PCP: Basta de Submissão à UE!

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício «Basta de Submissão à União Europeia e ao Euro»

Basta de submissão à União Europeia e ao Euro em nome do interesse dos trabalhadores, do povo e do desenvolvimento do País

Talvez nunca como hoje se impôs dar força e materializar essa consigna que aqui nos reúne e que afirma "Basta de submissão à União Europeia e ao Euro", em nome do interesse dos trabalhadores, do povo, do desenvolvimento do País, da soberania e independência nacionais.

Há muito que o País se encontra numa encruzilhada que exige fazer opções. A opção entre continuar o doloroso e arrastado caminho que nos tem conduzido ao empobrecimento e a uma persistente crise que a política nacional de submissão à União Europeia e ao Euro impõe, ou encetar um novo rumo com uma outra política - patriótica e de esquerda - capaz de promover o desenvolvimento do País e afirmar o direito do nosso povo a decidir do seu futuro, numa Europa que queremos seja de cooperação entre países soberanos e iguais em direitos - um caminho de verdadeira ruptura com o rumo até hoje seguido por sucessivos governos de PSD, CDS e PS e pela União Europeia, concebida para servir os grandes monopólios e os grandes interesses nacionais e estrangeiros e não os povos.

Hoje, não há manobra propagandista que iluda as graves consequências e os resultados desastrosos do processo de integração capitalista da União Europeia para a vida dos povos e para países como Portugal.

O balanço destes anos de integração não podia ser pior: contínua liquidação do aparelho produtivo - indústria, pescas, agricultura - e de destruição de sectores estratégicos em que o País tinha adquirido grandes conhecimentos; agravamento dos défices estruturais, desemprego elevado e persistente, precariedade, mais dívida pública, maior endividamento das empresas e das famílias, pior distribuição do rendimento com a perda do poder de compra dos salários, reformas e pensões, mais pobreza, maiores desequilíbrios regionais.

Um processo em crescente agravamento e de forma acelerada desde a adesão ao Euro, com a qual se inaugurou o mais longo ciclo de estagnação económica do País, com significativos períodos recessivos e de destruição de riqueza nunca recuperados. Um ciclo de aguda ofensiva e sem paralelo no ataque aos rendimentos do trabalho, aos direitos laborais e às funções sociais do Estado, que deviam garantir o bem-estar das populações nos seus direitos à saúde, à educação e à segurança social - um tempo de particular violência sobre os trabalhadores e o povo, aos quais tem sido imposto pagar uma crise que não é da sua responsabilidade e para a qual nada contribuíram!

A realidade está aí a demonstrar quanto falaciosos eram os discursos que desde a adesão à CEE e recorrentemente, em cada etapa do processo de integração garantiam mais coesão económica e social e a Portugal um lugar no "pelotão da frente" do progresso e do desenvolvimento.

Nós nunca nos iludimos e hoje são muitos os que nos dão razão quando afirmávamos que Maastricht, Nice, a União Económica e Monetária, o Euro, o Tratado de Lisboa, o aprofundamento da natureza neoliberal, militarista e federalista da União Europeia, iam colocar Portugal numa situação de dependência insuportável e iam conduzir o País para uma trajectória de destruição e afundamento nacional e de crescente exploração dos trabalhadores, e a uma União Europeia cada vez mais centralista e autoritária e cada vez mais longe das aspirações dos povos!

Uma União Europeia cada vez mais do grande capital, da exploração, da colonização económica e do federalismo!

Uma União Europeia, cuja política dominante, cada vez mais anti-democrática, anti-social e de opressão nacional, está na origem do ressurgimento da xenofobia e do crescimento de forças reaccionárias e de extrema-direita no espaço europeu com os seus negros projectos.

Os mais recentes desenvolvimentos da União Europeia, não só evidenciam um cenário de profunda crise e de acentuação da instabilidade, com o aprofundamento de todas as suas contradições, como revelam a persistência nas mesmas políticas de exploração, empobrecimento e submissão, que têm vindo a ser conduzidas e que desmentem a ideia que está em curso um processo de uma "viragem" nas políticas da União Europeia e na União Económica e Monetária. Desmentido bem patente nas ameaças das chamadas sanções a Portugal e a Espanha, que permanecem e na arrogância com que se pronunciam em relação à legítima opção do povo do Reino Unido no referendo que ditou a sua saída da União Europeia. Ou ainda na forma como rapidamente o núcleo duro do directório das grandes potências - o eixo franco-alemão - marginalizou o conjunto dos países da União Europeia, ao convocar na sequência do referendo apenas os seis países fundadores.

