(Ir)relevância dos direitos humanos?

Josué Bila*

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(Ir)relevância dos direitos humanos?

Creio que muitos cosmopolitas e nacionais participativos sejam como eu. Sofro de um tipo de desconfiança racional, quando os direitos humanos são defendidos ou discursados, de dentro para fora, pelos países hegemónicos, particularmente Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE). Minha desconfiança racional parte do pressuposto de que, depois da proclamada Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, os direitos humanos, em vários casos, foram usados para estabelecer-manter e alargar-perpetuar interesses geo-ideológicos, políticos e económicos dos países hegemónico-capitalistas.

Talvez os leitores pensem que, além da desconfiança racional, padeço de frustração racional e de cidadania pessimista. Até pode ser verdade. Explico-me: em meus 31 anos de vida, já conheci muitas falcatruas ideológicas, vícios políticos, crises institucionais, corrupção humano-moral e económica, no sistema-mundo. Por isso, avento a possibilidade de que não é menos verdade que, no mínimo, esteja apontando o óbvio. Estabeleler e manter interesses geo-ideológicos, políticos e económicos, como mecanismo de estabelecer e perpetuar a hegemonia, torna, em essência, os direitos humanos irrelevantes? Claro que não. Os direitos humanos são relevantes enquanto um discurso ético e paradigma de dignidade humana para o exercício pleno de cidadania, mantendo as pessoas a usufruirem dos seus legítimos direitos sociais, económicos, culturais, ambientais, políticos e civis.

Reparem que em meio ao cinismo, utopia e crença ideológica, quando em 1948, 48 Estados aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) havia o discurso-esperança de que a humanidade e as pessoas, individualmente, poderiam, num futuro à vista, usufruir de direito à alimentação, água, habitação, emprego, segurança social, lazer, educação, saúde, respeito aos cidadãos pelas autoridades governamentais, agentes e instituições policiais e judiciais, participação política e demais direitos de cidadania que trazem proximidade e completude à justiça social e direitos humanos.

Contrariamente às expectativas, 62 anos depois, o cinismo, utopia e crença ideológica nos discursos de direitos humanos revelam ter cumprido a sua profecia de desgraça social: o crescimento de injustiças e da pobreza - e todos os males similares a elas que ocorrem, particularmente, nos países pobres e/ou empobrecidos – está estruturado e previamente programado nos centros e periferias das elites ou grupos hegemónicos do mundo. Desta última colocação pode-se ressaltar que o uso manipulador dos conteúdos de direitos humanos não é somente uma marca registada dos EUA e da UE, mas também de muitos países e/ou blocos regionais, quando almejam tirar vantagens na opinião pública (inter)nacional e ganhar financiamentos de doadores. Países que, nos últimos 25 anos, instituiram normas de direitos humanos em suas constituições são exemplo disso.

Na verdade, a desgraça social a que se encontram submetidos os milhares e milhares de seres humanos no mundo contradiz, seguramente, as intenções discursivas proclamadas nos instrumentos internacionais de direitos humanos. A DUDH, por exemplo, no artigo 25 discursa: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice e outros casos de perda dos meios de subsistência, em circunstâncias fora de seu controlo”.

Convém sublinhar que em vários cantos do mundo, particularmente nos terminais mundiais da pobreza, o artigo 25 da DUDH não passa de uma intenção declarativa internacional, por falta de uma atitude ético-moral (inter)nacional coerente e permanente de distribuição da riqueza, com vista à implementação integral de justiça social e direitos humanos. Consequentemente, dados recentes da agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), dos cerca de 6.4 biliões de seres humanos, 1 bilhão passa fome; 1.1 bilião não tem acesso à água potável e 2.6 biliões careçam de saneamento básico, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); mais de 2 biliões não têm acesso a medicamentos essenciais (OMS); um bilião não tem moradia adequada (relatório das Nações Unidas para o direito à moradia) e 2 biliões vivem sem electricidade. Os dados revelam ainda que duas em cada cinco crianças do mundo em desenvolvimento têm crescimento atrofiado, uma em cada três está abaixo do peso e uma em cada dez está fadada à morte (Unicef). Os números indicam ainda que mais de 179 milhões de crianças com menos de 18 anos realizam piores formas de trabalho infantil, inclusive actividades agrícolas, construção civil, escravidão, tráfico, servidão por dívida e outras formas de trabalho forçado, recrutamento forçado de crianças para o uso em conflitos armados, prostituição, pornografia e actividades ilícitas (UNIFEF). Os dados não param por aqui. São muitos que revelam o quão injusto é o mundo em que vivemos.

