Nota de solidariedade

As entidades abaixo assinadas manifestam integral e irrestrita solidariedade ao Ministro Paulo Vannuchi, que hoje sofre o constrangimento de ver a Advocacia Geral da União assumir a defesa de torturadores assassinos de presos políticos em frontal oposição à responsabilização e punição de torturadores e seus mandantes.

O Ministro Paulo de Tarso Vannuchi é um militante dos Direitos Humanos histórico e nunca vacilou na defesa da Democracia e da Justiça. Sua posição em defesa da responsabilização e punição de torturadores e seus mandantes é baseada na Lei e na visão universal de Justiça.

Fazer a defesa de torturadores é defender a tortura, garantir a impunidade, favorecer sua reprodução aos agentes atuais e incentivar sua prática nos dias de hoje.

Repudiamos a ação da AGU em defesa dos torturadores e exigimos uma urgente retratação pública de seu responsável.

Assinam
- Fórum Permanente de ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo
- Grupo Tortura Nunca Mais - São Paulo
- Associação dos Anistiados e Aposentados do Estado de São Paulo
- Grupo Tortura Nunca Mais - Paraná
- Comissão de Familiares de Presos Políticos Mortos e Desaparecidos
- Fórum de Anistia e Reparação do Estado do Rio de Janeiro
- Instituto Sedes Sapientiae
- ADNAM - Associação Democrática e Nacionalista dos Militares
- Comitê Catarinense Pró Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos
- Memorial dos Direitos Humanos – Santa Catarina
- Observatório das Violências Policiais – São Paulo

Nota de repúdio

As entidades abaixo-assinadas manifestam seu mais veemente repúdio à posição adotada pelo Advogado Geral da União, José Antônio Dias Tóffoli, em defesa dos agentes torturadores. Tal posição vai em sentido contrário dos anseios da Sociedade Brasileira, que exige apuração, responsabilização e punição de autores e mandantes de torturas contra presos políticos durante a ditadura militar.

As alegações da AGU servem de argumentos para a defesa dos torturadores e coloca a sociedade brasileira na condição de refém de criminosos impunes e acima da Lei. Essa impunidade é um convite a novas agressões aos direitos humanos por outros agentes do Estado atual.

Exigimos que a Advocacia Geral da União faça uma retratação pública de sua posição equivocada e se coloque ao lado da Justiça e da Verdade, contra a tortura e os torturadores.

Assinam:
- Fórum Permanente de ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo
- Grupo Tortura Nunca Mais - São Paulo
- Associação dos Anistiados e Aposentados do Estado de São Paulo
- Grupo Tortura Nunca Mais - Paraná
- Comissão de Familiares de Presos Políticos Mortos e Desaparecidos
- Fórum de Anistia e Reparação do Estado do Rio de Janeiro
- Instituto Sedes Sapientiae
- ADNAM - Associação Democrática e Nacionalista dos Militares
- Comitê Catarinense Pró Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos
- Memorial dos Direitos Humanos – Santa Catarina
- Observatório das Violências Policiais – São Paulo