Arrogância que é, ao mesmo tempo, disfarce de quem se quer mostrar forte perante o desaire para uma União Europeia, onde são cada vez mais patentes e se manifestam elementos de desagregação. Arrogância que é expressão das manobras que ensaiam de uma fuga em frente, ainda mais centralizadora e imperativa para os restantes povos e países da União Europeia.

Arrogância de abusiva e inaceitável ingerência nos assuntos do nosso País e sobre as decisões das suas legítimas instituições que atinge particularmente a dignidade e os interesses dos portugueses. A forma e a natureza da intervenção do Presidente do BCE sobre a Constituição da República, o sistema eleitoral português e as relações laborais, e da Comissão Europeia sobre o horário das 35 horas ou salário mínimo nacional são, de facto, inaceitáveis. Tal como o são as permanentes exigências de medidas adicionais de empobrecimento do povo, ora pela Comissão Europeia, ora pelo Eurogrupo, ora pelo BCE, que tratam Portugal com a sobranceria de quem trata uma colónia e levar ainda mais longe o processo de condicionamento do País. Como são as manobras de ingerência, intriga e desestabilização do ministro das finanças alemão que ainda ontem se servia de tais métodos para forçar a punição do País, numa atitude de revanche de quem não aceita o mais pequeno desvio ao comando autoritário do directório liderado pela Alemanha e à ortodoxia monetarista e de exploração dos povos.

Uma atitude deliberada para fazer ajoelhar o País e não apenas simples jogos políticos, que exigia da parte dos principais responsáveis das instituições nacionais uma firme posição de repúdio e uma clara afirmação de defesa da nossa soberania.

A mesma afirmação de soberania e da defesa dos interesses nacionais perante a ameaça de sanções e de extorsão a Portugal.

Em relação a essa anunciada possibilidade, impõe-se que o Governo português as rejeite de forma firme e decidida. Tal como deve rejeitar, em nome de Portugal, toda a teia de imposições e mecanismos de policiamento de que as "sanções" são uma expressão e consequência.

É bom lembrar que a Assembleia da República já se pronunciou contra a possibilidade de aplicação de "sanções" a Portugal. Assim, o Governo português não só está mandatado como tem todas as condições e obrigação de rejeitar firmemente esses ataques contra o povo e o País!

Propor neste quadro, como fez o BE, um referendo "para tomar posição contra as sanções" significa admitir a possibilidade de capitulação perante a União Europeia, admitindo que por via de referendo podem ser legitimadas as sanções ou outras imposições europeias.

A experiência da Grécia, há um ano, demonstra que o referendo não deve ser instrumentalizado em função de objectivos populistas e de protagonismo mediático, nem a sua realização pode substituir ou dispensar a acção firme e coerente do Governo em defesa da soberania e dos interesses nacionais.

O PCP foi o único Partido português que em momentos importantes do aprofundamento do processo de integração capitalista, assumiu e defendeu abertamente a realização de amplos debates nacionais e processos de consulta por referendo e considera, como sempre considerou, que a libertação de Portugal da submissão externa interpretará os interesses do povo português e contará com o seu envolvimento e participação.

Recorde-se que a adesão à CEE, à União Europeia e a entrada no Euro não foram em Portugal objecto de referendo. Assim, o PCP entende que, no actual momento, as decisões a adoptar pelo povo português relativas à defesa dos interesses nacionais, da soberania e independência nacionais, não só não obrigam necessariamente à realização de referendos, como as instituições nacionais têm todo o direito e condições para tomar as decisões soberanas mais conformes aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País. A resposta coerente a todas as chantagens não deve ser a de pôr em hipótese a sua aceitação e legitimação, mas sim, a exigência da imediata suspensão e revogação, ou a desvinculação de Portugal de todos os instrumentos de que são corolário.

A vitória da saída da União Europeia no referendo no Reino Unido, realizado num quadro de gigantescas e inaceitáveis pressões por parte dos grandes grupos económicos transnacionais, do capital financeiro e de organizações como FMI, OCDE e a própria União Europeia, constitui um acontecimento de enorme importância política para os seus povos e para os povos da Europa.

