Decrescimento, capitalismo e democracia de mercado

Decrescimento, capitalismo e democracia de mercado

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O capitalismo é um sistema global e invasivo. E nenhuma contestação assente numa temática sectorial, localizada ou num grupo de ungidos, é suficiente para o extirpar

1 - O capitalismo é um sistema global e invasivo

2 - Como combater os grandes auxiliares da gestão capitalista 

a)     - Áreas para articulação na luta anticapitalista

b)      - Elementos para enformar uma rede anticapitalista

Desde há alguns anos atrás o tema do decrescimento tem surgido com maior frequência como tema determinante nos meios de militância ambiental. Sem contestar a sua relevância entendemos que existe um pendor para considerar o decrescimento como a chave para obviar à deriva neoliberal e autoritária, no âmbito da qual o capitalismo coloca em causa não só a Humanidade como a própria sustentabilidade do planeta, como suporte de vida.

Parece-nos que essa leitura é muito parcial, quiçá ingénua e carecida de uma abordagem integradora dos problemas que o capitalismo vem colocando, dia a dia com mais perigosidade. E, sendo parcial, poderá vir a ser integrada na estratégia do capital, como aconteceu com a abordagem ecológica em geral ou a do "crescimento sustentável".

A defesa do decrescimento deve juntar-se a outras vertentes centrais do capitalismo e do seu modelo político, a democracia de mercado ou, isoladamente, não produzirá os devidos frutos; isto é, à libertação da Humanidade face à tirania do capital. Colocar a questão do decrescimento é necessário mas não é suficiente; e, como abordagem parcelar arrisca a sua integração na lógica do capital, sempre disposto a ceder em alguma coisa para que tudo se mantenha na mesma, para prosseguir na busca da sua perpetuidade.

1 - O capitalismo é um sistema global e invasivo

No seio dos meios capitalistas de topo, dos que contam em termos globais - as transnacionais e o sistema financeiro - a grande questão é a maximização da taxa de lucro, a qual garantirá uma acrescida acumulação de capital. E aqueles utilizam como seus principais elementos políticos de gestão - os estados-nação, as respetivas classes políticas nacionais e as burocracias pluriestatais (como a que empesta a UE). Dito de um modo mais popular e sintético, é preciso acrescer indefinidamente o PIB.

Nem a Humanidade, as suas necessidades ou, os recursos do planeta são infinitos. Daí logo se levanta uma questão lógica; a de que o crescimento infinito do PIB é um disparate economicista que se coaduna apenas com a necessidade, a gula, essa sim, teoricamente infinita, de acumulação de capital. 

Nesse sentido, as classes políticas e, nomeadamente, os governos, nos seus jogos florais com as oposições, com os media e seus plumitivos de serviço, todos se digladiam constantemente sobre o crescimento do PIB, imputando responsabilidades à população, exigindo sacrifícios no trabalho e na dimensão dos rendimentos, impondo austeridades e digladiando-se em torno das habituais divergências de décimas nas percentagens de crescimento do PIB, possível ou desejado. Em regra, qualquer previsão é, por natureza imprecisa e rapidamente revista, como é bem visível para quem tenha a paciência de acompanhar as revisões levadas a cabo durante o ano pelo caridoso FMI. 

Em termos materiais, essas discussões têm pouco significado real; constituem show-off no seio da classe política, para mostrar serviço e entreter a plebe, à semelhança das discussões em torno das valias desportivas dos clubes de futebol; um show-off levado a cabo para a intoxicação e captura da população, mormente dos frequentadores de actos eleitorais, dos introdutores de papel nas chamadas urnas... cujo nome evoca, de facto, que o eleitor nesse acto se fina, se prostra perante o mandarim ou conjunto de mandarins a quem, estupidamente, entregou o direito de decisão sobre si e a sua vida.

O PIB é um conceito criado durante a Grande Depressão dos anos 30 por Kuznets, numa época em que o paradigma liberal cedeu lugar à lógica keynesiana e, dado como impreciso e pouco rigoroso pelo seu próprio criador. De facto, o PIB deixa de fora grandes parcelas de rendimentos, sob o título criminalizante de economia paralela (calculada, em Portugal, em cerca de ¼ do tal PIB), seja ela constituída pela atividade de quantos procuram fugir, à punção fiscal - cuja dimensão é muito superior à dos benefícios que promove; ou, pelos frutos de manobras e negócios, mais ou menos escusos, como sejam os tráficos de drogas, seres humanos... ou animados pelos governos, como produtos da corrupção. Finalmente, como parte dos apuros recentes no seio da UE para aumentarem o volume do PIB, este passou a incluir uma estimativa dos rendimentos da prostituição e a tomar como investimento... a aquisição de equipamento militar!

O capitalismo nesta sua fase neoliberal vem tornando o sistema financeiro como o principal contribuinte para a acumulação; isso significa que grande parte da "produção" resulta da especulação, da entrega pelos bancos centrais de dinheiro para ser lançado no "mercado financeiro", investido em ações, obrigações ou em produtos derivados, que incorporam títulos de crédito e outros, num aglomerado imenso e em cadeia em que ninguém tem a noção de quais serão os devedores originais e suas respetivas solvabilidades. Trata-se de um jogo no escuro que, quando corre mal, tem impactos imensos e imprevisíveis perante os quais se reconhece, hoje, não haver capacidade de intervenção dos bancos centrais, dada a previsível crise que eclodirá dentro de poucos anos, arrastando o setor imobiliário, os bancos comuns, as empresas de produção de bens e serviços e tornando impagáveis as cascatas de dívida aceite por pessoas e empresas, lançados no desemprego os primeiros e, na falência as segundas.