Ainda que não seja factor único e exclusivo que propicia as injustiças no mundo, descritas em parágrafo anterior, o clima internacional de manipulação discursiva de direitos humanos ao gosto dos Estados capitalistas mergulhou em países pobres, sob conivência das elites dos Estados não centrais, a exemplo de Moçambique - meu país de única e exclusiva nacionalidade. Em Estados não centrais se desenvolveu a ideia e a prática de supervalorização pública e midiática de direitos civis e políticos, em detrimento de sua contraparte: direitos económicos, sociais e culturais, ainda que estes últimos direitos também estivessem instituídos em Constituições e leis locais.

As consequências dessa supervalorização ideológica de direitos civis e políticos são desesperadoras, pois há uma tendência internacional de se observar, por exemplo, a realização de eleições, garantias e liberdades individuais, para legitimar governos, mesmo que estes não tenham interesse primário de serem servidores públicos, que materializarão os direitos económicos, sociais e culturais. Qualquer defesa de realização de eleições e publicitação de garantias e liberdades individuais que desqualifica a implementação paralela de direitos económicos, sociais e culturais é uma farça democrática e falácia contemporânea.

Por outro, o discurso ideológico dos direitos humanos atrofia a percepção de que a erradicação das injustiças e desigualdades sociais ultrapassa a mera legislação em Constituições nacionais ( e por que não pensar nas previsíveis constituições regionais, a exemplo dos recentes debates sobre a Constituição Europeia). Assim, a materialização de todas as categorias de direitos humanos transcende a institucionalidade normativa de direitos humanos, em quadros jurídico-constitucionais e na legislação avulsa. Dito de outra forma, o reconhecimento discursivo jurídico-constitucional de direitos humanos para todos é mera demagogia doméstica e internacional, se vários segmentos populacionais não estão inseridos - e nem há um esforço político-governamental e internacional visível - no sistema de exercício de cidadania integral, para uma vida de dignidade humana.

O discurso da DUDH, e consequentemente repercutido em quase todas as constituições nacionais, institui, ao lado de direitos sociais, as liberdades e garantias individuais e realização de eleições. A realização de eleições e a aparente materialização de outros direitos civis e políticos fertiliza a legitimação do poder político e económico que, não raras vezes, está a serviço dos grupos hegemónicos internacionais (Banco Mundial e FMI), cujos interesses obscuros criam e alimentam uma grandíssima variedade de paisagens de injustiças. Lamentável. Este leque de considerações não é apenas uma demonstração de minha frustração racional, mas referência de uma realidade conhecida e lembrada por muitos cosmopolitas e nacionais participativos. Sabe-se que, nos últimos 25 anos, países vários renderam-se à democracia eleitoral e a governos democráticos. Mas não é menos verdade que instituições democráticas, constitucionalmente reconhecidas, vivam despreparadas e distantes da realidade de vida diária dos segmentos populacionais, por o discurso ideológico dos direitos humanos estar a encobrir o seu lado manipulador: não tem um interesse objectivo e comensurável de erradicar as injustiças e a pobreza. Aliás, paralelamente à aprovação do quadro jurídico-constitucional que institui eleições democráticas e outras liberdades civis e políticas, países pobres ou em vias de desenvolvimento foram obrigados, pelo Consenso de Washington, a introduzir programas de (re)ajustamento estrutural, cujas consequências macro-económicas e sociais são contrárias aos direitos humanos. Quem não se lembra dos desastres sociais, económicos e financeiros em países pobres causados pelo Fundo Monetário Internacioal e Banco Mundial, instituídas e legitimadas pelo Consenso de Washington, desde 1989?

