Portugal: Caso Fundação D. Pedro IV

Os representantes da Assembleia de Pais de Crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, depois da reunião no dia 19 de Janeiro, reuniram ontem com o Presidente do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, Eng. Vasco Canto Moniz, e a Coordenadora para a Área da Infância, Dr.ª Dulce Canto Moniz.

Os representantes dos pais deram conhecimento da deliberação da assembleia no sentido da constituição de uma Associação de Pais, e solicitaram formalmente autorização para a utilização do nome e morada da sede da instituição para o exercício das suas actividades. Ambas as autorizações foram concedidas.

Perante a preocupação manifestada relativamente à deterioração das condições de segurança, higiene e saúde das crianças que frequentam a instituição, e a quebra da confiança implícita que os pais depositavam num modelo de serviço existente aquando da inscrição dos seus filhos, o Presidente do Conselho de Administração reconheceu ter havido uma diminuição na qualidade dos serviços prestados e um defraudar de expectativas dos pais.

O Eng. Canto Moniz tornou público que está em curso uma reorganização dos Estabelecimentos de Ensino — cujo conteúdo efectivo não foi revelado, embora tenha sido formalmente solicitado. Sobre isto, apenas transmitiu oralmente aos pais um conjunto de propostas avulsas, que na sua maioria implicam a diminuição de pessoal e o aumento do número de horas de trabalho por parte dos funcionários da instituição.

O Presidente do Conselho de Administração referiu ainda que durante a próxima semana estaria em curso um processo de análise e reorganização de todos os estabelecimentos de ensino de modo a resolver algumas das questões mais prementes relacionadas com a segurança das crianças. Propôs reunir novamente com os pais.

O teor das propostas que foram ao longo da reunião sendo sugeridas pelo Presidente do Conselho de Administração não oferecem, na opinião de todos os pais presentes, garantias de solução dos problemas apresentados, porque não inflectem a prática de redução do pessoal responsável pelas crianças, elemento que, neste contexto, é fulcral para a manutenção do serviço e da sua qualidade. A abertura manifestada para o diálogo, por parte da Administração, não se coaduna com as medidas por ela apresentadas, pois estas levarão à desestruturação do núcleo central do seu serviço: a relação educador – criança. Tal naturalmente, impede a óbvia resolução dos problemas mais graves por nós diagnosticados e não levará à reposição das condições de segurança, higiene e bem-estar afectivo e emocional das crianças, prevendo-se que a situação se venha a agravar durante os próximos dias.

Mais, o Eng. Canto Moniz, após ter sido questionado pelos representantes dos pais, informou que durante os próximos dias iriam ser extintos mais 10 postos de trabalho, assegurando que as educadoras se manteriam todas, "até ao final do ano lectivo" — de acordo com as suas palavras.

Os pais reiteraram junto da administração a sua total confiança na competência e empenho das funcionárias actualmente existentes e nas que entretanto foram sendo dispensadas.

Os representantes dos pais estranham a total ausência de resposta às dezenas de queixas enviadas à Inspecção da Segurança Social pelos pais de crianças do Estabelecimento de Infância da Fundação D. Pedro IV.

Os representantes dos pais requerem a intervenção urgente das entidades competentes, dado estarem em causa os direitos fundamentais das crianças, propondo-se, entretanto, a pedir esclarecimentos à Segurança Social sobre o processo de reestruturação em curso, e que foi lhe foi entregue no passado dia 15 de Janeiro.