Amazonas: Soberania em risco

Na surdina, sem que a Nação se aperceba da sua gravidade, esboça-se um dos maiores atentados à soberania brasileira, com o apoio ostensivo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a omissão criminosa de todo o seu governo: a balcanização da Amazônia.

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Amazonas: Soberania em risco

A mídia, de uma maneira geral vem demonstrando pouco interesse em temas dessa natureza e no momento encontra-se focada apenas nos lamentáveis episódios que vêem ocorrendo na terra indígena Raposa Serra do Sol e quase nenhum destaque confere à DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 13 de setembro de 2007.

Essa Declaração é quase o ato final de um longo e persistente processo, que nos últimos 20 anos ganhou consistência e rapidez, levado a efeito por influentes e bem estruturadas organizações não governamentais e que tem como marcos principais ao longo desse período a aprovação pela ONU da CONVENÇÃO 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dessa mesma Declaração pelo seu Comitê de Direitos Humanos, em 2006.

O Congresso Nacional referendou a Convenção 169/0IT sem que fossem recusados os artigos que trazem os germes da secessão territorial, pondo fim à política integracionista que desde os tempos do Marechal Rondon vinha sendo adotada pelo governo brasileiro.

A Convenção 169/OIT derrogou a de número 107 que foi julgada ultrapassada e que admitia a plena integração das comunidades indígenas no seio maior das sociedades nacionais dos diferentes países. De fato e de direito, foi instituída a política segregacionista que, em vigor e na sua plenitude, impede a incorporação dos indígenas aos diferentes estratos sociais que compõem a diversificada e multirracial sociedade brasileira e os mantém no seu primitivismo que, para algumas tribos, se situa muito próximo da Idade da Pedra. Igualmente, impede, mais do que isso, proíbe, que comunidades indígenas em estado avançado de desenvolvimento prossigam no seu saudável inter-relacionamento com populações não índias.

A FUNAI, com essa política urdida em foros alheios à cultura brasileira, parece querer construir uma miríade de zoológicos humanos para deleite da comunidade internacional e não para o bem-estar dos silvícolas brasileiros.

A DECLARAÇÀO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, de 13 de setembro de 2007, abre uma nova perspectiva jurídico-política para as comunidades indígenas e se constitui numa grande ameaça à soberania e integridade territorial do Brasil.

Um país com as suas dimensões, com mais da metade do seu território na região amazônica, com descomunais reservas indígenas ao longo de toda a fronteira norte-noroeste, criadas pela inépcia, irresponsabilidade e insensibilidade geopolítica dos governos passados e atual, não poderia correr o risco de aprová-la, mais do que isso, de motivar que outros países assim também procedessem, contrariando a sua longa tradição republicana de não estimular riscos desnecessários nas nossas fronteiras, particularmente na sensível Amazônia.

Atentos à sua problemática nacional os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia votaram contra a referida Declaração. A Argentina se absteve.

A longa e polêmica Declaração é um instrumento internacional que modifica a ênfase nos direitos individuais e, pela primeira vez, valoriza os “direitos humanos coletivos” e atribui às comunidades indígenas a posse do território onde vivem e dos seus recursos naturais, bem como o direito coletivo à autonomia.

Argumenta o Itamaraty, o outrora vigilante defensor da nossa integridade e hoje o esmaecido e fragilizado ator na condução da política externa brasileira, que a dita Declaração não tem força de lei, parecendo desconhecer a realidade nacional e as ameaças internacionais que se avolumam sobre a Amazônia.

Todavia, não haverá de desconhecer que está em curso todo um processo, meticulosamente urdido nos últimos 20 anos e que vem logrando expressivos êxitos, buscando alcançar como seu próximo e decisivo objetivo a transformação da referida Declaração em Convenção, também aprovada ela ONU, como muito claramente defendem as lideranças mais expressivas do movimento, como a socióloga Kring Kaingang, que são ouvidas e afinam os seus discursos com os agentes do MRE, hoje abertamente comprometido com essa causa internacionalista que, potencialmente, promove a dilapidação do território nacional.

As modificações introduzidas pelo Congresso Nacional no Artigo 5º da Constituição Federal, por intermédio da Emenda Constitucional nº45/2004, não deixam margem a dúvidas de que se trama e de que está em marcha um vil golpe contra a unidade nacional amparado pelo novel parágrafo 3º que estatui:

“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.”

A transformação da Declaração em Convenção aprovada pela ONU, o que será só uma questão de tempo, e a sua possível homologação pelo nosso Congresso (como o ocorrido com a Convenção 169/OIT) lhe dará força constitucional, conferindo às comunidades indígenas não apenas a discutida autonomia mas a autodeterminação, com todas as suas conseqüências nos cenários nacional e internacional. Teremos retalhado o Brasil em 227 nações com os seus 180 diferentes idiomas distribuídos pelos troncos tupi e macro-jê. O crime contra o Brasil, a sua soberania e unidade territorial estará perpetrado.

É quase incompreensível entender o silêncio, o mutismo, a voz de alerta de expressivas e outrora vigilantes instituições da vida pública brasileira, que se mostram impotentes ou desinteressadas, lavando as mãos para o que vem ocorrendo.

Do Executivo, particularmente do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores, pouco se pode esperar, pois já se comprometeram com esse processo em curso e que só serve aos interesses internacionais.

E os demais poderes – Legislativo e Judiciário – por que se mantêm calados? Qual a razão da indiferença dos governadores de uma maneira geral e, muito em especial, daqueles que governam estados amazônicos? E o Ministério Público por que não se pronuncia face a tão grave ameaça? Onde estão outras organizações da chamada sociedade civil que por muito menos levantam as suas vozes?

Parece que esse mundo globalizado em que vivemos, que pugna pelo arrefecimento das fronteiras, do nacionalismo, da soberania, tudo em benefício dos mais fortes, anestesiou a nossa vontade, a nossa consciência, fazendo-nos aceitar como natural a acomodação, ao invés da pronta reação, quando o interesse nacional está em jogo.

Esboça-se no horizonte uma das mais graves ameaças contra o País, que afeta diretamente a sua integridade territorial e a sua soberania e obriga as Forças Armadas, sob pena de inadmissível omissão, a saírem do seu mutismo e a se pronunciarem, fiéis à sua missão constitucional e que também é a sua própria razão de ser: a defesa da PÁTRIA.

General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa