Prisões em Portugal

Os sinais dos tempos na abertura da prisão de Monsanto

Photo: Prisões em Portugal

Familiares de detidos em Monsanto pediram que transmitíssemos publicamente a sua perplexidade perante a experiência de se viver nessa prisão, acabada de construir.

A primeira perplexidade formularam-na assim: uma prisão nova já não funciona em aspectos básicos? Para além da falta de condições para as visitas (que não são pessoas condenadas) que se reflectem na falta de papel higiénico e de sabão nas casas de banho, na falta de cadeiras para esperar pela chegada dos reclusos, na impossibilidade ou dificuldade de utilizar os intercomunicadores que separam os detidos das visitas, segundo os métodos norte-americanos copiados dos filmes, na dificuldade das famílias em reaverem os sacos que deixam na cadeia, aos primeiros detidos entrados na cadeia foi informado que não seriam permitidas entradas de nenhum produto do exterior (ao contrário do que é hábito noutras cadeias) nem o uso de roupas pessoais – que lhes foram retiradas. Problema: a mesma roupa de cama e de uso diário oferecida à entrada pela prisão não é lavada faz um mês.

Aparentemente a prisão foi aberta ao internamento de reclusos antes de estarem criadas as condições para o seu funcionamento. Se for esse o caso, a pergunta é a seguinte: como se pode exigir dos reclusos que se adaptem às novas regras (mais duras) de vida se as condições de funcionamento, à partida, não estão a funcionar? Que rigor disciplinar se pode pedir aos internados quando não existem condições de cumprimento com esse rigor por parte da estrutura prisional? Se se começa a trabalhar de uma maneira nova de modo atabalhoado, como diz o ditado, tarde ou nunca se endireita.

É difícil aos familiares estarem a descrever as miríades de pequenas-grandes consequências práticas desta postura de desenrascanço ao gosto local. Mas fixaram algumas delas: a cantina – numa cadeia que deixou de aceitar a entrada de mantimentos ou outros produtos que as famílias estavam habituadas a trazer para o quotidiano dos presos que lhes são afectos – está praticamente sem produtos para venda (apenas tem Nestum, bolachas de água e sal e tabaco), quando o dinheiro passou a ser o único apoio que as famílias têm permissão para oferecer aos seus. O dinheiro deixado aos reclusos demora vários dias para poder ser utilizado por estes, que entretanto são informados pelas famílias que o dinheiro foi entregue na cadeia. As televisões das celas – onde os detidos passam ociosamente todo o dia em regime fechado (dito impropriamente de alta segurança) excepto a hora de recreio diária ditada pelos critérios mínimos aceites internacionalmente – foram instaladas de tal modo que torna o som inaudível. Algumas não têm comando que permita aos reclusos mudar de canal, outras celas têm comando. Mas em caso nenhum o som passa para fora das caixas de protecção em que foram colocadas.

Ainda que estes problemas venham a ser resolvidos brevemente – o que seria desejável – há outros problemas mais graves cuja solução passará por outro tipo de raciocínios: referiram os familiares dos presos as marcas que os presos têm das algemas que lhes são postas sempre que saem da cela.

Tudo isto não consegue retratar o ambiente que se vive. Apenas se julga saber que ainda há poucos presos nesta prisão e que quando houver mais presos se espera que a lavandaria funcione, as televisões se ouçam, os intercomunicadores comuniquem, as algemas não deixem marcas nos punhos. Entretanto sabe-se que houve um detido que, vítima da depressão suplementar que todos parecem sentir por reacção às novas condições de vida prisional impostas e impropriamente ditas de alta segurança, incendiou a própria cela. Outros falam de uma situação insuportável. Os familiares temem por reacções emocionais à situação. O que preocupa os familiares e os trouxeram até nós.

Para além da transmissão do que nos foi dito pelos familiares dos presos, a direcção da ACED quer aproveitar a oportunidade para perguntar publicamente o que pensam as autoridades responsáveis poder vir a ganhar com a implementação de regimes prisionais mais duros em Portugal? A experiência das alas de segurança existentes pode dar-nos uma ideia disso. Mas não se conhecem avaliações dos custos benefícios de tal sistema. Pelos estudos feitos anteriormente, no estrangeiro e também em Portugal, pode esperar-se que os episódios de violência mais ou menos sistemática aumentem sempre que a dureza dos regimes de internamento aumentam. Será que isso também se verificou com as alas de segurança? E o que se espera que venha a acontecer com a nova prisão dita de alta segurança? Que necessidades é que tal tipo de prisão vem recobrir?

Por outro lado, como são seleccionados os presos que para lá vão? Quem merece (e quem julga isso?) um regime de vida mais fechado? Que se ganha com isso? Quem ganha com isso? Em todo o caso, o que dizem os livros, é que prisão inaugurada é prisão cheia. Quer dizer: há uma tendência natural para ajustar o número de detidos ao número de lugares num tempo de encarceramento alargado, como aquele que vivemos. Havendo, de facto, alguma pressão da sobrelotação – e da degradação física de muitas cadeias – é normal que haja a tentação de usar os espaços disponíveis para aliviar a demografia das prisões mais cheias de gente. Sendo a prisão de Monsanto uma prisão de alta-segurança, não será esse perfil desvirtuado pela selecção dos mais perigosos dos detidos se tornar numa profecia que se auto-realiza? Como dizia um familiar: “Estão a fazer deles mais perigosos do que são”. A quem interessa isso?

Lembramo-nos do contraste político entre o anúncio público do projecto de reforma prisional protagonizado por Freitas do Amaral, poucos anos atrás, e a escolha da ministra da justiça da altura, Celeste Cardona, de fazer contraponto ao Professor anunciando ameaçadoramente em Monsanto a construção de uma cadeia de alta segurança. Esta de que agora falamos. Será possível antecipar o que esperam as autoridades actuais obter com a abertura desta ameaça? Ameaça para quem e porquê? Como se enquadra isso nas actuais políticas prisionais, mais Freitas ou mais Cardona? Como se pode medir o eventual sucesso ou fracasso de tal investimento? Isso mesmo já foi feito para as alas de segurança que anteciparam os regimes típicos da cadeia dita de alta segurança? Terá resultado isso em mais segurança? Ou apenas em mais sofrimento e mais necessidade de espírito repressivo irracional, susceptível de ser mostrado publicamente para aplacar o espírito de vingança que, eventualmente, possa apossar-se de alguma vaga populista?

ACED