Editora condenada por denunciar condições desumanas da cadeia de Leopoldina (MG)

Era inacreditável que um juiz de direito fosse se ocupar com um jornalzinho alternativo, de 200 exemplares, distribuidos numa cidadezinha no interior de Minas Gerais e que só visa contribuir para humanizar o sistema penal e atenuar o caos carcerário em nosso país. No entanto, a juíza disse textualmente na última audiência: "É melhor a senhora aceitar a transação penal porque não há a mínima possibilidade de absolvição, embora eu nem tenha lido o processo". Por Glória Reis, professora e editora do jornal Recomeço.

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Editora condenada por denunciar condições desumanas da cadeia de Leopoldina (MG)

"A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos"
Montesquieu

No final de 2006, informei aos meus leitores e divulguei na internet que estava sendo processada pelo então juiz da Execução Penal de Leopoldina, acusada de difamação por ter escrito um editorial no qual eu expunha as condições desumanas da cadeia de Leopoldina.

Vários amigos se manifestaram e alguns sites e blogs publicaram a notícia. A professora Maria Helena Zamora escreveu o artigo "Glória e o Recomeço" no site La Insignia, no qual manifestou sua indignação sobre o fato. Encontrei apoio também da advogada Vera Vassouras (aqui) e outras pessoas sensibilizadas, que divulgaram a notícia na internet.

Acredito que as pessoas, assim como eu mesma, no início, não acreditavam que isso fosse adiante. Afinal o que mais se fala neste país é sobre os milhões de processos do Judiciário, de juízes ocupadíssimos, da necessidade de se concentrar na questão urgente da violência urbana que assola o cotidiano do povo brasileiro.

Era inacreditável que um juiz de direito fosse se ocupar com um jornalzinho alternativo, de 200 exemplares, distribuidos numa cidadezinha no interior de Minas Gerais e que só visa contribuir para humanizar o sistema penal e atenuar o caos carcerário em nosso país. Coisa de sonhadores! Ledo engano o nosso, eu e meus ingênuos leitores!

Eles, em bloco, o juiz acusador, o promotor de justiça e a juíza que julgou, vieram com toda sanha e determinação. Não importava a minha inocência, queriam a minha cabeça, daquela mulher "incômoda e perigosa" que publicava no jornal a radiografia da masmorra prisional, pela qual eles são as autoridades responsáveis.

Como na ditadura, houve interrogatório policial, várias audiências, até culminar na minha CONDENAÇÃO, neste janeiro de 2008. A sentença compõe-se de oito páginas primorosamente escritas e recheadas de citações, leis, artigos, verbetes do Houaiss, expressões latinas, e, principalmente, o corporativismo da classe, que está acima da ética e da justiça.
Deduz-se que a juíza dedicou grande parte de seus dias do fim de 2007 e início de 2008 para se debruçar sobre a estética da sentença. Queria um verniz literário para camuflar o pré-julgamento e criminalizar a inocência. Sobre o veredito, a juíza não necessitou de tempo, pois disse textualmente na última audiência: "É melhor a senhora aceitar a transação penal porque não há a mínima possibilidade de absolvição, embora eu nem tenha lido o processo".

Assim, já saí da audiência com a sentença condenatória.
Segue o editorial que deu origem à condenação (No final, em vermelho, o trecho "criminoso"):

EDITORIAL EDIÇÃO 117

Que regime é este em Leopoldina?

Com a LEI No 10.792/1º.12.2003, foi criada a RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) para aplicação de penalidade disciplinar ao preso pelo cometimento de falta grave, ou seja, "aos líderes e integrantes de facções criminosas e aos presos cujo comportamento exija tratamento específico" (art. 1º).

Então, assim ficou a redação na LEP, a Lei de Execuções Penais:
Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado." (Redação da LEI No 10.792/1º.12.2003) .

Acontece que, mesmo a RDD garante ao preso "banho de sol por, 'no mínimo', uma hora por dia e visita semanal de duas horas... (arts. 4º e 5º, II, IV e V da resolução).

REGIME COMPLETA UM ANO

Como interpretar o fato de que os presos de Leopoldina, que não se enquadram ao perfil de condenados descrito na Lei, estejam num regime mais diferenciado que o RDD, pois o banho de sol é uma vez por semana e a visita é de 15 minutos através das grades? Esta realidade é a confirmação de que ainda vigora o entendimento de que o preso está sujeito a uma relação especial de poder, embora derive da Constituição a obrigatoriedade da proteção dos seus direitos fundamentais tanto pela autoridade judicial, quanto pela autoridade administrativa.

DIREITOS E DEVERES RECÍPROCOS

Também vigora o entendimento de que há entre preso e administração penitenciária uma relação de sujeição e não uma relação de direitos e deveres recíprocos entre autoridades e prisioneiros.
Não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores do direito com tamanha barbárie. O regime atual é um desrespeito à Constituição, à lei, aos cidadãos deste país, enfim, à nossa inteligência.

Solicito às pessoas que ainda se indignam com a injustiça e tirania neste país que protestem da maneira que puderem contra o despotismo do judiciário de Minas Gerais. Divulguem entre amigos, na internet, na imprensa, nas entidades de defesa dos direitos humanos.

A liberdade de expressão está sob perigo, a toda hora deparamos com notícias de condenação em primeira instância contra meios de comunicação no país.

Mais informação sobre a sentença está no blog do jornal Recomeço:
http://jornalrecomeco.blogspot.com/

http://jornalrecomeco.blogspot.com/

Informações:
Glória Reis
Fone: (32) 3441-4081
Professora e editora do jornal Recomeço
Leopoldina, MG

Agência Carta Maior