Brasil comemora 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Neste dia 13 de julho a sociedade brasileira comemora 21 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 em 1990. Desde sua implantação, o Estatuto inaugurou um novo paradigma e contribuiu para consolidar uma série de conquistas dos direitos infanto-juvenis e de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e educação.

 Em Brasília, ontem (12) e hoje (13), se reuniram adolescentes das cinco regiões do país, com o objetivo de compartilhar ideias, apontar desafios e refletir sobre possíveis soluções para o enfrentamento à violação dos direitos de meninas e meninos brasileiros.

No Ceará, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, CEDCA-CE, preparou uma manhã de atividades para comemorar a data. Além de celebrar o aniversário do Estatuto, o evento também teve como objetivo fazer uma análise sobre os avanços já conquistados e o planejamento de novas iniciativas.

A programação do evento, aberta ao público, contou com exposição de trabalhos manuais, mesa composta por autoridades, palestra sobre a História do ECA e participação de intituições que contribuiram para os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em entrevista ao pravda.ru Adolfo Marinho, que foi o primeiro presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, CEDCA-CE, uma das maiores conquistas nestes 21 anos para a infância brasileira foi a redução da mortalidade infantil. Entretanto, ressalta o crescimento da mortalidade juvenil em decorrência pelo envolvimento com as drogas e criminalidade.

Segundo ele; muitas foram as conquistas, mas destaca que ainda há muito o que fazer. "Por isso eu vejo esses encontros como momentos de encorajamento", conclui.

Engajado com o compromisso de constante luta a favor das ações sociais,  o Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Evandro Leitão, ressaltou os avanços obtidos nas áreas de assistência social, saúde, educação e esporte para o segmento infanto-juvenil. Destacou ainda o trabalho de destaque que o Ceará tem realizado com os jovens em conflitos com a lei.

Para Mônica Sillan, presidente do CEDCA/CE, a data comemora a importância de uma lei que assegura direitos essenciais para garantir que a criança seja criança de fato. "Parabéns ao ECA e todos que acompanham esta empreitada por um Brasil melhor para nossas crianças e adolescentes, acreditando na Lei 8069/90 enquanto instrumento de libertação, alicerçando um futuro melhor para homens e mulheres que integrem uma nação renovada onde, de fato, todos tenham as mesmas oportunidades e valor, com nossas crianças e adolescentes protegidos, podendo viver plenamente estas fases maravilhosas da vida humana", diz a presidente.

Rebeka Holanda