PEV: Cuidados de Saúde de proximidade na Região do Médio Tejo

PEV: Cuidados de Saúde de proximidade na Região do Médio Tejo

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que dote o Centro Hospitalar do Médio Tejo com profissionais de saúde e meios materiais capazes de garantir a qualidade dos serviços de saúde de forma a garantir serviços de urgência médico-cirúrgica, de medicina interna e de pediatria nas três unidades hospitalares da região.

A reorganização do CHMT, em 2012 levou à concentração e divisão de serviços pelas unidades hospitalares, com a sequente perda de valências, designadamente as urgências médico-cirúrgicas em Tomar e Torres Novas, colocando em causa o direito das populações ao acesso a cuidados de saúde de proximidade e qualidade.

Acresce a falta de médicos de família e o encerramento de extensões de saúde no ACES Médio Tejo, dificultando a necessária articulação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares, comprometendo não só a vida dos utentes, mas também as condições de trabalho dos profissionais de saúde da região.

Projeto de Resolução Nº 269/XIII/1ª

Por uma gestão ao serviço das populações do

Centro Hospitalar do Médio Tejo

O Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. (CHMT) que integra as unidades "Hospital Dr. Manoel Constâncio" de Abrantes, "Hospital Nossa Senhora da Graça" de Tomar e "Hospital Rainha Santa Isabel" de Torres Novas, abrange geograficamente as populações dos concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha (distrito de Santarém), prestando influência indireta às populações dos concelhos de Gavião e Ponte de Sôr (distrito de Portalegre) e Vila de Rei (distrito de Castelo Branco), abarcando no seu conjunto mais de 230 mil habitantes.

A reorganização do CHMT, decorrida desde 2012 levou à concentração e divisão de serviços pelas unidades hospitalares, com a sequente perda de valências, designadamente as urgências médico-cirúrgicas em Tomar e Torres Novas, colocando em causa o direito das populações ao acesso a cuidados de saúde de proximidade e qualidade.

Com a nova reestruturação dada pela Portaria nº. 82/2014, que representa a posição política do anterior governo PSD/CDS-PP sobre o Sistema Nacional de Saúde, concretamente na aplicação de cortes cegos neste setor, na concentração de valências e encerramento de serviços por todo o País, o CHMT ficou, mais uma vez, limitado nas suas competências de serviço público de prestação de cuidados de saúde às suas populações.

As notícias vindas a público, referindo a perda de maternidade em Abrantes, levantaram muitos receios junto das populações, comissões de utentes e autarcas locais que se manifestaram publicamente contra a aplicação da referida portaria.

Ao longo dos anos, o número de situações dramáticas vividas pelas populações servidas pelo CHMT foi crescendo. O aumento das distâncias que os utentes e familiares têm que percorrer implica mais sofrimento e mais despesas, agravados pela falta de transportes públicos articulados com os serviços das unidades hospitalares na região. Situações a que acresce a falta de médicos de família e o encerramento de extensões de saúde no ACES Médio Tejo, dificultando a necessária articulação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares, comprometendo não só a vida dos utentes, mas também as condições de trabalho dos profissionais de saúde da região.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1- Garanta a existência de serviços de urgência médico-cirúrgica, de medicina interna e de pediatria nas três unidades hospitalares do Centro Hospitalar do Médio Tejo;

2- Dote o Centro Hospitalar do Médio Tejo com profissionais de saúde e meios materiais capazes de garantir a qualidade dos serviços de saúde que os utentes da região necessitam.

Assembleia da República, 22 de abril de 2016

Os Deputados,

José Luís Ferreira                                                      Heloísa Apolónia