IDP: Comunicado Sobre um Novo Governo

A deteriorada situação económica e financeira do país foi agravada pelas novas, avulsas e mal explicadas medidas de austeridade, anunciadas ao país pelo primeiro ministro a 8 de Setembro. A crise exige uma resposta da cidadania ativa, e o Instituto da Democracia Portuguesa defende uma atuação urgente nas próximas semanas.

Considera o IDP que o XIX Governo Constitucional da III República repetiu os erros políticos de forma e conteúdo que o têm caraterizado: as medidas de austeridade não surgem integradas numa proposta credível de retoma económica e a sua implementação vem referida a prazos em vez de resultados. E a indignação cresce entre os portugueses que não entendem o cinismo de medidas que dizem aumentar o emprego mas que apenas visam arrecadar receita.

Temos, no IDP, a convicção de que o povo português considera inabaláveis e inegociáveis a Democracia, o Estado de Direito e as Liberdades Individuais. Mas a Democracia não exige tabu sobre as regras do seu exercício. Defender o Estado de Direito não é para usar o direito do Estado contra a sociedade. E as Liberdades Individuais não impedem mexer no quadro do seu exercício e fiscalização.

Estes princípios inabaláveis deveriam sustentar o diálogo permanente do governo com a sociedade civil, diálogo que não tem existido neste "processo de ajustamento". A fractura é de tal modo grave que coloca em risco a coesão social, ameaçando transformar a nossa periclitante situação financeira num desastre à grega.

Em democracia, é possível tomar medidas graves e prejudiciais aos interesses imediatos dos eleitores, desde que as mesmas sejam úteis e claramente explicadas e, sobretudo, enquadradas por uma estratégia de retoma. É essa ausência que as torna ainda mais insuportáveis. A austeridade anunciada não tem enquadramento nem objetivos definidos no tempo, na intensidade, e nos resultados que pretende alcançar.

Apesar de ameaçada a legitimidade do atual governo, a situação torna contraproducente e mesmo perigoso o recurso a eleições. Sem perspetivas de melhoria, é previsível a queda deste governo por falta de apoio político nacional.

Nessa eventualidade, divisam-se cenários de governação em que o Presidente da República deve assumir as suas responsabilidades e cumprir as suas funções. Um governo de combate terá viabilidade desde que possibilite o envolvimento da sociedade civil e não apenas dos partidos do arco da governação.

Não temos dúvida que continua a existir um amplo consenso na sociedade portuguesa sobre a necessidade de reajustamento, mas não nos moldes a que este governo nos habituou. Em momento oportuno, e em conjunto com outros movimentos, o Instituto da Democracia Portuguesa fará a apresentação de um plano de governação, um verdadeiro Plano C(idadania). Em próximos comunicados exporemos os pontos prévios desse plano.

A Direção do IDP

Lisboa 14 de Setembro de 2012