Portugal: FENPROF esclarece situação

Realizou-se ontem, sexta-feira, com início apenas às 18 horas, mais uma reunião dita de negociação das fichas de avaliação e ponderação dos itens classificativos. Mais uma vez se repetiu a história: as fichas que estariam em discussão apenas foram entregues à FENPROF no decurso da própria reunião, o que mereceu um forte protesto.

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Portugal: FENPROF esclarece situação

Nesta reunião ficou a saber-se que:

- Impedido de obrigar as escolas a aplicarem os prazos previstos na lei, o ME pretende agora que estas aprovem os designados "cronogramas de operacionalização" que, em nome da autonomia, terão de merecer "superior validação". Ou seja, o ME pretende que as escolas incorram em ilegalidade com a aprovação destes cronogramas, sem que exista suporte legal para os mesmos;

- O ME pretende que as escolas adoptem o que designa por "simplificação dos processos" avaliativos;

- O ME já admite que nem todos os contratados tenham de ser avaliados este ano;

- O ME admite que os avaliadores da Educação Pré-Escolar, bem como os do 1.º Ciclo, venham a ser dispensados de aulas;

- O ME aceita que o número de níveis de classificação seja ímpar, de 1 a 5, e não apenas de 1 a 4 como propunha.

Mas o ME não consegue responder, por exemplo:

Sobre o que deverão fazer as escolas que já alteraram, ilegalmente, os seus departamentos curriculares, obedecendo a orientações difundidas no site da DGRHE/ME, que, por não serem legais, foram, entretanto, retiradas;

Quando confrontado com as ilegalidades que constam numa folha de papel A4, que, sob anonimato, se mantém no seu site, com orientações que, alegadamente, as escolas deveriam seguir;

Quando questionado sobre a forma como serão avaliados os docentes que, este ano, já terminaram contrato. Para que não percam tempo de serviço é necessário que o ME assuma, politicamente, essa decisão, só que pareceu não se ter ainda apercebido do problema;

Quando questionado sobre a observação de aulas num ano em que, a aplicarem-se as regras de avaliação, apenas incidirão num único período;

Também quando questionado sobre a formação contínua (Que acções poderão ser frequentadas pelos contratados? Como podem ser penalizados docentes que não terão acesso a formação gratuita?) o ME fica sem resposta.

Na reunião realizada, uma vez mais, a FENPROF contestou a forma como o ME procura contornar a lei e as decisões dos Tribunais, induzindo as escolas a recorrerem em ilegalidade.

De novo, a FENPROF insistiu na impossibilidade de as escolas avançarem com os procedimentos internos de avaliação sem que, antes, tenham sido criadas condições para se reorganizarem, designadamente aprovando as indispensáveis alterações aos seus projectos educativos, projectos curriculares de escola, planos anuais de actividades e regulamentos internos.

Quanto às fichas, na sequência de parecer enviado, a FENPROF contestou, mais uma vez, a existência de itens que não têm aplicação universal, de outros que se destinam a julgar e avaliar "estados de alma" e não aspectos objectivos da função docente, do peso do parâmetro que se destina a avaliar o docente em função dos resultados escolares dos alunos e do abandono escolar…

A FENPROF insistiu, por fim, na necessidade de suspender este processo de avaliação, de serem testadas as fichas antes de qualquer generalização e de ser rediscutido um modelo de avaliação que, claramente, não serve ao bom funcionamento das escolas, ao bom desempenho dos docentes e às boas aprendizagens dos alunos. Com a agravante de ser introduzido num momento em que as escolas necessitam de uma grande estabilidade, pois aproxima-se o período mais sensível de todo o ano lectivo.

A FENPROF admite, ainda, requerer a negociação suplementar desta matéria, o que poderá fazer até à próxima sexta-feira, dia 29. O actual regime de avaliação e a forma desqualificada e ilegal como o ME pretende que seja implementado será, sem dúvida, um dos principais motivos de protesto dos docentes, no próximo dia 8 de Março, na Marcha da Indignação dos Professores.

O Secretariado Nacional

Federação Nacional dos Professores (FENPROF)