Não se pode também esquecer que o discurso ideológico dos direitos humanos revela as injustiças, que ocorrem dentro de determinadas fronteiras, como se fossem consequências exclusivamente de falhas de políticas nacionais, encobrindo hipocritamente a manipulação ideológica internacional de direitos humanos.

A arquitetura ideológica dos direitos humanos dos países desenvolvidos e capitalistas se assenta, dentre vários factores, na expansão internacional de capitais e de multinacionais, sob a alegação retórica de desenvolver os Estados pobres ou em vias de desenvolvimento. Porém, quando os países pobres, ainda que se deixem reger pela democracia eleitoral e liberal, reagem contra a manipulação ideológica de direitos humanos são politicamente atacados por Estados capitalistas. Estes atacam os países pobres para fins geopolíticos e económicos de manipulação ideológica e social. Se apontar os Estados Unidos da América e a União Europeia que muito mostraram ao resto do mundo o quão talentosos foram no uso do discurso ideológico de direitos humanos como arma de defesa de sua economia e política externa, estarei dando um exemplo categórico e contemporâneo.

Minha memória parece fértil por este tempo em que escrevo o presente texto sobre a manipulação ideológica de direitos humanos, por lembrar o pedaço seguinte. Depois de Timor-leste alcançar a sua Independência em 1975 da administração colonial portuguesa, foi retrogradamente invandida pela Indonésia, sob silêncio dos EUA e União Europeia que comandam a comunidade internacional. Como se isso não bastasse, o povo timorense, segundo escreve o professor americano Richard Falk, citado por Boaventura de Sousa Santos (2004:252)**,sofreu um trágico genocício que ceifou cerca de 300 mil vidas, cujas informações foram ocultadas pela mídia ocidental, como se de violação de direitos humanos não se tratasse, por duas razões: 1) imperativos da política externa norte americana e 2) facilitação de continuação do próspero comércio ocidental com a Indonésia.

Minha desconfiança racional continua, em forma de perguntas. Quem não se lembra do apoio camuflado e silencioso dos EUA e da UE ao Apartheid na África do Sul? Quem não ficou indignado pelo facto de o mais famoso líder sul africano, Nelson Mandela, ter sido apelidado de terrorista pelo poder político estadunidense, durante e depois do Apartheid? Quem não colocou a mão no seu queixo, quando da divulgação da notícia segundo a qual somente em 2009, o Senado estadunidense decidiu retirar o nome de Nelson Mandela da lista dos considerados terroristas pelo seu alto órgão dos senadores? Afinal, também é terrorista quem luta pela liberdade e democracia do seu povo? Quem não se lembra do apoio financeiro, humano, moral e logístico dos EUA a movimentos de Angola e Moçambique (Unita e Renamo, respectivamente), para destruirem vidas humanas e infraestruturas sociais e económicas, em nome de direitos humanos? Quem não ficou indignado quando da recusa do apoio dos EUA ao então movimento de libertação de Moçambique (Frelimo), que lutava contra a administração colonial portuguesa, nos anos 1964 a 1974? Quem não sabe que, em nome dos direitos humanos, os EUA e alguns países da UE usam indiscriminadamente a força bélica e financeira, causando mortes injustificáveis e nudez social e humana em vários cantos do globo? Se fizer fé à consideração segundo a qual os EUA não invadiram o Iraque para derrubar o (regime do) Saddam Hussein, mas, sim, pelos interesses petrolíferos e exibição do poderio militar, estaria errado?

