Indígenas exigem ser consultados sobre obras de infraestrutura no Xingu

Indígenas exigem ser consultados sobre obras de infraestrutura no Xingu

Na semana passada, delegação se reuniu com órgãos do governo para reivindicar que seus direitos sejam garantidos na implementação e operação de obras que impactam seus territórios

Com cantos e dança, uma delegação de 70 indígenas da bacia do Xingu entrou na Comissão de Direitos Humanos do Senado no último dia 11 para a primeira de uma série de reuniões sobre os impactos de obras de infraestrutura sobre seus territórios. A comitiva veio a Brasília na semana passada para debater com o governo um plano de consulta sobre obras de infraestrutura que impactam as Terras Indígenas e Unidades de Conservação da bacia do Xingu e exigir que seus direitos sejam garantidos nos processos de planejamento, implementação e ampliação da operação desses empreendimentos.

"Viemos até aqui para lutar pelos nossos direitos e pela defesa do nosso território que está ameaçado. Não estamos pedindo nenhum favor, o governo precisa nos respeitar e fazer a consulta", resumiu Mydjere Kayapó.

Além da audiência pública no Senado, eles participaram de agendas com o Ministério Público do Trabalho, Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Povos Indígenas, Funai, Ministério da Infraestrutura e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O recado foi firme: a garantia do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada sobre decisões administrativas e legislativas que os afetem, a realização de consulta sobre impactos de obras que impactam os territórios e o combate ao crime organizado, como grilagem e garimpo ilegal.
"O presidente está decidindo tudo por nós sem consultar os povos indígenas. A consulta não tem que ser só com o cacique, tem que ser com todos. Se perguntar pras crianças se eles querem mineração, eles vão perguntar: 'vamos beber água suja? Então não queremos'. É dever do estado respeitar os povos indígenas", alertou Alessandra Munduruku, liderança do Tapajós que participou da audiência no Senado.

Os indígenas também repudiaram o PL 191/2020 que abre as Terras Indígenas para atividades econômicas predatórias, como garimpo, mineração industrial, exploração de petróleo e gás natural, implantação de hidrelétricas e outras obras públicas e plantio de transgênicos.

"Somos contra qualquer tipo de PL que destrua nossas Terras Indígenas", firmou Oe Paiakan Kayapó. A deputada Joênia Wapichana (Rede/RR) reforçou: "Esse projeto é totalmente inconstitucional porque abre possibilidade de garimpo em Terras Indígenas. O Brasil tem que corrigir os erros que houveram: até hoje não vemos nenhum reparo nos desastres de Mariana e Brumadinho. Como queremos abrir mais mineração em Terras Indígenas? Além disso é um projeto anti direitos indígenas, já que não garante o direito à Consulta Prévia".

O Senador Fabiano Contarato (Rede/ES), Presidente da Comissão de Meio Ambiente, reiterou: "Não podemos nos calar diante de tamanho violação que está acontecendo às populações indígenas. É com humildade que eu peço perdão a vocês por todas as violações que esse governo tem feito aos povos originários."

As lideranças Panará, Kayapó, Kawaiwete, Ikpeng, Wauja, Yawalapiti, Khisetje e Kalapalo fazem parte da Rede Xingu +, uma aliança de 22 organizações de povos indígenas, associações de comunidades tradicionais e instituições da sociedade civil atuantes na bacia do Rio Xingu.

Desmatamento, grilagem e garimpo

Terras Indígenas e Unidades de Conservação da bacia do Xingu são fortemente impactadas pelo Corredor Logístico de Exportação norte localizado no interflúvio Tapajós-Xingu que engloba a BR-163, MT-322, EF-170, a Hidrovia do Baixo Tapajós e as Estações de Transbordo de Carga (ETC) de Miritituba.

A Ferrogrão e a concessão da BR-163 são projetos qualificados na carteira de projetos do Programa Parcerias e Investimentos (PPI) e considerados prioridades para o governo federal. Já a MT -322, fundamental para o funcionamento da estação da Ferrogrão em Matupá (MT), não tem nenhum tipo de licenciamento ambiental, e está irregular apesar de cortar duas Terras Indígenas: a TI Capoto Jarina e o Território Indígena do Xingu.

