Sahara Ocidental: Julgamento de presos políticos

Julgamento de presos políticos saharaui Grupo de Gdeim Izik - 26 de Dezembro

No próximo dia 26 de Dezembro irá realizar-se o julgamento no tribunal civil de Sale, Rabat do grupo de presos políticos, conhecidos como Grupo de Gdeim Izik.

Estes 24  activistas de defesa de direitos humanos,  21 detidos, 2 que já sairam em, liberdade em 2013 e 1 em liberdade condicional  foram ilegalmente julgados num tribunal militar marroquino em Fevereiro de 2013, a 21 deles foram atribuídas penas que vão de 20 anos a cadeia perpetua. 

Os activistas foram sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o brutal desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas de ocupação, do acampamento de protesto Gdeim Izik, nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, que durante um mês reuniu dezenas de milhares de saharauis, homens, mulheres e crianças num protesto pacifico exigindo os seus direitos sociais, económicos e o direito à autodeterminação.

De acordo com inúmeras ONG's entre as quais Amnistia Internacional e HRW, Fundação Robert Kennedy e o Grupo de Trabalho de Detenções Arbitrária e Comissão de Prevenção da Tortura das Nações Unidas, o julgamento foi considerado ilegal, com grave erros processuais, evidências de tortura, sequestro, detenção arbitrária e nenhuma das acusações foi provada, além de se tratar de um julgamento extraterritorial, nulo de pleno direito.

A 24 de Março de 2016 foi apresentado o voto 50/XIII (1.a) na Assembleia da República Portuguesa, subscrito por PSD, PS, BE, Os Verdes e PAN,  de solidariedade para com os presos políticos saharauis do grupo de Gdeim Izik, no qual o ponto 1 diz:

 1 - Apela à libertação dos presos políticos saharauis e solidariza-se com a sua luta;

Este voto foi aprovado na Assembleia da República, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Neste novo julgamento estarão presentes observadores internacionais, entre os quais uma observadora portuguesa, caso Marrocos não obstaculize a presença, nem expulse os observadores como tem vindo a fazer de forma impune nos últimos dois anos, com mais de 200 expulsões de observadores, jornalistas e membros de organizações de Direitos Humanos numa clara tentativa de impor o silêncio mediático sobre a última colónia de África.

Lisboa, 22 de Dezembro de 2016