PCP apresenta soluções

Senhoras e senhores jornalistas,
camaradas:

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Realizamos as presentes Jornadas Parlamentares neste distrito de Coimbra com os olhos postos na procura de soluções para problemas centrais que subsistem na sociedade portuguesa e estão presentes em todo o espaço nacional, como são os do desenvolvimento dos nossos sectores produtivos e da produção nacional, marcados pelo enorme retrocesso dos últimos anos - uma das mais decisivas causas do nosso atraso -, o ampliado défice de emprego, os agravados flagelos sociais, onde avulta o da precariedade.

É, portanto, conscientes de que Portugal precisa de dar resposta a estes problemas centrais, que têm para a sua solução subjacente a necessidade de uma firme, coerente e corajosa política de defesa e afirmação da soberania nacional que aqui estamos procurando no contacto com a realidade económica e social deste distrito, as suas organizações e as suas populações, aprofundar e melhorar as nossas propostas alternativas para o País e dar ao mesmo tempo satisfação a aspirações de desenvolvimento desta região.

Umas Jornadas que desejamos resultem num importante contributo para dar curso e materializar, no plano institucional, com iniciativa e proposta do nosso Grupo Parlamentar, o debate que temos vindo a promover sobre a produção nacional e o seu aumento e sobre os grandes constrangimentos que estão a pesar negativamente no desenvolvimento do nosso País - esse debate realizado sob a consigna «Produção, Emprego, Soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro».

Não é o défice das contas públicas o grande problema do País como se poderia deduzir pela induzida e forçada atenção e nada inocente centralidade que assume no quadro dos conjunto dos problemas nacionais. É um problema, mas não é o problema. É preciso continuar a dize-lo hoje e com muito clareza, num momento em que por imposição externa e em nome de anacrónicos critérios monetaristas consagrados nos instrumentos de domínio da União Europeia, mas também por opção interna, as políticas económicas e orçamentais continuam centradas na sua diminuição e não focalizadas, como se impunha e é necessário, na aceleração do crescimento e na criação de emprego.

Temos afirmado que o nosso principal défice é de produção. É ele que está na origem de todos os outros, juntamente com o grave problema da elevada dívida que o País apresenta e cujo serviço está a sugar todos os recursos disponíveis, em prejuízo do investimento necessário para o seu desenvolvimento e para a recuperação e elevação das condições de vida dos portugueses.

Iludir esta realidade é adiar a solução dos nossos problemas, num País onde a indústria tem um peso no produto inferior em cerca de um quinto ao do final do século passado. A sua agricultura, produção florestal e pescas representam pouco mais de 2% e que o assegurar da soberania alimentar ainda é uma miragem que exigiria outra orientação não enfeudada ao agronegócio.

Num País onde se agrava por conseguinte a "terciarização" da economia portuguesa, com o aumento do peso do comércio e serviços. Mas também o seu carácter especulativo e parasitário, bem patente na subida acentuada do peso das atividades imobiliárias. Onde o investimento, em relação ao PIB, é o mais baixo desde a década de 50 do século passado e já não repõe sequer a degradação e envelhecimento do aparelho produtivo. A despesa com a investigação e desenvolvimento também está em queda desde o início da presente década, comprometendo ainda mais o crescimento futuro. O défice tecnológico continua a deteriorar-se. A obtenção dos excedentes comerciais patentes na evolução das contas nacionais reflete sobretudo a contenção das importações com a compressão do consumo e do investimento.

Num País onde o comércio externo afunilou na União Europeia e o peso do turismo se torna cada vez mais determinante na actividade económica e nas exportações com os perigos inerentes às flutuações de conjuntura e da moda. Que ao ritmo, muito insuficiente, a que cresce a economia do País, só praticamente no fim da década se aproximará dos níveis de produção de riqueza que tinha antes da crise 2007/8, confirmando mais uma década perdida desde a introdução do Euro.

