandona"

O pernambucano Luiz José da Cunha, Comandante Nacional da ALN (Ação Libertadora Nacional), conhecido também como Comandante Crioulo devido a sua origem negra, era um militante político que defendia os ideais da Democracia e do Socialismo. Engajado na luta contra a ditadura militar, foi assassinado pelos agentes do DOI-CODI na cidade de São Paulo, no dia 13 de julho de 1973, e enterrado no Cemitério de Perus como indigente.

Nasceu em Recife, em 2 de setembro de 1943, filho de José Juviniano da Cunha e Maria Madalena da Cunha. Cedo ainda, secundarista do Colégio Estadual Beberibe, em Recife, começou sua militância no Partido Comunista Brasileiro. Por sua dedicação, seriedade e inteligência, fez o Curso de Formação Teórica e Política Marxista, em Moscou. Gostava de ler e estudar adquirindo assim uma ampla cultura geral sobre história e geografia dos povos.

Em 1965, participou do Comitê Secundarista da Guanabara, onde desenvolveu uma grande amizade com Iuri Xavier (*) e sua família, freqüentando a casa nos finais de semana, indo aos teatros e cinemas. Foi um dos primeiros a aderir à proposta de Carlos Marighela para organizar a ALN e fez treinamento em Cuba.

Desempenhou importante papel na formação de vários jovens, pois além das suas qualificações como militante experimentado, era ponderado, sabia ouvir e entender as pessoas, contribuindo muito para suportar as durezas da clandestinidade e da guerrilha. Da mesma forma que era amável, era firme e decidido em suas ações, levando até as últimas conseqüências a luta por seus ideais.

Dentro da ALN, mesmo nos momentos mais difíceis quando companheiros foram mortos e se fechava o cerco da repressão, Crioulo nunca se desesperou. Até o último momento tentou fortalecer os laços com outras organizações guerrilheiras, certo de que a tarefa era grandiosa e exigia unidade dos que tinham os mesmos ideais. A iminência da morte não lhe atemorizava nem lhe fazia recuar: morreu combatendo pela causa da democracia e do socialismo, a qual dedicou sua vida.

Foi preso numa emboscada armada pela equipe do Grupo Especial do DOI-CODI de São Paulo, chefiada pelo agente conhecido como "Capitão Nei" e tenente da PM "Lott", na Av. Santo Amaro, nas imediações do n°. 2000.

O seu laudo necroscópico foi assinado pelos médicos legistas Harry Shibata e Orlando Brandão. As fotos de seu corpo, inclusive de sua cabeça e do seu rosto, evidenciam as torturas sofridas que olevaram à morte. Na certidãode óbito, sua cor foi alterada: colocou-se branca, mais uma vez impedindo que fosse feita sua identificação.

Sua morte foi reconhecida como de responsabilidade do Estado, nos termos da Lei 9.140/95, por decisão da Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos.

Em 1991, ao serem exumadas sua ossada, foram encontradas apenas algumas partes do esqueleto. Contudo não havia o crânio, o que causou mais uma terrível surpresa aos familiares e amigos que buscavam seus restos mortais, pois as fotos de seu rosto haviam sido encontradas nos arquivos policiais. Assim seus restos mortais só foram possíveis de serem identificados por meio dos exames de DNA dos fragmentos ósseos de sua coxa (o fêmur).

Por solicitação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, o Ministério Público Federal de São Paulo mandou realizar os exames de DNA,com o suporte da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da Comissão Especial de Mortos Desaparecidos Políticos. O resultado foi positivo e, após mais 15 anos de luta e espera, finalmente Luiz José da Cunha volta para sua terra natal para ser enterrado junto ao túmulo de sua mãe.

(*) Yuri Xavier foi assassinado pelos agentes da Operação Bandeirantes - DOI-CODI, em São Paulo, em 14/06/72.

"... é uma vitória para os familiares. Espera-se que seja o começo de uma caminhada no sentido de garantir o direito dos familiares dos desaparecidos ao reconhecimento da violência cometida pelo Estado na época." (Marco Antônio Barbosa, Presidente da Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos).

"...A melhor maneira de homenagear Luís José da Cunha, Estadista da Ação Libertadora Nacional, é divulgar sua história e sua importância em tudo que ele pôs sua presença. Desde o começo, quando era do Setor Juvenil. A cura da sua tuberculose, sua tranqüilidade, quase impossível nos pernambucanos, sua fé em ver lá na frente um futuro, por mais que os tempos sombrios se abatessem sobre tudo e quase todos." (Domingos Fernandes)

Ato de translado dos restos mortais de Luiz José da Cunha

Dia 1º de setembro de 2006 – 09:30 hs.

Catedral da Sé – São Paulo

Amparo Araújo, viúva.

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Ministério Público Federal

Comissão Especial de Desaparecidos Políticos

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo

Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Est. de SP

Comissão de Justiça e Paz

Fórum de Entidades Sociais, Raciais e Religiosas

Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República

Fonte: União de Mulheres de São Paulo

Rede Estadual de Direitos Humanos RN