À primeira vista, o eclodir da próxima crise financeira, tratando-se de uma jogo de realidade virtual, afeta o sacrossanto PIB, promove o seu decrescimento mas este, só por si não livrará a Humanidade das sequelas reais, na vida de grande parte dos humanos; sejam o desemprego, os despejos, a pobreza, a falência dos sistemas de saúde e de assistência social, as migrações massivas, a guerra e que certamente promoverão uma maior predação dos recursos do planeta. Esses problemas contarão com a colaboração das classes políticas, defensoras do capitalismo, que saberão reprimir adequadamente as populações afetadas pois, para as forças armadas, as polícias e os tribunais - a área repressiva de cada estado-nação - haverá sempre fundos.

O decrescimento oriundo de uma grande crise do capitalismo e dos sistemas políticos não é um decrescimento que os seres humanos aplaudirão. Ninguém pretende que o decrescimento seja materializado por guerras, escombros, pobreza, fome e repressão, excepto alguns sectores marginais do capital, com vocação necrófaga.

O grande objetivo da Humanidade será o bem-estar de todos os seus elementos, a satisfação das necessidades que só coletivamente possam ser satisfeitas - tranquilidade, alimento, saúde, habitação, educação - tendo em conta os recursos do planeta, mormente os não renováveis mas também a racionalidade na produção daqueles que são susceptíveis de reprodução. Porém, hoje, muitos seres humanos vivem em permanente contaminação pelo consumismo, ancorado na assunção de dívida, pela captura por parte dos capitalistas dos seus rendimentos futuros; numa escravatura. Para além da compulsão consumista e dos encargos com a dívida pessoal, há que juntar a cada indivíduo a dívida que o "seu" Estado contrai para impulsionar o sistema financeiro global e apoiar os capitalistas da paróquia nacional. 

Para o efeito, cada Estado coloca-se acima e por cima dos indivíduos para garantir essa escravatura, apontando para a solução individualizada de todos os problemas, a compressão do tempo disponível, bem ao contrário das consignas de há cem anos, quando os trabalhadores exigiam oito horas de trabalho, oito de descanso e oito de convivência, cultura e gestão dos afetos. Hoje, os males do capitalismo conduzem a programas de austeridade, a precariedade banaliza-se em nome da flexibilidade, perante a ineficácia dos sindicatos ou dos partidos que se intitulam de esquerda, bem inseridos na esfera do poder; as horas de trabalho aumentam, incluindo aí os enormes tempos de transporte; tal como aumentam os custos de educação e saúde que os governos gradualmente privatizam, se não de jure, de facto; para além da carga fiscal que incide sobre o trabalho e o consumo, poupando benevolamente os capitalistas.

Por outro lado, o binómio consumismo-dívida captura não somente o rendimento presente e o futuro, como gera um comportamento compulsivo de aquisição constante, de substituição pelo mais moderno, pelo modelo na moda e que em breve, ficando subjetiva e comercialmente obsoleto, será colocado como desperdício, no lixo, nos recipientes de reciclagem ou num canto da despensa. Essa compulsão é uma doença, um desequilíbrio que se manifesta numa constante insatisfação, só satisfeita no próximo acto de consumo... que logo passa à situação de um dejá vu. E tem, naturalmente, sequelas financeiras uma vez que parte do rendimento (ou uma nova dívida bancária) é destinado à aquisição do novo objeto. A moda, introduzida pela asfixiante publicidade, torna-se um acicate para o consumo, para a compulsão, para a dependência, para a escravidão. 

O capitalismo, na sua busca por matérias-primas não recua perante os impactos ambientais, sobre a terra, o ar e os meios aquáticos, a geração de conflitos armados, a deslocação de populações e de uma constante drenagem de mercadorias para destinos incluídos numa malha cada vez mais densa; tal como acontece no âmbito da massificação do turismo e das viagens profissionais (202157 aviões voaram no dia 29/6/2018). 

Perante esta incompleta panóplia de danos e procedimentos, polarizar a ação apenas em torno do decrescimento é muito insuficiente. Essa insuficiência é a mãe de uma muito provável ineficácia e de desalento para muitos dos que se dediquem a essa causa, tal como aconteceu com os movimentos ambientalistas e os partidos ecologistas que pairam por aí. Por exemplo, os Verdes alemães, no tempo do seu chefe Joshka Fisher, apoiaram a guerra da NATO contra a Sérvia, cedendo, portanto aos interesses estratégicos da Alemanha. Em Portugal, um partido (?) dito Os Verdes é conhecido por melancia, pois tem a casca verde, sendo vermelho por dentro; e não se lhe reconhece qualquer relevância, no passado ou no futuro. Há alguns anos, uma conhecida associação ambientalista recomendava à plebe a poupança energética inerente... ao apagar das luzes da árvore de natal ao sair de casa. E o PAN parece estar muito orgulhoso por se poder ter o cão a sacudir a água da chuva dentro do restaurante...

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https://grazia-tanta.blogspot.com/2018/09/decrescimento-capitalismo-e-democracia.html