Brasil: prejuízo de R$ 2,6 bi aos cofres públicos

No Brasil, autoridades públicas causam prejuízo de R$ 2,6 bi aos cofres públicos

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

PRAVDA.RU

O valor de R$2,6 bilhões representa a soma das ações civis propostas pelas Promotorias de Patrimônio Público. As ações são contra agentes públicos das esferas municipal e estadual, entre eles estão prefeitos e secretários de Estado, e corresponde a 83% dos R$ 3 bilhões cobrados na Justiça em 3.119 ações civis públicas propostas pelo MPE em 2010, ano de eleições.

Na área de Patrimônio Público, três tipos de ações correspondem, juntas, a cerca de R$ 1,5 bilhão, ou metade da soma de todos os valores pedidos nas ações civis públicas em 2010.

São ações relacionadas a contratações temporárias feitas por administradores públicos (R$ 637 milhões), a irregularidades em licitações (R$ 590 milhões) e a ações de agentes públicos que causaram prejuízo ao erário (R$ 240 milhões). Todos esses casos foram enquadrados em ações de improbidade administrativa.

Esse é o primeiro levantamento do gênero feito pelo MPE. Foi realizado com base nos números do Sistema de Gestão Integrada do órgão (SIS-MP), ainda em implantação.

Os números do novo sistema foram incorporados, pela primeira vez, ao relatório anual de diagnóstico da atuação das promotorias, previsto para ser divulgado no portal de transparência do MPE.

A área do Meio Ambiente é a segunda na soma dos valores das ações propostas pelo MPE, com pedidos totais de restituição ou ressarcimento de R$ 350 milhões, ou 11% do total pleiteado por promotores de Justiça. Em seguida, vem a soma das ações propostas nas Promotorias do Consumidor (R$ 82 milhões) e Habitação e Urbanismo (R$ 63 milhões).

Das 14 regiões administrativas nas quais se divide o Ministério Público Estadual, a de Taubaté, que engloba cidades do Vale do Paraíba e do litoral norte paulista, obtém a maior soma entre as causas propostas (R$ 813 milhões), seguida por Piracicaba (R$ 680 milhões) e pela capital (R$ 335 milhões).

O número de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados pelo MPE em 2010 foi de 586, sendo 202 na região administrativa de Franca, Nordeste do Estado. O TAC é uma medida extrajudicial que viabiliza um acordo e evita ações judiciais.

Na área criminal, o relatório indica crescimento de quase 10% no número de denúncias feitas pelo MPE nos últimos nove anos. Em 2002, foram apresentadas denúncias em 131,6 mil inquéritos policiais relatados, número que aumentou para 144,6 mil em 2010.

A capital, São Paulo, lidera em número de denúncias, com 28,3 mil, mas o maior aumento proporcional nos últimos nove anos ocorreu na região de Presidente Prudente, com 38,2% de denúncias criminais a mais de 2002 a 2010. Nessa área, está concentrada parte dos presídios paulistas. Apenas 5% dos TACs celebrados em 2010 foram cumpridos no mesmo ano.

ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do PRAVDA.RU