A professora brasileira Danielle Annoni (2001), no livro “Construindo a cidadania: desafios para o século XXI, capacitação em rede”, criticando o facto de os EUA intervirem nos outros Estados, quando os seus interesses estão em pauta, lembra o ex-primeiro-ministro iraniano Mohamed Mossadegh, que foi deposto em 1953, por um golpe da CIA, por ter nacionalizado o complexo petrolífero anglo-americano. O lugar de Mohamed Mossadegh foi ocupado pela sangrenta ditatura de Xá Reza Pahlevi. Na Guatemala, em 1954, a CIA depôs o presidente Jacobo Arbenz, por ter nacionalizado a empresa United Fruit e impulsionado a reforma agrária. Nos anos anos 60 e 70, em razão da guerra fria e na briga pela hegemonia ideológica do mundo, os EUA despejaram milhares de toneladas de bombas sobre as populações de Vietname e Indochina (2.5milhões), Camboja (600 mil mortes) e Laos (350 mil mortes).

Irrelevância dos direitos humanos?
Se respondesse que os direitos humanos são irrelevantes pelo simples facto de os países e grupos hegemónicos os defenderem quando almejam ganhar resultados geo-ideológicos, políticos e económicos, estaria a ser incoerente. Como jornalista, decidi defender direitos humanos há sete anos. Da minha singela experiência fui percebendo que não há defesa de direitos humanos que sobreviva se não estiver ancorada na defesa dos socialmente oprimidos, injustiçados e excluídos que vivem dentro e fora das fronteiras de minha nacionalidade. Assim, afirmo que os direitos humanos são relevantes, porque exorcizam positivamente o exercício pleno de cidadania política, económica, social, cultural e ambiental.
Posto isto, os países hegemónicos são chamados a largar – e não alargar - a sua arrogância, assentando-se sobre o paradigma de ética de justiça social, para um mundo em que as pessoas, individual ou colectivamente, vivam dentro dos mínimos direitos básicos: alimentação, água, habitação, emprego, segurança pública e social, lazer, educação, saúde, respeito aos cidadãos pelas autoridades governamentais, agentes e instituições policiais e judiciais, participação política e demais direitos de cidadania que trazem proximidade e completude à justiça social e direitos humanos.
Sou também da crença de que reuniões do Fórum Social Mundial, organizações não governamentais domésticas e internacionais têm vindo a surtir seus efeitos enquanto espaços de activismo, debate e defesa de direitos humanos, em muitos lugares do planeta. Porém, se comparados com a força e influência que Estados hegemónicos e suas multinacionais exercem para desbaratar direitos humanos, seus resultados podem causar frustração.

Por isso, precisamos de um mundo que se baseie na ética de direitos humanos e solidariedade norte-sul, sul-sul e sul-norte, na esperança de que erradiquemos o discurso hegemónico e manipulador de direitos humanos, implementando a justiça e inclusão sociais. A ONU é chamada a “intervir intervindo”. Assim, cosmopolitas e nacionais participativos não duvidarão da relevância dos direitos humanos, enquanto padrão de exercício de cidadania.

* Jornalista moçambicano e defensor de direitos humanos. Dedico este artigo a intelectuais e especialistas em direitos humanos nomeadamente Abdullahi A. An-Na’im (Sudanês), António Cançado Trindade, José Eduardo Faria, Flávia Piovesan, Óscar Vilhena, Daniela Ikawa, Malak Poppovic, Danielle Annoni, Lúcia Nader, Juana Kweitel, Horácio Rodrigues (brasileiros), Boaventura de Sousa Santos, José Joaquim Gomes Canotilho (portugueses), Richard Falk (estadunidense) e Heiner Bielefeld (Alemão). Neste momento de escritos exílicos, lembrei-me de suas ricas lições sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Política Internacional, razão pela qual acabei escrevendo um texto em comemoração antecipada do 62º ano da aprovação da Declaração Universal de Direitos Humanos. Dedico também a pensadores e filósofos nomeadamente Brazão Mazula, Lourenço do Rosário, Francisco Noa, Carlos Serra e Armindo Ngunga (moçambicanos), Karel Kosik (polaco), Jurgen Habermas, Theodor Adorno, Max Horkheimer (alemães), por me terem introduzido na sistematização de ideias e debatê-las dentro de uma matriz filosófico-intelectual.

** Santos, Boaventura de Sousa. Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos. In Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita/Cesar Augusto Baldi (org). Rio de Janeiro. Renovar, 2004. p. 252
São Paulo, Março de 2010