O envelhecimento da população

Um dos temas relevantes que está na agenda do Congresso Nacional é a previdência social, ressaltando-se o PL nº 3.299/08, já aprovado no Senado e que tramita nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Photo: O envelhecimento da população

por Luiz Henrique Müller

Os projetos que tratam de aposentaria devem ter especial atenção e vigilância da sociedade, porque buscam resgatar a justiça aos trabalhadores do setor privado, por meio de novas regras que permitirão, por exemplo, eliminar o fator previdenciário, como é o caso do PL nº 3.299.

A criação discricionária de tributos e cortes em benefícios sempre foi imposta à sociedade sob os mais variados argumentos. Em outros tempos o discurso era de que o bolo deveria crescer para depois ser repartido e mais recentemente fomos ameaçados de “apagão” na saúde, caso a CPMF não fosse aprovada.

O caso da CPMF é um exemplo que nos permitiu comprovar a falácia que se esconde por trás desses argumentos, pois, mesmo sem o tributo, a arrecadação continua batendo recordes.

O PL nº 3.299/08, ao eliminar o nefasto fator previdenciário, de fato causará impacto nos gastos da previdência, todavia tem o contrapeso do aumento do limite de idade para aposentadoria, que sabidamente é um desejo do governo e uma tendência mundial.

A eliminação do fator previdenciário nada mais é do que a reposição da justiça nas aposentadorias dos trabalhadores que atualmente têm ceifados dos seus benefícios uma parcela significativa, mesmo após 35 anos de religiosa contribuição, justamente a partir do momento em que seus gastos com saúde aumentam. Se acrescentarmos o descompasso entre o reajuste dos benefícios e o salário mínimo, veremos que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros condena os aposentados a uma expectativa de miséria.

O envelhecimento da população é fato já constatado em várias pesquisas, portanto o financiamento da previdência no Brasil não pode ser tratado de uma forma simplista com o mero corte nos benefícios. Isso seria empurrar o problema para frente. Não se pode esperar que um mecanismo como o fator previdenciário seja solução definitiva, quando se sabe que a população economicamente ativa vem caindo sistematicamente e o número de aposentados aumentando.

O país precisará ter cerca de 140 milhões de postos de trabalho nos próximos 25 anos; portanto é necessária a oxigenação da massa trabalhadora, abrindo oportunidades para os jovens que contribuirão para financiar a Previdência Social. Artifícios como o fator previdenciário vão de encontro a essa perspectiva porque forçam a permanência de trabalhadores indefinidamente nos empregos, fechando as portas para as novas gerações que têm mais vigor, energia e facilidade para absorver novas tecnologias, o que as torna bem mais produtivas. Soma-se a isso a possibilidade da permanência no trabalho após a aposentadoria, que restringe a criação de novas vagas de emprego.

É incrível como o governo demonstra pânico com o impacto no orçamento de medidas de reforma previdenciária, mas não tem constrangimento de colocar R$ 11 bilhões nos cofres de entidades ditas filantrópicas, quando na realidade muitas delas sabidamente são “pilantrópicas”, só para citar um exemplo recente. O Congresso Nacional e o Executivo são pródigos em criar verbas extras para os parlamentares, cargos, trens da alegria e órgãos. A propósito, ainda temos “apenas” 37 ministérios!

É contraditório o presidente da República mobilizar a tropa de choque para evitar o andamento dos projetos que repõem parte da renda aos aposentados, e ao mesmo tempo ratificar a necessidade de medidas keynesianas para fazer frente à crise financeira global.

É preciso rever as formas de financiamento, buscando fontes que tenham correlação positiva com o crescimento do país e não sejam tão afetadas pela informalidade. Talvez fosse a oportunidade da própria reforma tributária prever uma solução sustentada e de longo prazo para a arrecadação destinada à previdência.

Luiz Henrique Müller - Auditor

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