Portugal: Denunciado abuso sexual em prisões

Abuso sexual: quem responde pelos tratamentos degradantes às visitas no EPL? Com data de Agosto de 2009 recebemos uma carta anónima a queixar-se da desumanidade no tratamento dos presos no EP de Lisboa e das desculpas esfarrapadas – como aquela de que as “facilidades” que há são para os estrangeiros, que não têm família.

Photo: Portugal: Denunciado abuso sexual em prisões

Cartas anónimas são já um avanço face à noção mais generalizada de “há que sofrer” mais geralmente utilizada pelos presos e pelos seus familiares. Revelam uma cultura de obediência e de predestinação própria do nosso país, explorada em toda a parte e também nos serviços prisionais. Revelam também as consequências práticas do “direito” que se pratica neste país.

O reconhecimento generalizado de que o sector da justiça é um obstáculo ao desenvolvimento nacional deve ser feito no mercado, claro, mas também nas suas margens: na moral dos servidores do Estado, bem como dos que deles precisam para irem sobrevivendo.

O que fica dito introduz o facto de as mesmíssimas queixas (ver cópia de ofícios junto) – especificamente contra o prazer mórbido de uma guarda de plantão à apalpação de mulheres de visita – terem chegado ao nosso (e vosso) conhecimento uns nove meses atrás sem que, pelos vistos, nenhuma correcção tenha sido julgada necessária: “(…) umas das guardas prisionais levantou-me a blusa bem alto para me apalpar quer no peito quer ao redor da anca por dentro da roupa e fez isso sem me pedir autorização para o fazer. Fiquei perplexa tal forma quem nem reagi, mas fiquei muito incomodada. Esta acção foi feita sem luvas. (…) (noutros casos) mandava baixar as cuecas e se levasse penso higiénico mandava-lho tirar (…)”.

“(…) os reclusos têm direito à inclusão social?” pergunta a carta anónima, a respeito da arbitrariedade das regras de entrada de alimentos e bens de primeira necessidade, assim como a organização de condições de aprendizagem para os reclusos que entendam e desejam poder fazê-lo. É evidentemente uma pergunta retórica quando a perversidade parece normal às instituições.

A ACED pede publicamente explicações ao Senhor Procurador Geral da República sobre esta situação, nomeadamente sobre o que foi feito da nossa queixa de há uns meses atrás – e aqui reproduzida de seguida. Reclama, envergonhada, o fim da possibilidade deste tipo de situações continuar a acorrer.

ACED