Obras do metro Sul do Tejo motivam pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, sobre as obras do Metro Sul do Tejo e o seu impacto negativo nas actividades económicas dos comerciantes do centro de Almada.

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Obras do metro Sul do Tejo motivam pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República

PERGUNTA:

Os comerciantes do centro de Almada foram prejudicados, na sua actividade económica, pelas obras do metro sul do Tejo.

Esta situação não se pode considerar uma novidade, porque ela era, de resto, previsível. Ou seja, o impacto daquelas obras, até pelas suas características e dimensão, reflectir-se-ia sempre negativamente sobre as actividades económicas ali presentes.

Ocorre, porém, que, apesar dessa previsibilidade, não houve nenhum levantamento ou estudo prévio que aferisse desses impactos.

Levam-nos estes factos, pois, a concluir que os comerciantes arcaram com todo o prejuízo decorrente de obras públicas, prejuízos esses que, uma vez causados, deveriam ter tido resposta por parte da Concessão, nos termos do previsto no nº 2 da base XIV do Decreto-Lei nº 167-A/2002, de 22 de Julho.

Esta situação torna-se tanto mais injusta quanto é sabido que os comerciantes do Porto, afectados pelas obras do Metro Porto, foram compensados pelos prejuízos causados pela construção daquela obra.

Mas mais, segundo foi tornado público, a Metro Sul do Tejo vai ser compensada em 70 milhões de euros, pelo facto de as obras se terem atrasado e de não ir auferir receitas no decurso desse período de atraso. As compensações, afinal servem para cumprir só os prejuízos de alguns!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta a presente pergunta ao Ministério das Obras Públicas:

Era ou não, na perspectiva do Governo, mais que certo que as actividades económicas instaladas na zona onde decorrem as obras de construção do metro sul do Tejo (centro de Almada) iriam ser negativamente afectados?

Porque é que não foi feito nenhum estudo de impacto dessas obras sobre as actividades económicas?

Porque é que os comerciantes do Porto tiveram o direito de ser compensados pelos prejuízos decorrentes das obras do Metro Porto, e os de Almada não tiveram o mesmo direito em relação ao Metro Sul do Tejo?

Porque é que a Concessionária vai ter direito a indemnização pelos atrasos das obras do Metro Sul do Tejo, por perda de receitas na actividade, e os comerciantes da zona não tiveram direito a qualquer compensação?

Porque é que não foi aplicada, em relação aos comerciantes, o nº 2 da base XIV do Decreto-Lei nº 167-A/2002, de 22 de Julho?

O que diz, neste momento, o Governo aos comerciantes prejudicados?

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