Iludir que o país paga anualmente em juros da dívida pública mais de oito mil milhões de euros, dos quais mais de metade sai para o estrangeiro, para os credores oficiais da troika e os credores privados externos, fundamentalmente bancos e fundos de investimento é adiar uma saída sustentada da crise. Que com as privatizações e a participação estrangeira no capital e dívida nacionais, foram drenados para fora do país, em termos líquidos, mais de 87 mil milhões de euros desde o início do século em juros, lucros e dividendos, nos tornará crescentemente mais pobres e manietados na nossa decisão soberana sobre o nosso futuro. Uma soma colossal que reflete o crescente domínio externo da economia portuguesa.

Problemas que foram assumindo uma crescente gravidade à medida que se aprofundavam os processos de integração capitalista da União Europeia, os crescentes condicionamentos impostos pelo mercado único e pela desregulamentação do comércio externo da União, pela concorrência aberta e desleal com países de muito maior produtividade, pela União Económica e Monetária e a trama que foi tecendo - o euro, o pacto de estabilidade e crescimento, a governação económica, o semestre europeu, o tratado orçamental -, de institucionalização das políticas de promoção da concentração e centralização de capitais, que acentuou o enviesamento recessivo e especulativo da economia, e também com a conclusão da União Bancária, que promove a concentração da propriedade e gestão dos bancos nacionais pelos megabancos europeus, ao mesmo tempo que impõe ao País o pagamento de uma pesada factura, com o desvio de avultados recursos financeiros nacionais.

O exemplo do Novo Banco aí está a confirmá-lo com a entrega a um fundo especulativo americano, com o afastamento do capital público de qualquer papel decisório e com a imposição feita pelo BCE de adiamento do prazo de pagamento pelos bancos ao Estado, por 30 anos, do dinheiro do fundo de resolução do BES.

Esta entrega do Novo Banco, que o governo PS quer agora concretizar, é a opção defendida desde o início por PSD e CDS. É uma opção que prejudica o país e o povo e é, por isso, uma opção que o PCP rejeita.

Para integrar o Novo Banco no sector público bancário, contam com a nossa força e a nossa iniciativa. Para entregar o banco a grupos privados e passar a factura ao povo, sabem que contarão com a nossa oposição.

Toda esta situação nacional também aqui neste distrito se traduziu num desmantelamento do seu aparelho produtivo e numa deterioração da capacidade produtiva. No distrito de Coimbra, entre 2007 e 2013, o número de trabalhadores na indústria decresceu 15%, atingindo de forma particular os sectores da fabricação de veículos e componentes automóveis, os têxteis e indústria de vestuário, a fabricação de produtos não metálicos.

Não ter em conta que Portugal beneficia nestes momento de factores que não controla no futuro, nem estão garantidos fora da actual conjuntura - baixas taxas de juro, baixos preços de petróleo, prolongamento do programa de expansão monetária do BCE, afluxo de turistas desviados de outros destinos - e que, ainda assim, são incapazes de o retirar de crescimento manifestamente insuficientes para vencer atrasos, pode servir para justificar uma opção política que se recusa a enfrentar as verdadeiras causas dos nossos problemas e, momentaneamente, alimentar a ilusão que os problemas de fundo serão vencidos no quadro dos fortes constrangimentos e políticas que conduziram o País à crise e que no essencial se conservam inalterados, apesar do esforço para transformar algumas variantes de política em modelo alternativo de desenvolvimento.

Portugal está como está, em resultado da dominação monopolista, dos constrangimentos da União Europeia, da política de direita, prosseguida pelos sucessivos governos, reforçada pelo anterior do PSD/CDS e a intervenção da troika que agravaram ainda mais os problemas com a enorme queda do poder de compra das famílias, a drástica diminuição do investimento público, a subida brutal da carga fiscal, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, da energia às comunicações e ao custo do crédito.

Na situação nacional que vivemos, a questão da necessidade de uma política para aumentar a produção tem uma actualidade e urgência incontornáveis.

Para isso, Portugal precisa de afirmar a sua soberania e resistir ao rolo compressor da União Europeia e do euro, defender o seu mercado interno e a sua produção nacional, não para fechar Portugal ao mundo, mas para desenvolver relações comerciais e de cooperação mutuamente vantajosas.

Precisa de se libertar dos seus mais graves constrangimentos estruturais, entre os quais se contam a devastadora integração no euro, o colossal endividamento público e externo, a dominação monopolista sobre a banca.

