Ministério do Planejamento publica medida provisória de reajuste do valor do salarial

No Diário Oficial da União foi publicada medida provisória de reajuste em cerca de 140% o salário dos ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento terá um impacto de R$ 277 milhões nos cofres públicos

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O governo federal concedeu um reajuste de até 139,75% para cargos comissionados. Esse percentual de aumento, que atinge 3.588 servidores, está previsto na MP (medida provisória) 375, publicada no "Diário Oficial" da União de ontem. Esses servidores ocupam cargos de comissionamento de nível DAS-3, cujos salários passam de R$ 1.575 para R$ 3.777. Ao todo, a MP reajusta os salários de 21.563 funcionários em cargos de comissão. O aumento salarial, retroativo a 1º de junho, varia de acordo com a faixa de comissionamento: de 30,57% a 139,75%.

O reajuste vale para os cargos comissionados da administração pública direta, autárquica e fundacional, que estavam sem aumento deste 25 de junho de 2002. A inflação apurada entre janeiro de 2003 e fevereiro deste ano foi de 45,56%, segundo o Ministério do Planejamento.

O Planejamento informou que a concessão desse reajuste trará um impacto para os cofres públicos de R$ 277 milhões. Para 2008, o impacto será da ordem de R$ 475,6 milhões. O aumento, informou o ministério, estava previsto no Orçamento Geral da União de 2007.

Para os cargos comissionados chamados de DAS-6, o aumento será de 37,93%, elevando os ganhos mensais de R$ 7.575 para R$ 10.448. Nessa faixa há 193 servidores nessa faixa - que engloba os secretários da Presidência da República. Para os 943 servidores que ocupam os cargos comissionados cargos DAS-5, o reajuste foi de 32,01% - o que eleva a remuneração mensal R$ 6.363 para R$ 8.400. Para os cargos DAS-4, os salários vão passar de R$ 4.898 para R$ 6.396 - um aumento de 30,57% para 2.886 servidores.

A MP eleva em 79,38% os salários dos servidores comissionados de nível DAS-2, cujos salários passarão de R$ 1.403 para R$ 2.518. O aumento, nessa faixa, atinge 5.366 servidores.
No nível DAS-1 haverá um aumento de 60,47%, que eleva a remuneração mensal de R$ 1.232 para R$ 1.977 para 6.821 servidores.

O Planejamento informa que os cargos comissionados do Poder Executivo podem ser divididos em vários grupos. No primeiro grupo estão os cargos de natureza especial como Secretários Especiais da Presidência, comandantes das Forças Armadas, secretários-gerais da Presidência, e cargos de direção das agências reguladoras. No segundo grupo estão os cargos de chefia das áreas operacionais ou assessorias técnicas dos órgãos e entidades da administração.

No começo do mês, o Senado publicou dois decretos que reajustam em 28,5% os salários dos parlamentares, presidente da República, vice-presidente e ministros. O reajuste é retroativo a 1º de abril deste ano. De acordo com o primeiro decreto, o salário dos parlamentares passa a corresponder a R$ 16.512,09 - contra os atuais R$ 12.847,20. Já o salário do presidente sobe de R$ 8.885 para R$ 11.420,21. O salário do vice-presidente e dos ministros passa de R$ 8.362 para R$ 10.748,43.

Fonte Jornal O Povo