Análise sobre o estado da implementação do primeiro ano dos Acordos de La Habana

Análise sobre o estado da implementação do primeiro ano dos Acordos de La Habana

Escrito por Farc

Intervenção da Força Alternativa Revolucionária do Comum [FARC] em reunião de balanço e análise do primeiro ano de implementação dos Acordos de Havana.

Senhor Presidente, JUAN MANUEL SANTOS

Senhores ex-presidentes PEPE MUJICA y FELIPE GONZÁLEZ

Senhor vice-presidente de Colômbia, General OSCAR NARANJO

Senhor Alto Comissionado de Paz, senhores Ministros:

A paz da Colômbia atravessa um de seus momentos mais difíceis após a firma do Acordo Final de Havana. A Jurisdição Especial para a Paz, transcendental componente do Acordo, foi desfigurada nos debates do parlamento e seu texto atual não é o combinado entre as partes. A Reforma Política se afundou no convulso mar da politicagem. Não melhor sorte correram as Circunscrições Territoriais Especiais de Paz. Seguem em prisão mais de 600 integrantes das FARC. A Promotoria bloqueou no Congresso a aprovação da lei de tratamentos penais alternativos para pequenos cultivadores, sem cuja aprovação é impossível pôr em marcha os programas de substituição de cultivos. Sem Reforma à lei 152 não temos um Plano Marco de Implementação; não há desembolsos para impulsar projetos produtivos, não desenvolve a titulação de terras e os assassinatos de ex-combatentes e líderes sociais não cessam. Neste ambiente, sentimos que ao Acordos de Paz de Havana não têm tido um compromisso do Estado, nem de cumprimento pelo conjunto da institucionalidade".

No dia 15 de novembro de 2017, Jeffrey Feltman, secretário-geral adjunto para Assuntos Políticos das Nações Unidas, após escutar a representantes tanto do Governo como das FARC, exteriorizou, entre outras, as seguintes apreciações:

"Nos preocupa a falta de estratégia de reintegração acompanhada de planos e recursos concretos que permitam seu êxito. Cremos que se necessitam esforços em maior escala, inclusive proporcionando terras para projetos produtivos. Compartimos a profunda preocupação pelos vazios de autoridade em muitas áreas e a insegurança resultante para as comunidades à medida que grupos ilegais se mobilizam para preencher o vazio. Seguimos vendo assassinatos de líderes sociais e de alguns ex-membros das FARC. Vimos isto tragicamente em Tumaco e me entristeceu inteirar-me do assassinato, nos últimos dias, de um ex-membro das FARC em Antioquia e dois líderes comunitários em Nariño e Cauca".

Um terceiro ponto de preocupação tem sido as incertezas legais, especialmente para os membros das FARC.

"A decisão dos insurgentes de renunciarem à violência armada para fazerem atividade política pacífica num contexto democrático é o coração do assunto. Esse é o trato, e está no centro do Acordo de Paz. O fato de não cumprir com este compromisso essencial, depois da entrega das armas, teria repercussões muito graves para o processo e não seria entendido e não aceitado pela comunidade internacional. Existe uma avaliação comum de que se deve fazer mais para garantir que se mantenham as conquistas notáveis da primeira fase do processo de paz".

Alguns dias depois, a 30 de novembro, o Conselho de Segurança, através de um comunicado, precisa que o Acordo Final para a Terminação do Conflito e a Construção da Paz Estável e Duradoura é um documento oficial do Conselho de Segurança. Respalda a alta instância internacional o afirmado pelo senhor Feltman, e pede que se acelere a implementação e o processo normativo em consonância com o acordado, ao tempo em que reitera a importância de defender a participação política das FARC.

