Brasil: O peso dos servidores

O número de cargos e funções comissionadas do governo federal teve crescimento de 9% em seis anos, passando de 19.887 cargos, em 2002, para 21.715, em outubro de 2008. Este percentual de crescimento equivale ao aumento no número de servidores civis. Apesar da estabilidade no quadro de funções comissionadas, o governo federal quer reduzir a quantidade de funções de livre provimento para priorizar funções ocupadas por servidores de carreira com o objetivo de aumentar a profissionalização da burocracia e a capacidade técnica do Estado.

Em 2005, um decreto definiu percentuais mínimos dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) a serem ocupados por servidores públicos efetivos. O DAS é dividido em seis níveis de remuneração. O decreto estabelece que 75% dos cargos comissionados dos níveis 1, 2 e 3 sejam preenchidos por servidores de carreira; e do nível 4, o percentual estabelecido é de 50%.Em outubro de 2008, mais de 70% dos cargos comissionados eram ocupados por servidores com vínculo. Mesmo nos cargos mais elevados, o percentual de servidores com vínculo é de aproximadamente 60% (veja tabela).

Projeto - No ano passado, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto que cria as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). O Projeto de Lei n° 3.429 de 2008 tramita na Câmara dos Deputados. Ele prevê a destinação privativa desse novo grupo de funções comissionadas a servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, restringindo o número de cargos em comissão de livre provimento.

As FCPE serão destinadas para atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e serão preenchidas mediante utilização de critérios de mérito e competências. O projeto prevê, ainda, a inclusão, nos planos de capacitação dos órgãos e entidades do Poder Executivo, de ações voltadas à habilitação de servidores para o exercício das funções.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República