CPI do Planaltinho

HELDER CALDEIRA*

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Escândalos de corrupção não faltam ao Brasil. O julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal ainda não findou seus trabalhos e antes mesmo da embaraçosa conclusão da CPMI do Cachoeira no Congresso Nacional, os deputados e senadores brasileiros já estão diante de um prato cheio para uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, desta vez para apurar o portentoso caso de corrupção nas principais agências reguladoras do país e na chefia de gabinete da Presidência da República. Será a CPI do Planaltinho.

No último final de semana, a operação "Porto Seguro" da Polícia Federal desbaratou aquele que, apenas pelas informações primárias do relatório, já pode ser considerado o maior escândalo de corrupção da história das agências reguladoras, órgãos francamente conhecidos pela ineficiência e por ser berço farto de cargos e altíssimos salários para apaniguados políticos de todas as searas.

O momento mais emblemático da operação da Polícia Federal foi a divulgação do envolvimento da chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff no escritório da Presidência em São Paulo. Conforme amplamente divulgado pela imprensa, Rosemary Nóvoa Noronha, indiciada na operação por corrupção e tráfico de influência, foi assessora direta do ex-ministro José Dirceu por 12 anos, até ser nomeada ao cargo, em 2005, pelo ex-presidente Lula da Silva, passando a ocupar a chefia do Planaltinho, como é conhecido o escritório da Presidência da República em São Paulo, situado na monumental sede do Banco do Brasil na Avenida Paulista. Atendendo pedido de Lula, Dilma manteve Rosemary na função de chefe de gabinete.

A quadrilha possui células em diversos órgãos federais e agências reguladoras, especializada em fornecer documentos falsos e pareceres técnicos fraudulentos, tendo como principais "clientes" empresas que participam de licitações milionárias com o governo federal e os governos estaduais. Foram presos e indiciados funcionários graduados do Tribunal de Contas da União (TCU) e o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU), além da chefe de gabinete da Presidência e duas figuras indicadas por ela para cargos estratégicos: Paulo Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA); e seu irmão Rubens Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião de emergência no Palácio da Alvorada, no final de semana. Para tentar amenizar a força do escândalo, mandou exonerar todos os funcionários federais envolvidos e afastar os diretores de agências reguladoras que figuram na operação "Porto Seguro". Ordenou que o secretário geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, ligasse para o ex-presidente Lula para comunica-lo sobre a exoneração de sua dileta apaniguada no gabinete paulista oficial. Como sempre, Lula da Silva "não sabia de nada" e, conforme informou o jornal O Globo, se limitou a dizer que se sentia "apunhalado pelas costas". Em suma, repetiu sua fala de 2005, quando o então deputado Roberto Jefferson delatou o Mensalão.

Mas a chapa esquentou mesmo na manhã desta segunda-feira (26), com a divulgação do relatório da procuradora da República Suzana Fairbanks Schnitzlein sobre a operação "Porto Seguro". O documento afirma que "as interceptações telefônicas do diretor Paulo Vieira demonstram, de forma clara e inequívoca, que este permanece em constante movimento, no sentido de intermediar, junto aos representantes da administração pública, o patrocínio de interesses particulares de seus 'amigos' e 'clientes'".

O relatório, também divulgado com exclusividade pelo jornal O Globo, destacou que, em apenas um ano de investigação da Polícia Federal, o diretor da ANA foi flagrado em 1.179 ligações telefônicas com o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR/SP), que aguarda a definição de pena no STF na condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo do Mensalão. Conforme apurou O Globo, Paulo Vieira também utilizou os "serviços tráfico de influência" de Rosemary Noronha para articular uma audiência com o ex-senador baiano, César Borges, também do Partido da República (PR) e atual vice-presidente do Banco do Brasil. Só pelo último "servicinho", flagrado pelas interceptações da Polícia Federal, Rosemary teria cobrado R$ 650 mil.

Até quando o Brasil vai aceitar, pacificamente, conviver com essas gangues de profanadores da República (como bem classificou o ministro Celso de Melo, em um de seus votos no STF sobre os mensaleiros)? Quando o povo brasileiro vai acordar dessa pasmaceira hibernal? Dia após dia, o país é sacudido por gravíssimas denúncias de corrupção nas estruturas da administração pública e nada acontece. Tanto é verdade, que o julgamento do Mensalão ganhou destaque justamente pelo ineditismo. Pagamos uma das maiores cargas tributárias do planeta para sustentar esses vagabundos que nos saqueiam à "mão-grande", sem qualquer rubor que denote alguma vergonha na cara.

Agora, vem aí mais uma CPI: a do Planaltinho. Como todas as outras, é bem provável que não dê em nada, nem chegue a lugar algum. A bandidagem política no Brasil parece não ter fim. Infelizmente.

Escritor, Jornalista a Apresentador de TV

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*Autor do best-seller "A 1ª PRESIDENTA" (Editora Faces, 2011, 240 páginas) e Jornalista e Comentarista Político da REDE RECORD, onde apresenta o "iPOLÍTICA". Acaba de lançar seu primeiro romance de ficção: "ÁGUAS TURVAS" (Editora Faces, 2012, 278 páginas).