Em entrevista recente, o reconhecido colunista colombiano Antonio Caballero expressou o que já é uma estendida certeza ao interior do país:

"Me parece que a realidade política atual é sumamente catastrófica. Na minha opinião, o que foi da destruição dos Acordos de Paz acabou com o que vinha sendo o mais importante durante o governo de Juan Manuel Santos. A única coisa boa que havia sucedido no país ao longo de 30 anos estão despedaçando sem nenhum sentido. Tudo está sendo freado: as decisões do Congresso, as conversações com o ELN, as conversações com os paramilitares. Espero que um dia possamos deixar de lado, ao final, a obsessão que temos tido com a violência. Isso nos estancou durante meio século. Enquanto não mudemos a maneira de pensar, as coisas seguirão pelo mesmo caminho".

No foro IMPLEMENTAÇÃO: ENTRE A PERFÍDIA E A POTÊNCIA TRANSFORMADORA, realizado no Centro Cultural Gabriel García Márquez em Bogotá, não encontramos melhor epígrafe que uma reflexão contida em "A neve do Almirante" do escritor Álvaro Mutis para expressar nosso sentimento:

...Saber que ninguém ouve a ninguém. Ninguém sabe nada de ninguém. Que a palavra, já, em si, é um engano, uma armadilha que encobre, disfarça e sepulta o precário edifício de nossos sonhos e verdades, todos assinalados pelo sinal do incomunicável.

Senhores ex-presidentes, após o fim do Procedimento Legislativo Especial, mais conhecido como fast track, que buscava a implementação normativa de aspectos essenciais do Acordo de Havana, base de nosso futuro, vimos presenciando o afundamento triste do maior esforço coletivo dos colombianos por conseguir a paz, sem que ninguém dos que podem se atreva, na contracorrente de seus adversários, a tomar as decisões que sejam necessárias para salvá-la.

Lamentavelmente incidiu como uma maldição a coincidência do encerramento das negociações de Havana com o começo da campanha eleitoral em Colômbia. Para nossa desgraça, o exercício sublime de consagrar a paz como direito superior exacerbou nas câmaras legislativas as mais baixas e repudiáveis condutas da politicagem: um mercado de transações de vícios e de ambições, de chantagens ao governo para votar cada norma, terminaram distorcendo a letra e o espírito do pactuado.

De repente, e envolvidos nesse torvelinho de paixões grosseiras, a contraparte, isto é, as FARC através de seus porta-vozes de paz no Congresso, ficaram convertidos em convidados de pedra, e obrigados a contemplar desde as escadarias com dor a depredação do Acordo de Havana. É a verdade pura e limpa.

Deploramos a pouca visão e a insensibilidade desdobrada por alguns legisladores e agentes institucionais, que não têm admitido que a paz é o mais elevado de todos os direitos, o direito síntese, sem o qual não será possível a materialização de nenhum outro direito, como o da alimentação, o direito a ter água, moradia, terra, saúde, educação, trabalho, vias de comunicação, bom transporte público, conectividade, tolerância e democracia.

Acostumados a atuar de costas para o sentido comum, certos parlamentares converteram a implementação normativa num pretexto para renegociar o Acordo de Havana. Nem sequer leram com atenção o ponto 6.1.8. início da implementação do Acordo final, que à letra diz: "Conforme ao estabelecido no Acordo de 7 de novembro de 2016, o Acordo Final será firmado como Acordo Especial do artigo 3 comum das Convenções de Genebra e depositado após sua firma ante o Conselho Federal Suíço em Berna. A seguir, pelo presidente da República se efetuará uma declaração unilateral de Estado ante as Nações Unidas comunicando o dito Acordo Final e solicitando a incorporação do mesmo a um documento do Conselho de Segurança das Nações Unidas nos termos estabelecidos no Acordo de data 7 de novembro de 2016".

