Rio: A loucura analisada

Luiz Leitão

A carta do atirador da escola do Rio, que matou 13 pessoas, ontem, sete de abril de 2011 pela manhã, não faz muito sentido, ou não faz nenhum, à primeira vista. Ele parece querer dizer que deseja que a casa seja vendida ou usada em benefício de animais. Mostra um amor por bichos que destoa da barbaridade perpetrada contra crianças, na maioria.

Muitos tentarão explicar o episódio analisando a personalidade do assassino, falando na facilidade de se obter uma ou várias armas, que aqui no Brasil não são vendidas a granel como nos Estados Unidos ou no vizinho Paraguai, onde se compra uma submetralhadora e se a revende, no Rio, em São Paulo ou alhures por dez vezes o custo inicial. Traficar armas dá mais lucro do que drogas.

Quem se lembrará da facilidade em fazer passar esses artefatos através de nossas fronteiras, com ou sem a conivência dos agentes aduaneiros e policiais?

Voltará o inócuo clamor pela pena de morte? Pelo endurecimento das penas, que já são duras, mas são prejudicadas pela Lei das Execuções Penais e pelo Código de Processo Penal.

Nosso congresso acaba de manter, num jogo de cena entre a Câmara e o Senado, a prisão especial para autoridades e detentores de diploma de curso superior, como se o grau de instrução não devesse infundir maior responsabilidade nas pessoas. Nenhum político foi até agora condenado pelo Supremo Tribunal Federal, e é de se duvidar se algum dia algum o será.

Mantemos o foro privilegiado para "autoridades", ainda que elas sejam causadoras de males que matam muito mais gente que essas treze vítimas da tragédia de Nilópolis, algo que nunca imaginávamos pudesse acontecer por essas bandas; coisa de americano, já acostumado com essas carnificinas que acontecem fatalmente, de tempos em tempos, sem que nada mude por lá, graças ao poderoso lobby da National Rifle Association (NRA).

Nada muda por lá, tampouco por aqui. A loucura que fez com que esse psicopata acabasse com a vida de treze pessoas é a mesma que mantém os privilégios legais dos poderosos, dos deputados intocáveis que atacam os homossexuais - e recuam covardemente das ilações racistas porque racismo é crime imprescritível, logo, um dia, seriam julgados. Mas investem contra os homossexuais, alimentando a sanha assassina das dezenas de gangues que, só em São Paulo, passam de vinte, e perseguem, pela sua lógica insana, os "diferentes": negros, homossexuais, nordestinos, prostitutas.

Não percam tempo tentando entender o que já está explícito há tempos na impunidade "branca", "limpa" da nossa politicalha. Ela é igualzinha à do assassino que, suicidando-se, livrou-se de ir parar num cárcere imundo. Talvez, se tivesse direito à prisão especial, pensasse duas vezes antes de meter uma bala na própria cabeça.

Eis a lista, caro leitor, dos cidadãos que viajam de primeira classe na maionese legal brasileira, conforme o artigo 295 do Código de Processo Penal: ministros de Estado, governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia; membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados, os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito"; os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; os magistrados; os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República; os ministros de confissão religiosa; os ministros do Tribunal de Contas; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função; os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos ou inativos, os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

A presidente Dilma Rousseff terá agora a oportunidade de vetar a matéria.

Luiz Leitão da Cunha é jornalista    [email protected]