Os efeitos dos empreendimentos, sejam de obras já consolidadas como a BR-163 ou ainda em fase de planejamento, como a EF-170, já são sentidos no território. A bacia do Xingu concentrou as cinco Terras Indígenas mais desmatadas na Amazônia e a Unidade de Conservação mais desmatada no Brasil em 2019. Em um ano, 168 mil hectares, uma área maior do que o município de São Paulo, foi desmatada na bacia do Xingu. Destes, quase 40 mil hectares foram desmatados ilegalmente dentro de Áreas Protegidas, um aumento de 52% em relação ao ano de 2018. [Saiba mais]

Dentre os dez municípios da bacia do Xingu que mais desmataram em 2019, cinco estão no estado do Mato Grosso na região de influência da BR-163, rodovia paralela do projeto da Ferrogrão: União do Sul, Feliz Natal, Paranatinga, Peixoto de Azevedo e Marcelândia. Somados, esses municípios desmataram 27, 6 mil hectares de floresta (PRODES/2019), 64% a mais do que o ano anterior. A pavimentação da rodovia foi finalizada no ano passado, e o DNIT prevê um aumento de 30% na circulação de caminhões, o que coloca mais pressão na região.

A cacique Kokoba Kayapó, da Terra Indígena Metuktire, fez um apelo: "estou aqui para me posicionar e falar que não aceito desmatamento, garimpo, nem madeireiro. Precisamos preservar a floresta para os que estão vindo, para meus filhos e netos. Peço para vocês ajudarem a combater esses problemas".

O avanço da agropecuária e de atividades ilegais como grilagem, roubo de madeira e garimpo explicam essas altas taxas, que são potencializadas pelos impactos de obras de infraestrutura implementadas sem as devidas salvaguardas socioambientais. O quadro fica ainda mais alarmante se os efeitos dos empreendimentos forem analisados de forma conjunta, já que os impactos individuais passam a se articular de forma sinérgica e cumulativa, resultando em um cenário ainda mais devastador.

Por essa razão os indígenas pedem que o governo realize uma Consulta que leve em consideração o conjunto de obras do corredor logístico ao invés de fazer análises e consultas isoladas, como se um empreendimento não potencializasse os danos do outro. Os indígenas exigem falar sobre desenvolvimento regional e não de forma isolada sobre empreendimentos e dos processos econômicos e de uso do solo que promovem.

A Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Rose Hofmann, afirmou que já entrou em contato com o Ministério de Desenvolvimento Regional, na perspectiva de iniciar um debate mais amplo sobre a região. "É hora de colocar outros atores do governo no debate, em um passo antes do Licenciamento Ambiental ou paralelo a ele. Temos que reconhecer que isso é novo para todos, nunca debatemos de forma ampla com os povos indígenas como ordenar o território. Me disponibilizo a fazer essa articulação".
Força Nacional na Funai

Com uma reunião marcada com o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, na sede do órgão na manhã do dia 12, as lideranças foram surpreendidas por um cordão da Força Nacional. "Chegamos aqui e nos deparamos com a Força Nacional. Isso é certo? Há muito tempo atrás quando garimpeiros e madeireiros invadiram nosso território a Funai acionava a Força Nacional para tirar os invasores, e nós lutamos ao lado dele. Mas hoje não, eles estão contra nós. Parece que a ditadura está voltando", afirmou Mydjere Kayapó.
A portaria, emitida pelo Ministro da Justiça, garante o apoio da Força Nacional "nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União" no prédio onde fica a sede nacional da Funai. A medida coincidiu com as datas em que delegações do Xingu e do sul da Bahia se encontravam na capital.
Os xinguanos se reuniram e denunciaram o ocorrido em reunião com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Em nota, o órgão afirmou que o pedido de presença da Força Nacional feito pela Funai "contraria sua missão constitucional" e repudiou a medida "como ação intimidadora da legítima manifestação dos povos indígenas" [Leia na íntegra]. Na sequência, o MPF também publicou recomendação que rejeita o uso da Força Nacional de Segurança no prédio da Funai.

Isabel Harari

ISA

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/indigenas-exigem-ser-consultados-sobre-obras-de-infraestrutura-no-xingu