Entendemos que o Estado, em relação ao cumprimento do acordado, adquiriu algumas obrigações internacionais que não pode ignorar. Por nossa parte solicitaremos ao Conselho de Segurança em Nova York elevar uma consulta ao Tribunal Internacional de Justiça sobre os deveres que um Estado adquire frente a uma declaração unilateral de cumprimento, a respeito de um acordo de paz. Igualmente procederemos, como parte, a consultar ao escritório jurídico do CICV em Genebra os compromissos que vinculam a um Estado que firma um Acordo Especial, como o que busca a terminação do conflito colombiano. Não; isto não se deve assumir como um questionamento ao Governo, senão que todo o contrário. É um direito que as FARC têm de exigir lealdade ao firmado, ao cumprirem elas o compromisso supremo de deixação das armas.

Por outra parte, nem os legisladores, nem os poderes institucionais podem se esquivar que o Acordo de Paz de Havana já foi referendado pelo Congresso da República e que foi investido de constitucionalidade pela Corte Constitucional, portanto não pode ser modificado de qualquer maneira, ao bel-prazer e capricho do Promotor, de um grupo de parlamentares ou por conceitos contraditórios da própria Corte. Os acordos são para serem cumpridos. Pacta Sunt Servanda.

Claro está que as desgraças do Acordo de Paz começaram com os comunicados da Corte, que, contrariando sua própria jurisprudência, abriu a comporta para que todo mundo metesse a mão, lançando-o assim ao fosso dos depredadores para que o estraçalhassem. Em matéria tão elevada devia prevalecer a coordenação harmoniosa dos poderes para assegurar a paz e não sua autonomia para mudar arbitrariamente, para assombro do mundo, a geografia do pactuado.

Presidente Santos, vemos muito difícil que, concluído o Fast Track, se possam aprovar por via de projetos de lei com mensagem de urgência normas que refletem fielmente o pactuado. Viriam novas chantagens, e muito mais em vésperas eleitorais. Ainda há tempo para optar e exercer potestades constitucionais extraordinárias para momentos de emergência. Aplicá-las não é abuso de poder e sim uma obrigação do Estado, sempre que estas vão ajustadas ao espírito do pactuado. O governo tem o dever de defender o Acordo de Paz em seus aspectos básicos. Quer dizer, o governo deve fazer respeitar a obrigação do Estado de cumprir com o acordado em Havana. As competências para estabelecer Acordos de Paz e firmá-los se reservam na Constituição ao presidente, quem unicamente tem que dar conta deles ao Congresso. No entanto, o presidente tem resistido à utilização de suas faculdades para alcançar acordos de paz em ordem ao respeito e a correta implementação do acordado.

Dentro desta perspectiva, ainda se pode salvar o fundamental da Lei Estatutária da Jurisdição Especial para a Paz. A JEP deve manter-se como jurisdição para todos os atores do conflito, sem diferenças odiosas nem distinção de classes, porque esta nunca foi concebida exclusivamente para julgar as FARC. Não se pode vulnerar o princípio das partes. O sistema integral foi criado para examinar as responsabilidades de todos os atores no conflito. Tendo em conta que somente a verdade pode sanar as profundas feridas ocasionadas pelo conflito, deve ser uma obrigação para todos oferecê-la de maneira ampla e suficiente. Não permitamos que a inexequibilidade da competência da JEP sobre terceiros civis ou agentes do Estado não combatentes, envolvidos em crimes internacionais, siga deixando viva a impunidade ao estabelecer foros com extensão a todos os aforados constitucionalmente, reafirmando assim a existência de uma casta privilegiada de intocáveis. Deixá-lo dessa maneira seria equivalente a uma burla cruel às vítimas do conflito.

Como grave complemento às distorções do acordado se impede que os defensores de direitos humanos sejam juízes da JEP, limitação que não se introduz para aqueles que tenham sido defensores de membros da força pública, de paramilitares ou das instituições do Estado.

