Bruxelas: o problema no Estoril deve ser resolvido imediatamente

O colégio de comissários europeus decidiu anteontem, em Bruxelas, dar uma última oportunidade a Lisboa para corrigir a situação no Estoril antes de apresentar queixa junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia, normalmente daqui a dois meses.

Photo: Bruxelas: o problema no Estoril deve ser resolvido imediatamente

A directiva comunitária (lei europeia) sobre o tratamento de esgotos (águas residuais) urbanos obriga a que águas provenientes de cidades com uma população de mais de 15 mil pessoas, ou com o equivalente de águas residuais de outras fontes, sejam alvo de tratamento secundário (biológico) antes de serem despejadas no mar ou em rios, o que deveria acontecer desde 2000.

No entanto, em 2001, uma decisão da Comissão Europeia autorizou Portugal a fazer uso de uma excepção existente naquela directiva, segundo a qual as águas residuais do Estoril poderiam ser despejadas no Atlântico com um tratamento inferior ao biológico (apenas o primário).

O pedido foi atendido no pressuposto que certas obrigações fossem cumpridas, nomeadamente no que respeita à qualidade da água, principalmente durante o período balnear, bem como a realização de relatórios e monitorização constante da água.

Bruxelas constatou, no entanto, que, após cinco anos da derrogação, as águas residuais despejadas não cumprem os padrões mínimos de qualidade e não se têm verificado melhorias. Agora a Comissão Europeia ameaça levar Portugal a tribunal por "tratamento inadequado" de esgotos do Estoril, que têm sido despejadas no mar com níveis elevados de contaminação.

A fonte é Rádio Renascensa