Ações socioeducativas são foco da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

Foi aberta terça-feira, em Brasília, a 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) em parceria com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). No encontro, serão definidas estratégias para a implementação de políticas nas áreas de medidas socioeducativas e convivência familiar. O tema central é Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Um Investimento Obrigatório .

Photo: Ações socioeducativas são foco da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

Segundo Carmen Oliveira, presidente do Conanda e subsecretária da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da SEDH, o caráter deliberativo da conferência será o diferencial dessa sétima edição em relação às conferências realizadas até agora. "As anteriores tinham caráter indicativo. Delas resultavam recomendações ao poder público. O que for decidido comporá ações que o governo, Conanda e sociedade civil terão que colocar em prática", explica Carmen.

Participam da conferência 1.500 delegados eleitos em todo o Brasil e 150 convidados, entre representantes de órgãos do governo federal, organismos internacionais, movimentos sociais, entre outros. A Conferência é bienal e faz parte da agenda social de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência no Brasil desde 1991.

Os eixos centrais para as discussões são: Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que reconhece a família como local privilegiado para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes; o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que garante aos adolescentes em conflito com a lei uma rede de proteção social que se organiza em ações pedagógicas; e o Orçamento para a execução dessas políticas públicas.

Em cada um dos eixos, indicados pelo Conanda, há vários subtemas. Uma das preocupações é que cada eixo e subtema leve em consideração, de forma transversal, a diversidade (étnico-racial, gênero e deficiência) e o papel da mídia.

Além do caráter deliberativo, a conferência deste ano tem outras novidades: maior cota de delegados adolescentes em relação às conferências anteriores (chegando à cerca de 25% do total das delegações) e a previsão de delegados para representantes de universidades, sistema de justiça e Conselhos Setoriais, que até então participavam apenas como convidados.

 Devem participar do evento diversos atores sociais ligados ao universo infanto-juvenil: Conselheiros Tutelares, Conselheiros Estaduais e Municipais de Direitos, representantes de órgãos governamentais e de ONGs, procuradores, magistrados e delegados. A forma de participação dos meninos e meninas é outra inovação do encontro deste ano. Antes os jovens participavam por meio de eventos paralelos, as chamadas conferências lúdicas. Agora tomarão parte das mesmas discussões dos adultos, tendo o mesmo poder de voto.

"Estão vindo mais de 300 delegados adolescentes. Inclusive fizemos convites especiais para segmentos que não estavam contemplados nas conferências anteriores, como crianças indígenas, quilombolas, com deficiências e homossexuais", explica Benedito Santos.

Temas prioritários e polêmicos

Os temas mais polêmicos devem ser suscitados pelas mudanças que devem ser introduzidas pelo Sinase, com ênfase na necessidade de definir co-financiamento e pertinência ou não da gestão compartilhada das Unidades de Privação de Liberdade. Em São Paulo, por exemplo, implantou-se esse sistema em 22 das 24 novas unidades de internação construídas nos últimos dois anos; e também sobre financiamento (contingenciamento dos governos, insuficiência da previsão e execução orçamentária) e Fundo (provisão de recursos dos governos ao FIA, possibilidades ou não da doação “casada”).

Da mesma forma que os adolescentes em conflito com a lei, os meninos e meninas internados em abrigos (cerca de 80 mil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) também se tornaram o foco das atenções quando o Conanda e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovaram, em dezembro de 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. O documento prevê ações para a recuperação do ambiente familiar, de forma a evitar a separação da criança de seus pais em situações como pobreza ou violência, por exemplo.

Conferências preparatórias por todo o Brasil

A etapa preparatória da 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente teve 3.186 conferências dos direitos da criança e do adolescente em todo Brasil. Desse total, 2.754 foram conferências municipais, 405 regionais e 27 estaduais e do Distrito Federal. Cerca de 50% dos municípios realizaram conferências. Amapá, Roraima e Paraná realizaram conferências municipais em todos os seus municípios.

As conferências estaduais e do DF atingiram um público estimado de 13.606 participantes. O segmento mais representado nas conferências estaduais foram os conselheiros de direitos com 3.141 participantes, seguidos dos conselheiros tutelares com 2.058 representantes. Os estados com maior número absoluto de participantes na conferência estadual foram: São Paulo (1.366 participantes), Bahia (1.325) e Piauí (1.151).

Saiba mais sobre a VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República