Por outra parte, não esquecemos que se conseguiu o Acordo Final sobre a premissa de que a justiça ordinária havia atuado durante o conflito de forma parcial, convertendo-se em certos momentos em mais outra ferramenta de guerra e impunidade. É necessário tramitar o Ato Legislativo que permita pôr em marcha de forma definitiva a Unidade Especial de luta contra as organizações criminais, para que se apessoe das 15 mil páginas de cópia existentes contra o paramilitarismo e que repousam tranquilamente, engavetadas, na Promotoria Geral da Nação. Se deve preservar a autonomia da JEP, sem intromissões de ninguém inventando inabilidades a magistrados para fazer parte da JEP, nem a ex-guerrilheiros para fazer política. Está claro que a condição principal para fazer política é o abandono das armas. Não nos explicamos como nestes momentos se incrementam recursos de inabilidade política ante o CNE, enquanto o governo dos EUA desempoeira seus indictments ou requerimentos judiciais contra antigos dirigentes do Secretariado acusando-os de manobras para delinquir com fins de narcotráfico e lavagem de ativos.

Pedimos ao governo do presidente Santos para retirar o quanto antes, mediante ação normativa, o epitáfio Requiescat In Pace [Que descanse em paz] que o congresso pendurou na Reforma Política. Ninguém em Colômbia perde a esperança de ter uma democracia ampla e participativa. Desejamos uma nova qualidade para o sistema político, abrir as portas à participação, recorrer ao voto eletrônico para refrear, ou melhor, desterrar a fraude, a corrupção e o clientelismo. A Reforma Política é e será sempre assunto cardeal para superar as causas históricas do conflito.

Devemos reiterar nossa preocupação pelo crescimento, cada vez maior, da inconformidade e do desencanto dos antigos guerrilheiros nos espaços territoriais devido aos descumprimentos do Governo. Em nenhuma parte se veem projetos produtivos em desenvolvimento que não sejam os promovidos por esforços coletivos dos ex-combatentes através de cooperativas fundadas por eles, aportando os poucos recursos da bancarização.

Presidente, ordene a seus funcionários esporear já o cavalo da reincorporação política, econômica e social que desde há um ano os ex-combatentes esperam. A muitos dos nossos não lhes resolveram ainda o problema de sua identidade, e, portanto, não têm acesso à bancarização.

Ordene liberar já as centenas de prisioneiros farianos que continuam presos nos cárceres porque a alguns juízes de execução de penas não lhes deu na gana fazê-lo, os quais não receberam nenhuma advertência ou sanção por negação de justiça. Que atualizem as bases de dados da Força Pública para que não continuem detendo a guerrilheiros anistiados. Que o corpo de elite da polícia criado para proteger a vida de cidadãos e líderes sociais nos territórios comece a mostrar resultados. E se os há, que se deem a conhecer. Que seja motivo de preocupação que a um ano de firmada a paz tenhamos 30 guerrilheiros mortos, também 11 de seus familiares e mais de 150 dirigentes comunitários assassinados.

Necessitamos de terras tituladas para desenvolver ali nossos projetos produtivos e de vida. Até o dia de hoje não recebemos o primeiro centímetro de terra para esse propósito. Que se comece a formalizar, sem temor, aos campesinos que atualmente a ocupam e se lhes dê terra àqueles que não a têm ou a têm de maneira insuficiente. Todos queremos ver o início da materialização dos compromissos do governo dirigidos a dignificar a vida no campo.

A Reforma Rural Integral, depois de 5 anos de nosso primeiro acordo parcial, ainda não vigora. Porém temos, sim, pelo contrário, um projeto de lei radicado em consulta prévia sem haver passado sequer pela CSIVI, o qual faz pedaços a lei 160 de 94 que era corpo normativo do qual se podiam agarrar um pouco as comunidades rurais para alcançarem suas reivindicações. Hoje segue se expandindo o latifúndio e a estrangeirização da terra, atropelando de passagem a soberania alimentar e a preservação dos recursos do comum.

A nova política antidrogas pactuada em Havana não é hoje um processo genuíno de substituição com acento no respeito aos direitos humanos mas sim um processo de erradicação brutal que conta entre seus avanços mais deploráveis o massacre de campesinos em Tumaco e a multiplicação dos cultivos pela persistência de uma política equivocada. Enquanto se trata de mostrar eficácia perseguindo ao elo mais frágil da produção, nenhum resultado notável se observa no que concerne à perseguição de capos disfarçados nas capitais e nem de lavadores de dinheiros, que, incrustrados no coração do capital financeiro, são na realidade o motor do narcotráfico.

