O GOVERNO PORTUGUÊS E AS CARICATURAS DINAMARQUESAS

O comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo do PS não vai no sentido positivo e compromete gravemente o Estado português em posições que ofendem os princípios do Estado de Direito. Esta bancada mantém-se fiel aos versos imortais de Paul Eluard, escritos sob a ocupação alemã: “E pelo poder / de uma só palavra/ recomeço a minha vida. / Nasci, / para te conhecer, / para te nomear / Liberdade”.

O comunicado emitido ontem pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, a propósito da situação criada pela publicação de caricaturas num jornal dinamarquês, é de uma extrema gravidade política que não pode deixar de ser considerada por esta Assembleia.

Em primeiro lugar, o ministro Freitas do Amaral vem negar explicitamente o direito à livre expressão do pensamento. Compreendo que, perante as caricaturas publicadas num jornal dinamarquês, haja pessoas que se sintam ofendidas nas suas convicções religiosas, e respeito a sua indignação. Também nós as consideramos uma inútil provocação xenófoba, promovida por um jornal conhecido pelas suas posições de extrema-direita.

Mas, o que irremediavelmente nos separa do M.N.E do governo do partido socialista, é que entendemos que essas discordâncias e esse protesto, inteiramente legítimos, se devem manifestar no quadro do mais intransigente respeito pela liberdade de expressão. Quem discorde e se sente ofendido deve exprimi-lo através do livre direito de resposta, através do direito à manifestação pacífica, através do recurso aos tribunais se entender que existe matéria crime, mas sempre, sempre através da LIBERDADE. Essa é a intransponível fronteira em democracia. Porque no dia em que quisermos limitar a liberdade de expressão por razões religiosas, ou quaisquer outras, abriremos a porta ao seu esvaziamento total pelas razões de quem, em cada momento histórico, tenha a força para impor qualquer razão.

Em segundo lugar, e por consequência, o M.NE do governo do partido socialista advoga uma espécie de censura religiosamente orientada, e, mais do que isso, teologicamente vinculada “às três religiões monoteístas” “descendentes do profeta Abraão”. Invoca, para tal, os serôdios argumentos de que a “liberdade sem limites, não é liberdade, é licenciosidade”, argumento com que Salazar e Caetano sempre legitimaram o meio século de censura prévia durante o regime fascista. Fala ainda de uma “inaceitável guerra de religiões”.

Não é que esta atitude seja nova entre nós. Talvez algumas e alguns de vós ainda se lembrem dos manifestantes do velho CDS tentando impedir a exibição, em Lisboa, do filme de Jean Luc Godard, Je vous salue Marie. Mais recentemente, dos apelos censórios contra um célebre cartoon de António publicado no “Expresso” criticando a condenação papal do uso do preservativo. E quem não se lembra do Secretário de Estado da Cultura, de um dos governo de Cavaco Silva, o inefável Sousa Lara, censurando, em nome do Estado, a participação do livro de Saramago, O Evangelho Segundo Jesus Cristo, num concurso internacional.

Não, senhor ministro. Não é de “guerra de religiões”, ou “guerra de civilizações” que estamos a tratar. É de fundamentalismo. De xenofobia. De novos irredentismos. De novas formas de fascismo. E o combate contra eles não é um critério de ruptura civilizacional ou religiosa. Pelo contrário, une todas as mulheres e homens livres, de todas as crenças religiosas e etnias em torno da civilização comum da paz, do desenvolvimento e da democracia.

Finalmente, fere-nos o silêncio do M.N.E do governo do partido socialista ao abster-se de condenar a violência contra instalações diplomáticas e contra cidadãos dinamarqueses. Em primeiro lugar, porque o Estado dinamarquês não pode ser responsabilizado pelos direitos de imprensa do seu país. Depois, porque tal omissão só pode ser interpretada como um gesto de compreensão face a condenáveis expressões de fanatismo. Uma coisa é compreender a indignação dos crentes e defender o seu pleno e livre direito de expressão e manifestação, outra é aceitar a sua instrumentalização pelas piores formas de um fundamentalismo cuja única liberdade que reconhece ao povo é a de ser escravo dos seus preconceitos.

Só em nome da defesa intransigente de liberdade é que podemos – e devemos – unir a nossa voz a todos quantos, na Europa como no mundo Árabe, condenam toda a insinuação xenófoba contra povos e costumes. A xenofobia é absolutamente inaceitável e é uma forma de guerra contra os outros, reduzindo o direito de expressão à instrumentalização fanática - seja em nome da religião, seja em nome da política – totalmente inaceitável.

Para esta bancada o comunicado do M.N.E do governo do partido socialista não vai no sentido positivo e compromete gravemente o Estado português em posições que ofendem os princípios do Estado de Direito.

Esta bancada mantém-se fiel aos versos imortais de Paul Eluard, escritos sob a ocupação alemã:

“E pelo poder de uma só palavra recomeço a minha vida. Nasci, para te conhecer, para te nomear Liberdade”.

Fernando Rosas Lisboa, 8 Fevereiro 2006