O PEV Exige a Suspensão das Dragagens do Sado

PEV Exige a Suspensão das Dragagens do Sado

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O Partido Ecologista Os Verdes entregou  na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo a suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e a promoção de um amplo debate público, com informação atualizada, designadamente sobre défices de estudos, processos de classificação não concretizados e relacionamento com as partes interessadas, numa altura em que a operação das dragagens ainda não se iniciou , cuja previsão é de se iniciarem em dezembro do ano corrente, de acordo com informação pública.

Em Anexo: Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa

  O Grupo Parlamentar Os Verdes

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /XIV/1ª

SOBRE AS DRAGAGENS NO ESTUÁRIO DO SADO

O estuário do Sado encontra-se, no essencial, classificado como reserva natural. A Reserva Natural do Estuário do Sado foi criada pelo Decreto-Lei nº 430/80, de 1 de Outubro, sustentada, fundamentalmente, pela diversidade e riqueza das espécies de fauna e flora aí existentes, e pela necessidade de preservação de habitats.

As dragagens que estão a ser realizadas no estuário do Sado visam a criação de condições para a circulação de navios de grande porte, com 12 metros de calado, e para o seu acesso ao Porto de Setúbal, ou seja são dragagens que se destinam à introdução de elementos e atividades que hoje não atuam no estuário. Não é, obviamente, a primeira vez que se fazem dragagens no estuário do Sado, mas é a primeira vez que se fazem dragagens tão profundas, que numa primeira fase prevê a remoção de 3 mil metros cúbicos de areias e no total cerca de 6,5 mil metros cúbicos.

A preocupação com os impactos de uma intervenção desta natureza, no estuário do Sado, foi manifestada por muitos cidadãos, movimentos, associações, autarquias e também pelo Partido Ecologista os Verdes, uma vez que se pode pôr em causa a riqueza da biodiversidade que o estuário encerra, e designadamente a comunidade residente de roazes corvineiros (golfinhos), que podem, nomeadamente, ser afetados pelo ruído adveniente das dragagens. Por outro lado, a contestação dos pescadores tradicionais fez-se também ouvir, uma vez que a sua atividade ameaçou ser posta em causa, quando a zona de deposição dos dragados influía claramente com a área onde há mais atividade piscatória, o que demonstra que, efetivamente, o projeto da APSS não teve em conta o conjunto de interesses e valores a preservar, quer de ordem ambiental, quer de ordem social.

Para além disso, o Estudo de Impacte Ambiental realizado anunciou um conjunto de impactos bastante significativos no estuário do Sado, designadamente ameaça à estabilidade de algumas espécies, risco de poluição decorrente da circulação de navios, impacto sobre as areias das praias da Arrábida ou sedimentos eventualmente contaminados. Ainda assim, a Declaração de Impacte Ambiental foi favorável à concretização das obras de dragagens previstas. Isto, embora reconheça uma clara

insuficiência em relação ao estudo da dinâmica sedimentar, com impactos diretos sobre os processos erosivos e sobre as praias

Foi também encomendado pelo Estado português um estudo, com a duração de sete anos, a uma equipa de biólogos da Universidade de Aveiro, que propôs a classificação ecológica de quatro zonas para proteger fauna relevante. De acordo com responsáveis do estudo, dessas quatro zonas, duas ficaram de fora (Sado e Costa de Setúbal), curiosamente, ou não, são as duas que colidem com o projeto das dragagens do estuário do Sado.

Ao que parece, uma parte desse estudo foi completamente ignorada, de modo a que - conforme desconfiança que legitimamente se pode levantar - não se colocassem obstáculos, decorrentes de uma classificação ecológica, às referidas dragagens. Na perspetiva de Os Verdes, isto é bastante grave. O que deveria acontecer, de acordo com o recomendado para a preservação dos valores ambientais em causa, seria, primeiro, a classificação das áreas que se consideraram importantes e, depois, então, avaliar-se-ia que tipo de dragagens seria possível fazer.

Face a tudo o que ficou referido, o Grupo Parlamentar os Verdes entende da necessidade de o Parlamento dirigir uma recomendação ao Governo no sentido de se suspender o processo (trabalhos preparatórios e início das obras), designadamente para se poderem colmatar défices de informação e de procedimentos relativos a este projeto de dragagens no Sado, numa altura em que a operação das dragagens ainda não se iniciou - segundo informação pública a previsão é de se iniciarem em dezembro do ano corrente. De realçar que a consulta pública se realizou entre março e abril de 2017 (há dois anos e meio) e que, desde então, foram sendo desvendados dados e revelados receios que devem ser tidos em conta, tais como os dos pescadores e os que assentam em legítimas preocupações ambientais. Os Verdes apresentam, assim, o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo a suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e a promoção de um amplo debate público, com informação atualizada, designadamente sobre défices de estudos, processos de classificação não concretizados e relacionamento com as partes interessadas.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 30 de outubro de 2019

Os Deputados

José Luís Ferreira Mariana Silva

Foto: Por Francisco Santos (user: xuaxo) - Obra do próprio, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=1901986

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  4 de novembro de 2019