Cortes orçamentários e salário mínimo nacional

Cortes orçamentários e salário mínimo nacional e paulista em 2015

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        Com cortes orçamentário, o governo brasileiro sancionou no último dia de 2014, o novo salário mínimo nacional em R$ 788,00, abaixo do esperado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

       Entre as restrições orçamentárias, por enquanto estão inclusos o SEGURO-DESEMPREGO, o abono salarial e pensão por morte. As mudanças anunciadas por decretos precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre as novidades está a pensão por morte que diminui de 100% do benefício para 50% mais 10% por dependente, com carência de 24 meses de contribuição e união estável de no mínimo 24 meses, fica extinto o benefício vitalício para jovens. Uma jovem que ficou viúva e tenha até 21 anos, terá direito a apenas 3 anos de benefício, pessoas entre 39 a 43 anos, por exemplo o tempo será reduzido para 15 anos, ou seja, será proporcional aos anos de vida do beneficiário e tempo de contribuição.

       A carência do seguro-desemprego passa de 6 meses para 18 meses, na primeira solicitação; para 12 meses na segunda solicitação e foi mantido o período de 6 meses para a terceira solicitação.

       Uma das maiores mudanças será com relação ao abono salarial, mais conhecido popularmente como abono do PIS/PASEP, haverá carência de 6 meses ininterruptos de trabalho, para quem recebe até dois salários mínimos, antes bastava trabalhar apenas um mês para ter o direito. Haverá pagamento proporcional, como acontece com o 13º salário.

      Auxílio Doença, hoje as empresas assumem o pagamento de 15 dias, passa agora para 30 dias, e o teto do pagamento será a média das 12 últimas contribuições e não mais 91% como era antes.

    Seguro-desemprego pescador artesanal, agora precisa ter dedicação exclusiva e registro de 3 anos ou mais como pescador.

       O valor do salário mínimo nacional no Brasil, para entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2015 é de R$ 788,00, contudo, a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) no Congresso Nacional só será finalizada em 2015, após análise no plenário. 

      Apesar de aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), no dia 22 de dezembro de 2014, a votação no plenário ficou para o próximo ano. Portanto, ainda pode sofrer alterações.

     Informações disponíveis no site do Portal Brasil, no link: http://www.brasil.gov.br/governo/2014/12/orcamento-de-2015-estima-minimo-em-r-790

     Já o salário mínimo paulista, entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2015, no Estado de São Paulo, com algumas alterações, atualmente, o piso paulista em vigor é dividido em três faixas com valores de R$ 810, R$ 820 e R$ 835 (2014).  A partir de 2015, serão apenas duas faixas salariais. Mais de 8 milhões de trabalhadores paulistas se beneficiarão com o aumento.

      O reajuste será de 11,75% para a primeira faixa, que passa a ser de R$ 905, e de 10% para a segunda faixa, que passa a valer R$ 920 reais. Será extinto a terceira faixa.

      Observação: o salário mínimo paulista é direcionado a trabalhadores da iniciativa privada que não possuem convenção ou acordo coletivo de trabalho e que não possuem piso salarial definido por lei federal.

Welinton Santos