A verdadeira face do antidumping

SÃO PAULO - Depois de ter sido considerado o país mais protecionista do mundo em 2013, com 65 petições e a adoção de 43 medidas antidumping, o Brasil, em 2015, voltou a apresentar recuo no número de investigações abertas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em relação a 2014. Foram 38 pedidos que resultaram na aplicação de 35 medidas antidumping contra 44 pedidos e 39 aplicações em 2014.

Milton Lourenço (*)

Segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil, nos dois últimos anos, ficou em segundo lugar entre os países que mais adotaram medidas de restrição comercial. No período de 1995 a 2014, esteve entre as quatro nações que mais recorreram ao antidumping. Em 2015, os produtos metalúrgicos, químicos, de plástico e de borracha concentraram o maior número de pedidos feitos pelo Brasil à OMC.

Aparentemente, as medidas antidumping têm como objetivo neutralizar efeitos danosos à indústria causados por importações de produtos que chegam com valores muito inferiores ao similar nacional. Para proteger a indústria local, o governo coloca alíquotas específicas à importação dessas mercadorias. Com isso, impede também o aumento da corrente de comércio, pois dificulta que a indústria nacional importe os bens de capital necessários à produção de outros produtos.

A verdade é que todo governo comete um equívoco quando utiliza instrumentos protecionistas, pois, se beneficia as empresas momentaneamente, acaba prejudicando os consumidores. Ao mesmo tempo, exime-se de sua responsabilidade e ainda posa como defensor da indústria nacional e do emprego do trabalhador. Ocorre, porém, que a chegada desses produtos a preços subvalorizados se dá porque o produto nacional há muito perdeu o seu poder de competição no mercado externo.

Para corrigir o problema, o governo deveria propor reformas para diminuir o custo de produção, reduzindo a alta carga tributária e os custos da energia elétrica, além de melhorar a estrutura logística e atacar outros fatores fazem com que o produto nacional tenha um preço final maior que o do importado. Em outras palavras: as medidas antidumping apenas permitem que a indústria nacional respire por mais algum tempo, mas não promovem o desenvolvimento nacional.

Com isso, o Brasil continua pouco aberto em termos comerciais com uma taxa de 11% contra a média mundial de 41%, de acordo com a OMC. Segundo a entidade, as taxas de importação cobradas nas alfândegas brasileiras são em média o dobro das aplicadas nas aduanas dos demais países do Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul). Isso não impediu que, em 2014, o Brasil tivesse sido o 21º maior importador, com 1,3% do comércio mundial, depois de ter sido o 22º em 2012.

Embora tenha uma economia pouco aberta, o Brasil continua como o país preferido para investimentos estrangeiros na América Latina e Caribe. Portanto, se em vez de ter um governo que se preocupa apenas com sua própria sobrevivência, o Brasil tivesse uma administração pública com um projeto de Estado para fazer as reformas necessárias, a situação seria outra. E bem melhor.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: [email protected]. Site:www.fiorde.com.br