Brasil: Uma efetiva reforma da previdência parece ser viável

Brasil: Uma efetiva reforma da previdência parece ser viável

Iraci del Nero da Costa *

Pessoalmente sou absolutamente contrário à maneira de pensar de Jair Bolsonaro e a desprezo, também repudio suas atitudes favoráveis à ditadura e suas posturas políticas assim como a maioria das escolhas que fez, já como presidente da República, para compor seu ministério. Não obstante esta minha repulsa, vi-me obrigado a escrever este texto uma vez que considero plausíveis as minhas ideias nele expressas.

Ao que parece, contrariamente a alguns presidentes da República que o precederam, Jair Bolsonaro alcançará uma efetiva Reforma da Previdência Social apta a enfrentar um grave problema financeiro que obsta largamente as ações governamentais. Como sabido, limitações de variada ordem impuseram-se aos aludidos presidentes fato este o qual os obrigou a realizarem mudanças previdenciárias de porte muito limitado e, portanto, incapazes de dar solução definitiva à questão.

Embora para muitos analistas o governo Bolsornaro apresente-se como caótico, contraditório e dominado por verdadeiros desencontros entre seus integrantes e as postulações, por vezes ininteligíveis, do próprio presidente, é possível distinguirmos alguns aspectos da atuação presidencial e de seus subordinados as quais mostram-se coerentemente alinhadas com a pretendida Reforma da Previd. Vejamos alguns desses elementos os quais, segundo nossa opinião, apresentam-se como positivos.

As entrevistas e discursos do presidente tidos como genéricos e muito semelhantes aos da campanha eleitoral teriam o pendor de continuar a garantir-lhe o apoio dos que se mostraram favoráveis às suas posições políticas; tal atitude por parte dessa parcela populacional seria de grande relevância quando da aprovação de uma reforma que não conta com a simpatia popular. A isto somar-se-iam as medidas já propostas e encaminhadas pelo governo central e seus ministros as quais satisfazem a maioria dos adeptos do presidente Bolsonaro.

Paralelamente, a escolha de alguns ministros intimamente comprometidos com os interesses de algumas bancadas da Câmara Federal garantiria votos favoráveis à referida reforma. No caso dos evangélicos teríamos a nomeação de Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Para os ruralistas ofereceu-se o esvaziamento da Funai (Fundação Nacional do Índio) pois foi passada ao Ministério da Agricultura - em mãos da líder ruralista Tereza Cristina - uma das atividades principais exercidas nas últimas décadas pela Funai, qual seja: a identificação, delimitação e demarcação das terras indígenas. Tenha-se presente, ademais, que também foi transferida da entidade indigenista para o Ministério da Agricultura a função de licenciamento ambiental para empreendimentos que possam atingir povos indígenas. A Funai, por sua vez, deixou o Ministério da Justiça e foi integrada ao da Mulher, Família e Direitos Humanos. Já a dita "bancada da bala", integrada por um grupo de parlamentares  defensores do endurecimento do Código Penal e das políticas de segurança pública, certamente comporá com o presidente pois tem sido atendida em suas reivindicações. Ás bancadas ora mencionadas somar-se-ão outras cujos interesses não são tão evidentes como os que acabamos de explicitar.

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha afirmado várias vezes não pretender interferir na escolha dos presidentes da Câmara Federal e do Senado é necessário lembrar a decisão de seu partido, o PSL (Partido Social Liberal), de apoiar a candidatura de Rodrigo Maia (do partido Democratas) à presidência da Câmara.  Candidato à reeleição, Maia não só é a favor da reforma em foco como afirmou que ela deve ter prioridade nas votações da Câmara Federal a serem realizadas nos próximos seis meses. Destarte, o PSL, ao emprestar sua adesão a um candidato condizente com os interessados na Reforma da Previdência, juntou-se a outros partidos os quais, por razões diversas, também pretendem reeleger Rodrigo Maia.

Consideremos, ainda, a opção governamental de dar, por ora, continuidade ao incentivo concedido ao Norte e ao Nordeste; um eventual corte talvez afastasse o apoio de parlamentares dessas regiões à Reforma Previdenciária. Como se lê no jornal Folha de S.Paulo: "Vetar os incentivos tributários a empresas que se instalem no Norte e Nordeste, como chegou a ser cogitado na semana passada, poderia abrir um ferida [...] Sobre os incentivos, a tendência é que os projetos oferecidos à Sudam e à Sudene (Norte e Nordeste, respectivamente) sejam analisados lentamente, para que o efeito fiscal só apareça em 2020." (Por reforma, incentivo a N e Ne foi mantido, Folha de S.Paulo, caderno Mercado, pag. A19, 7 de janeiro de 2019).

Enfim, estamos em face de um conjunto de situações que parecem ser altamente propícias à aprovação da reforma; como apontado acima são elas: determinação governamental, busca de assentimento popular, favorecimento de várias bancadas, comportamento partidário favorável à reeleição do atual presidente da Câmara Federal e continuidade de incentivos ao Norte e Nordeste.

* Professor Universitário aposentado.