Bloco sobre rapto pela CIA em Europa

Perante as novos factos presentes no relatório preliminar do Conselho da Europa sobre a natureza dos voos da CIA em território europeu, o Bloco de Esquerda pede explicações ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, através de requerimento apresentado hoje na Assembleia da República.

O Bloco de Esquerda espera que toda a verdade seja apurada e que os governos europeus (incluindo o português) assumam as suas responsabilidades, face a mais uma clara violação dos direitos humanos levada a cabo pela Administração dos EUA.

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Requerimento

ASSUNTO: Relatório preliminar do Conselho da Europa (CE) sobre o rapto de cidadãos em países europeus e sua deslocação para prisões secretas da CIA

Apresentado por: Fernando Rosas

Dirigido a: Ministro dos Negócios Estrangeiros

Data: 25 de Janeiro de 2006.

O relatório preliminar do Conselho Europeu sobre os assuntos em epígrafe, ontem apresentado pelo deputado Europeu Dick Marty, adianta aspectos novos que convém reter:

1) Confirma o rapto pela CIA de mais de uma centena de cidadãos de diversas nacionalidades, incluindo europeus, por entidades directa ou indirectamente ligadas à CIA;

2) Confirma a existência de centenas de voos fretados pela CIA, operando a transferência de presos destinados à tortura, passando por aeroportos europeus;

3) Confirma que esses presos raptados pela CIA foram transferidos para prisões em países onde foram torturados num regime que caracteriza como de “deslocalização” ou “subcontratação” da tortura;

4) Afirma ser “altamente improvável que os governos europeus, ou pelo menos os seus serviços de segurança não estivessem ao corrente das transferências de mais de uma centena de pessoas da Europa” para serem torturados, o famigerado “regime de transferências”.

Face às novas investigações trazidas a lume, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho por este meio requerer ao Ministério presidido por V.Ex.ª, os seguintes esclarecimentos:

1) Que comentários se oferece ao Ministério dos Negócios Estrangeiros fazer acerca da alegação, por parte da Comissão do Concelho Europeu, da improbabilidade dos governos europeus poderem desconhecer o processo de “transferências” de presos raptados pela CIA para países terceiros onde foram sujeitos a torturas e tratamentos desumanos?

2) Que reacção tenciona o Governo adoptar face à Administração dos EUA, uma vez que se confirma o regime de “subcontratação” da tortura por parte da CIA, usando o espaço aéreo e o território dos países membros da EU para esse efeito?

3) Que medidas encara o Governo tomar nesta grave matéria, dado que estão em causa o respeito pelos direitos humanos e pela soberania dos Estados membros, junto dos órgãos competentes da União Europeia?

O Deputado do Bloco de Esquerda Fernando Rosas