Uma decisão que é uma vitória sobre o medo, as inevitabilidades, a submissão e o catastrofismo, e representa uma alteração de fundo no processo de integração capitalista na Europa e um novo patamar na luta contra a União Europeia do grande capital e das grandes potências, e por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

Sabemos das múltiplas motivações que estiveram presentes na convocação deste referendo, algumas manifestamente de carácter reaccionário que o PCP decididamente combate e repudia, mas os resultados o que expressam, acima de tudo, é a rejeição das políticas da União Europeia. Tal como põem em evidência o esgotamento de um processo de integração, que está cada vez mais em conflito com os interesses e justas aspirações dos trabalhadores e dos povos.

Estes resultados constituem, por isso, uma oportunidade para se enfrentarem e resolverem os reais problemas dos povos, questionando todo o processo de integração capitalista da União Europeia e abrindo um novo e diferente caminho de cooperação baseado em Estados soberanos e iguais em direitos.

Um caminho que devia ser aberto com a urgente convocação de uma cimeira intergovernamental com o objectivo da consagração institucional da reversibilidade dos Tratados, da suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental, bem como da revogação do Tratado de Lisboa.

Num quadro em que se evidencia de forma incontornável que a União Europeia não responde às necessidades dos trabalhadores e dos povos, o PCP reafirma que é hora de dizer basta à submissão! Que é urgente e necessário Portugal estar preparado para se libertar da submissão ao Euro!

Sim, Portugal, com a moeda única, perde e hipoteca o futuro! O Euro é uma moeda adequada às necessidades e aos interesses da alta finança europeia e dos grandes grupos económicos europeus. Com um câmbio tendencialmente ajustado à capacidade produtiva e exportadora da Alemanha, aos seus níveis salariais e de produtividade, ao seu perfil industrial e comercial e às exigências das suas instituições financeiras.

Não serve para os trabalhadores e o povo português, não serve para Portugal, nem as produções portuguesas.

O Euro priva os Estados dos instrumentos monetário, financeiro, cambial e orçamental para promover um desenvolvimento que leve em conta as suas realidades nacionais.

Em Portugal, reduziu o investimento público e privado, a mínimos históricos.

O Euro também condicionou a actividade produtiva com as suas valorizações excessivas, encareceu exportações, substituiu produções nacionais por importações (em vez de substituir importações por produção nacional), contribuiu para arruinar a indústria a agricultura e pescas.

Estímula o endividamento externo, a saída de capitais e a especulação financeira.

Na ausência de um banco central nacional com todas as prorrogativas, submete o País ou à chantagem dos "mercados", isto é, dos especuladores, ou à chantagem do BCE, da União Europeia e do FMI.

Não podemos fazer de conta que o problema não existe!

Recuperar a soberania monetária é recusar o desastre. É não nos conformarmos com o subdesenvolvimento, nem com a submissão do País.

Não é uma condição suficiente, mas é uma condição necessária para recuperar do atraso, combater a exploração, o empobrecimento, a estagnação e a dependência.

Muito dependerá também das políticas que se puserem em prática. Por isso integramos a libertação da submissão ao Euro como componente da política patriótica e de esquerda que propomos ao País.

Especialmente com o controlo público da banca, alargando progressivamente a propriedade e a gestão públicas, reorientando a sua actividade para o financiamento produtivo em vez de especulativo, apoiando criteriosamente as pequenas e médias empresas e as famílias.

Controlo público da banca, indispensável para garantir o controlo nacional da criação monetária, desde a emissão pelo Banco de Portugal à criação de moeda (que é um bem público) pelos bancos comerciais, resgatados ao domínio monopolista cada vez mais estrangeiro, garantindo a solvabilidade, a liquidez, a viabilidade e a solidez da actividade bancária.

Domínio monopolista estrangeiro que está cada vez mais presente na realidade do sistema financeiro nacional com a gigantesca operação de concentração do sector bancário que está em marcha. A operação a que chamam de União Bancária. Depois de terem privado os países da União Europeia da sua política monetária e condicionarem a política orçamental, agora é chegada a vez de lhe retirarem a possibilidade de determinarem o papel da banca.

Paulatinamente, os povos vão sendo privados de instrumentos fundamentais para a determinação do seu futuro.

Vimos isso recentemente no BANIF com a União Europeia a decidir a sua integração num grande banco espanhol e o povo português a pagar a factura!

