Colômbia: "Ninguém aceitaria que o cessar bilateral se revertesse"

Carlos Lozada, membro do Secretariado das FARC, explica à Revista Semana seu ponto de vista sobre as implicações da verificação da ONU para o processo de paz.

Colômbia:

Semana.com: Por que aceitaram a verificação e monitoramento da ONU, via Conselho de Segurança?

Carlos Lozada: O cessar-fogo bilateral e definitivo e a deixação das armas são dois dos temas mais complexos, de todos os que devemos resolver as delegações do governo nacional e das FARC-EP. As características do conflito colombiano, sua longa duração, as grandes desconfianças criadas, somadas à extensão e a acidentada geografia do território, exigem uma verificação muito sólida de qualquer acordo nestas matérias. Tudo isso somado, levou as partes a coincidir em que a ONU era o organismo internacional mais adequado para realizar esta titânica tarefa.

As necessidades logísticas e a urgência do tempo, somadas ao anterior, levaram a que consultássemos com o Secretário-Geral da ONU qual era o caminho mais adequado para obter o tipo de missão que se requer. Ele sugeriu o Conselho e assim se chegou a essa decisão.

Semana.com: Vocês rechaçaram as medidas unilaterais do governo. Esta havia sido de alguma maneira uma medida de Santos que já tinha anunciado o tema. Não foi isso um obstáculo?

C. L.: É certo que o unilateralismo governamental criou não poucas dificuldades ao processo; por isso, quando o presidente Santos veio à imprensa fazer anúncios públicos sobre o tema, sem considerar a opinião de seu contraparte na Mesa, essa situação gerou algum incômodo, que em seu momento expressamos publicamente; superado o impasse, as partes nos sentamos a analisar o assunto e chegamos ao acordo que o comunicado conjunto número 65 expressa.

Semana.com: Que esperam da verificação?

C. L.: O comunicado fala de um mecanismo tripartite de monitoramento e verificação do cessar-fogo e das hostilidades bilateral e definitivo. Com relação à deixação das armas, refere que será o componente internacional desse mecanismo quem realize a verificação. As partes esperamos do Conselho de Segurança uma resolução delimitada, circunscrita a essas matérias.

A missão política especial, conformada em sua totalidade por observadores dos países da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos [CELAC], é objeto de garantia da seriedade com que as partes estamos assumindo o compromisso em temas tão sensíveis tais como o cessar-fogo e a deixação das armas; sua presença nesta etapa nos ajuda a consolidar a confiança.

Semana.com: Se diz que, enquanto não esteja pronto todo o operativo da ONU, não se pode firmar o acordo final. Isso dificilmente passará para o 23M. Que passará então nesse dia? É possível um cessar bilateral antes do cessar definitivo?

C. L.: Desde o início dos diálogos propusemos um cessar-fogo bilateral, algo a que se negou de maneira reiterada o Governo; no entanto, graças a nossa decisão de cessar-fogo unilateral e a correspondente ordem presidencial de suspender os bombardeios, hoje em dia todos os colombianos nos beneficiamos destas medidas de claro conteúdo humanitário tomadas pelas partes. Essa é uma realidade que ninguém pode negar. Em poucas palavras: o cessar bilateral se instalou nos territórios pela força dos fatos, algo sumamente positivo.

Hoje em dia na Colômbia ninguém aceitaria que esta situação se revertesse, muito menos quando demos um passo tão significativo, que é solicitar uma missão política especial da ONU, para integrar um mecanismo tripartite de verificação. A pergunta então é: por que esperar até que se chegue ao acordo final, arriscando que em qualquer momento possa suceder um fato de guerra, que ponha em perigo todo o alcançado?

Pelo que sabemos, uma vez saia a resolução do Conselho, numas quantas semanas a missão tripartite estará em capacidade de se desdobrar, pelo menos a nível das oito regiões a respeito das quais já há um pré-acordo na Subcomissão Técnica. Como se vê, mais além de se se cumpre ou não com uma data, o verdadeiramente notável é que as partes estamos decididamente comprometidas com a feliz culminação deste processo e seus benefícios já são sentidos em todo o país.

Semana.com: Como seria concretamente a verificação tripartite? Como seria a participação das FARC ali?

C. L.: Como seu nome o indica, o mecanismo estará integrado a nível nacional, regional e local, por representantes do governo nacional, das FARC-EP e observadores da missão política internacional; estes últimos serão quem presidam o mecanismo em seus três níveis. As instâncias nacional e regional serão de verificação e a instância local de monitoramento. Como é natural nestes casos, a participação das FARC-EP no mecanismo será em pé de igualdade com os representantes do governo nacional.

Semana.com: Há aqueles que pensam que este tipo de missões põem em risco a soberania do país. Têm vocês temores a respeito disso?

C. L.: Neste aspecto é necessário fazer uma precisão prévia: infelizmente a soberania nacional foi entregue há muito tempo pelas elites que nos governaram mal nos últimos 200 anos.

E isto que digo não somente faz relação ao conflito, com a intervenção aberta por parte dos EUA através do Plano Colômbia. Desgraçadamente, essa perda de soberania faz relação também ao econômico mediante a imposição do modelo neoliberal e das definições da política macroeconômica; a nível jurídico, através dos tratados de extradição e do Tratado de Roma; e assim se estende a outros âmbitos da vida nacional.

Feita esta precisão, podemos dizer que esta decisão de solicitar às Nações Unidas uma missão política especial de monitoramento e verificação de um acordo específico foi uma das mais que mais meditamos, pensando em seus alcances e possíveis consequências.

Agora, bem, o que se pode assegurar é que neste tema encontramos um ponto de convergência e total identificação com o Governo, no sentido de que a missão deve estar fundamentada sobre os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, especialmente os relacionados com o respeito à soberania, à independência, à integridade territorial e à unidade de todos os Estados. A paz para a Colômbia está indissoluvelmente ligada à justiça social, à democracia e à soberania.