Não desconhecemos a vontade do presidente Santos, Prêmio Nobel de Paz, em intentar levar o processo ao outro lado, porém há muita burocracia e alguns enxames de assessores que só sabem utilizar a norma não para solucionar os problemas mas sim para agudizá-los. E não é justo, porque isso só reforça a sabotagem da direita aos esforços de paz. Temos sido testemunhas da preocupação do presidente pelo estado atual do processo, porém também lhe temos dito que tem à sua disposição potestades constitucionais para manejar exclusivamente as rédeas da paz. Reiteramo-lo: pode salvá-la porque tem à disposição ferramentas legais concebidas precisamente para salvar um processo de paz.

Como encerramento destas reflexões, chamamos a atenção pela diminuição no ritmo de produção da CSIVI e do CNR, o qual começa a se vislumbrar como um ocaso prematuro das duas instâncias fundamentais concebidas para garantir o impulso da implementação e da reincorporação.

Finalmente, queremos de maneira especial assinalar o papel da Promotoria Geral da Nação contra o Acordo de Paz e da JEP:

O Promotor tem atuado como chefe de bancada de Cambio Radical no Congresso para conseguir a maioria das modificações operadas na JEP, sempre em prejuízo das FARC. Atendendo as solicitações do presidente Santos, até em três ocasiões nos reunimos com o Promotor Geral para "negociar" suas propostas, porém uma vez alcançado o consenso o mencionado funcionário saiu com novas pretensões que ao final foram as que fez aprovar pelo Congresso.

3º.- A Promotoria bloqueou no Congresso a aprovação das normas necessárias para outorgar tratamento de renúncia à ação penal a mulheres em situação de exclusão social, com cargas familiares, condenadas por pequenos delitos relacionados com o narcotráfico sem caráter violento. Estes tratamentos penais especiais são recomendação da OEA e assim foram acordados em Havana.

A Promotoria impediu a posta em marcha da Unidade Especial de Investigação de crimes do paramilitarismo contemplada no numeral 74 da JEP. Para isso, bloqueou as necessárias reformas constitucionais para que esta unidade pudesse funcionar com autonomia dentro da Promotoria Geral da Nação. Ainda que o Promotor manifestou que estava de acordo com que, para garantir a autonomia da Unidade Especial, eram necessárias reformas constitucionais, terminou bloqueando sua realização.

Ademais, introduziu no Decreto 898 de 29 de maio, pelo qual se acordava a criação da Unidade Especial no seio da PGN -que devia ser complementada com as reformas constitucionais bloqueadas- um título II de reformas da Promotoria que vai provocar que a Corte Constitucional declare inexequível todo o Decreto, por ter se introduzido nele matérias não previstas para o procedimento Fast Track. Estas incorporações, não pactuadas na CSIVI, se impuseram com a má intenção de que se declarasse inexequível o relacionado com a Unidade Especial.

Presidente Santos, senhores ex-presidentes de Uruguai e Espanha, com todo respeito, estas são nossas principais preocupações em torno aos desenvolvimentos do processo de paz.

Por todo seu respaldo ao processo de paz em Colômbia, muito obrigado, senhores ex-presidentes Felipe González e Pepe Mujica; muito obrigado aos governos de Cuba e Noruega, países Garantidores do processo; muito obrigado às Nações Unidas pelo extraordinário papel de sua Segunda Missão.

Desde Cartagena, a Heroica, queremos que vocês e o povo colombiano tenham certeza de que, não obstante as dificuldades, seguiremos marchando sobre a convicção de que ter posto fim ao conflito é o fato mais importante das últimas décadas no país.

Tradução > Joaquim Lisboa Neto