Vemos agora também a chantagem e as pressões da União Europeia e do BCE que a pretexto da necessária recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, para impor um processo de reestruturação que signifique privatização de novas áreas, despedimentos, e o seu enfraquecimento e descaracterização.

Uma operação que PSD com o apoio do CDS, objectivamente cobrem, com a manobra da proposta de Inquérito Parlamentar à Caixa Geral de Depósitos, visando a sua desestabilização e desprestígio e, particularmente combater a urgente necessidade de garantir o controlo público da banca e confundir os portugueses sobre as consequências do seu controlo monopolista.

Com ar inocente, temo-los visto a fazer perguntas sobre o que muito bem sabem e conhecem, como se não fossem responsáveis pelas opções e orientações políticas e pela gestão da Caixa em todos estes anos. Gestão criteriosamente repartida entre PSD, CDS e PS anos a fio. Uma partidarização descarada da gestão que o PCP muitas vezes denunciou, tal como as desastrosas e inexplicáveis opções de financiamento de negócios privados altamente problemáticos, incluindo a utilização da Caixa na resolução do grave problema criado no BPN.

Como muitas vezes temos afirmado, a banca ou é pública ou não é nacional!

A renegociação da dívida é outra necessidade estrutural.

Portugal não pode pagar anualmente em juros quase tanto ou mais do que gasta em saúde e educação.

Precisa de renegociar a dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, que reduza substancialmente o volume de encargos anuais e o endividamento externo, liberte fundos para o investimento e as funções sociais do Estado, e estanque a sangria de recursos para o estrangeiro.

Mas não basta combater o endividamento, é preciso combater as causas do endividamento. É preciso por o País a produzir e a crescer!

Precisa de eliminar os obstáculos ao seu crescimento e garantir condições de vida digna para os portugueses.

Precisa de uma política que decididamente promova o investimento e recupere os atrasos verificados nestes últimos anos. Que incentive o aumento da produção nacional, a sua diversificação e a sua afirmação em substituição da produção estrangeira.

A submissão ao Euro, a dívida colossal, a dominação monopolista da banca, são três mecanismos de dependência e de sujeição ao grande capital financeiro, aos grandes grupos económicos europeus, que deles beneficiam. Em vez de instrumentos ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Três resultados, em larga medida, das imposições da União Europeia. E cuja resolução colide com os objectivos, a orientação, a política e as pressões da União Europeia.

Três condicionamentos que forçam ao nível supranacional o que deveria ser tratado nacionalmente. A mesma moeda para países com salários e produtividade, capacidade produtiva e exportadora, perfil industrial e comercial muito diferentes. As mesmas regras para estados menos endividados e estados ultra-endividados. As mesmas exigências para megabancos europeus e bancos nacionais.

Portugal precisa de se libertar do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental e sucedâneos, da política de exploração e empobrecimento, dos constrangimentos ao investimento e à actividade produtiva.

Precisa de se libertar desse novo perigo que é o chamado Tratado Transatlântico - o TTIP - que está a ser negociado pelos Estados Unidos da América e a União Europeia e que encerra sérias ameaças, não só ambientais e contra os serviços públicos, mas a diversificados sectores da indústria transformadora e agro-alimentar nacional, que ficarão expostos a uma acrescida concorrência.

Portugal precisa de dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a actual vulnerabilidade. Isso implica enfrentar a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir, a nossa liberdade de distribuir a riqueza criada, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

Por isso, afirmamos: - Está na hora de dizer basta! Basta de submissão à União Europeia e aos seus instrumentos de dominação!

Portugal precisa de dar mais força a esta luta pela libertação do País!

Portugal precisa de dar mais força ao PCP para resolver os problemas nacionais!

Mais força para levar mais longe a concretização das soluções necessárias para assegurar emprego, direitos, produção, desenvolvimento, soberania!

A importante vitória alcançada em Outubro, com a luta e o voto dos portugueses pode e deve ser potenciada, transformando-a numa oportunidade para dar resposta e solução aos graves problemas que o País enfrenta.

Nesta nova fase da vida nacional, marcada pelo afastamento do governo PSD/CDS e a alteração da composição da Assembleia da República, a superação dos actuais constrangimentos e bloqueios ao desenvolvimento do País precisam de ser encarados de frente, conscientes que eles serão tanto mais difíceis de resolver quanto mais se adiar no tempo a sua solução.

