Falecimento da Professora Doutora Paula Escarameia

A Professora Doutora Paula Ventura de Carvalho Escarameia foi uma mulher notável, uma portuguesa ilustre, reconhecida nas mais prestigiadas organizações internacionais pelo seu talento e trabalho de extraordinária qualidade, sendo considerada uma especialista em Direito Internacional Público.

Nascida em Lisboa, em 1 de Junho de 1960, era Professora Associada com Agregação, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova.

Doutorada em Direito Internacional Público, pela Faculdade de Direito de Harvard (1988), onde obtivera também um Mestrado em 1986.

Paula Escarameia, licenciada em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 1983, obtem o Diploma em Relações Internacionais, na Universidade Johns Hopkins, Bologna Center, em 1984.

Em 2002, é membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas e equiparada a Subsecretária-Geral desta organização, para o mandato de 2007-2011. Foi a primeira mulher jurista a ser eleita para esta Comissão.

Desde 2005, integrava a lista de Juízes-Árbitros do Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia.

A Professora Doutora Paula Escarameia foi uma incansável defensora dos Direitos Humanos das mulheres e teve um papel determinante na elaboração, aprovação e entrada em vigor do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, diploma que foi considerado inovador em variadas áreas temáticas, com especial relevo para as matérias consagradas à luta contra a violência sobre as mulheres.

Com inúmeras publicações em Direito Internacional Público, leccionou em várias universidades portuguesas e estrangeiras, proferiu conferências e seminários nas Nações Unidas, na ordem dos Advogados Britânica, nas Universidades de Princeton, Harvard, entre outras, mas também na Assembleia da República, em Portugal.

Foi Conselheira Jurídica da Missão de Portugal junto das Nações Unidas, entre 1995 e 1998, representando o nosso país em negociações e debates no âmbito de Convenções Internacionais, em áreas tão diversas como as do Terrorismo Internacional, dos Crimes Internacionais, ou do Direito do Mar.

Esta insigne jurista foi também uma activista da luta do povo de Timor-Leste, tendo sido uma das fundadoras da Plataforma Internacional de Juristas que apoiou juridicamente este processo de independência, dentro da comunidade internacional.

Pelos seus reconhecidos e inegáveis méritos, foi agraciada com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2002.

A Professora Doutora Paula Escarameia era membro honorário da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.

Faleceu na segunda-feira, dia 4 de Outubro.

À sua família, aos seus amigos, a todas e a todos quantos a conheceram e estimaram, a Assembleia da República expressa sentidas e profundas condolências e homenageia uma portuguesa ilustre, uma mulher que lutou por um mundo melhor e mais justo, uma mulher que honrou o seu país.

Palácio de São Bento, 8 de Outubro de 2010.

Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental associa-se ao Voto de Pesar da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA pelo falecimento da Prof. Dra Paula Escarameia‏