Precisas de uma política dirigida à defesa, modernização e desenvolvimento do aparelho produtivo do País, acompanhada de uma política que inverta a injusta distribuição Rendimento Nacional.

Precisa de investimento para promover a produção e a produtividade, o crescimento, o emprego e o bem-estar social e precisa de ganhar margem de manobra para afirmar o seu projecto soberano de desenvolvimento, o que exige a libertação dos constrangimentos externo e do euro.

Precisa de investimento para reforçar a inovação, a investigação e desenvolvimento na produção. Aproveitar os grandes projetos públicos para dinamizar setores produtivos e, resolutamente, apoiar as pequenas e médias empresas a subir na cadeia de valor e à melhoria do seu desempenho em geral e de medidas para assegurar a sua competitividade, nomeadamente garantam a aproximação dos preços da energia elétrica, gás natural e combustíveis à média europeia. No caso concreto e tendo a realidade regional da produção industrial implica medidas de apoio às indústrias metalomecânicas, navais, cerâmicas, têxteis, em particular as pequenas e médias empresas, no que diz respeito não apenas à energia, mas também na facilitação de acesso ao crédito. Na agricultura implica concretizar a Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego, prometida a décadas e só está parcialmente executada.

Mas se evolução da situação económica e dos sectores produtivos reclamam, nesta nova fase da vida nacional, medidas e empenhamento político para inverter a situação criada, no plano social estes últimos anos foram marcados por um forte agravamento da exploração dos trabalhadores e uma persistente crise social que precisa de ser também urgentemente invertida com uma consistente política de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Um forte agravamento da exploração do trabalho e uma preocupante crise social que não estão desligados das contínuas e significativas alterações das leis laborais e de desregulação das relações de trabalho a favor do grande capital e de reforço do seu poder, incluindo a desvalorização da própria negociação e contratação colectiva de trabalho que criaram uma desequilibra e injusta situação social e laboral que não pode ser dada como adquirida.

O combate à precariedade dos vínculos laborais, mais do que palavras precisa de medidas concretas que façam caminho para por fim a este flagelo social. Temo-las proposto, tudo faremos para ver concretizadas.

Tal como tomaremos a iniciativa de dar resposta à justa aspiração dos trabalhadores e das suas organizações de verem reposto o direito fundamental de negociação e contratação colectiva e inviabilizada a sua destruição, seja pela revogação das normas relativas à caducidade das convenções, seja pela reposição da renovação automática dos contratos colectivos e do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Para o PCP só uma legislação de trabalho que retome a sua natureza de protecção da parte mais desprotegida é compatível com uma perspectiva progressista e com o desenvolvimento económico e social e garantia do direito ao trabalho com direitos das novas gerações e das gerações futuras.

Um outro problema merece uma particular atenção que exige uma solução justa pela qual nos temos batido e continuamos a bater. Trata-se da mais que justa aspiração dos trabalhadores com longas carreiras contributivas ou seja, com 40 anos de descontos, terem direito à reforma por inteiro sem penalizações.

O PCP propôs que um trabalhador com 40 anos de descontos tenha direito à reforma por inteiro sem penalizações, proposta que foi rejeitada por PS, PSD e CDS. Fruto da nossa insistência e da luta dos trabalhadores, o governo avançou com uma proposta que, apesar de algumas alterações face à situação actual, não corresponde aos anseios dos trabalhadores e defrauda as expectativas criadas.

Da nossa parte reafirmamos que não nos revemos em tal proposta e continuamos a insistir que é necessária, ainda este ano, uma resposta urgente que corresponda às justas expectativas dos trabalhadores.

No debate quinzenal que se realiza na próxima 4ª-feira voltaremos a questionar o Primeiro-Ministro para garantir que nesta matéria a resposta vá o mais longe possível, trazendo justiça para o maior número de trabalhadores.

Mais uma vez reafirmamos que os portugueses podem contar com o PCP e com as suas propostas de forma a garantir soluções para o País, para esta região e para que prossiga uma linha de devolução de rendimentos e direitos.

Bom trabalho!

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