Com a iniciativa deste Partido que aqui está, empenhado em não perder nenhuma oportunidade para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, foi possível criar condições para conter o rumo de empobrecimento e de exploração que vinha sendo imposto aos portugueses e fazer avançar e resolver, também com a sua proposta e iniciativa, problemas prementes dos trabalhadores e do povo.

Nestes primeiros meses da nova fase da vida nacional, têm sido dados passos positivos que não podemos subestimar e que conduziram à eliminação dos cortes salariais na Administração Pública; ao aumento do salário mínimo nacional; à redução de taxas moderadoras; ao reforço das prestações sociais e ao descongelamento das pensões; à alteração do regime de protecção de invalidez; eliminação da sobretaxa do IRS sobre os trabalhadores em geral; à baixa do IVA da restauração para 13%, mas igualmente a redução da taxa máxima do IMI; a gratuitidade progressiva dos manuais escolares e a interdição do aumento da taxa máxima e mínima das propinas no Ensino Superior, entre muitas outras, como as 35 horas que amanhã serão repostas para todos os trabalhadores que as tinham e aberto o caminho para aqueles que nunca as tiveram as venham a ter!

Isso é motivo de confiança!

Confiança de que é possível com a luta dos trabalhadores e do nosso povo caminhar em frente, defendendo, repondo e conquistando direitos e ir mais longe, como se impõe, e para isso lutamos, na resposta a outros graves problemas sociais, em relação aos quais o PCP tem apresentado propostas e iniciativas legislativas com vista ao combate à precariedade; à consideração das longas carreiras contributivas com a possibilidade de reforma sem penalizações aos 40 anos; ao aumento real das pensões; a medidas de apoio às jovens famílias e às crianças, com o alargamento e reforço da licença de maternidade e paternidade, a criação de uma licença de prematuridade e o investimento na rede de creches e jardins-de-infância; a salvaguarda da habitação de pessoas com mais de 65 anos evitando o despejo, entre outras.

Mas a situação a que o País chegou, para ser efectivamente alterada, precisa, quanto a nós, de uma verdadeira ruptura com o rumo até hoje seguido por sucessivos governos de PSD, CDS e PS - uma efectiva ruptura com décadas de política de direita e de submissão nacional!

A vida mostra que estamos ainda longe de ter uma política capaz de dar resposta a esses problemas de fundo que persistem no País, hoje mais agravados em consequência das políticas de regressão social e económica do anterior governo do PSD/CDS, mas ainda distantes também, por opções do próprio governo do PS, designadamente as de submissão ao Euro e à União Europeia e de não afrontamento dos interesses do grande capital que condicionam as possibilidades de solução desse problema central e urgente, que é o da imperiosa promoção do crescimento económico e do emprego.

A evolução da situação mais recente do País, revela níveis muito baixos do investimento, indispensável para impulsionar a actividade económica e criar emprego.

PSD e CDS mistificam, com a falta de confiança dos capitalistas e da força dos mercados em resultado da nova maioria que se formou na Assembleia da República. Escamoteiam que durante o seu governo o investimento privado caiu 24% e o público ainda mais! Escamoteia-se que há década e meia o País praticamente deixou de crescer!

Não! Não vale a pena mistificar e iludir a realidade!

Não, não há solução sem ruptura com os eixos fundamentais do processo de integração capitalista europeu! Dentro do Euro, da governação económica, semestres europeus, vistos prévios de orçamentos, Portugal fica amarrado à estagnação e à recessão, ao desaproveitamento das suas potencialidades, ao subdesenvolvimento, ao empobrecimento, à dependência e à submissão nacional.

Da parte do PCP, continuaremos a intervir de forma séria, empenhada e responsável para devolver ao País o que é do País, abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda.

O povo português não está condenado a um presente e futuro de dependência e submissão face aos interesses do grande capital e das grandes potências.

É possível a abertura de novos caminhos de desenvolvimento económico e social que, assentes numa verdadeira concepção de desenvolvimento da produção nacional e de intensificação e diversificação das relações económicas do País, garantam aos trabalhadores e ao povo português o direito ao seu desenvolvimento, à dignidade e à justiça social.

Assumindo as suas responsabilidades perante os trabalhadores e o povo, o PCP, com as suas propostas e a sua acção, afirma-se como força agregadora da convergência dos democratas e patriotas, e força protagonista da alternativa de que Portugal precisa!

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