Portugal: Partido Humanista pelo "sim"

O Partido Humanista apelará ao voto no "sim" à despenalização do aborto, no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, por considerar que não há nenhuma razão ponderosa para continuar a considerar crime e a punir a interrupção voluntária da gravidez, mormente quando praticada, a pedido da mulher, até às dez semanas de gestação em estabelecimento de saúde legal.

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Com efeito, o PH entende que o aborto praticado em tais condições deve ser encarado sobretudo como uma manifestação da autodeterminação da mulher, no livre exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos.

O PH rejeita as concepções que colocam o aborto como um atentado à vida humana, dado entender que esta só começa com o nascimento, atendendo à essencialidade do carácter histórico-social do ser humano. Por outro lado, o PH não aceita a perseguição criminal da mulher que aborta, dado que a punição da mesma não reflecte o sentimento jurídico dominante na sociedade portuguesa (aliás, se quase ninguém quer a punição da mulher que aborta, não há razão para haver normas penais que a prevejam, dada a natureza e função das mesmas). Finalmente, o PH reconhece que o aborto clandestino é um problema de saúde pública grave que importa combater, nomeadamente dando condições às mulheres para interromperem a gravidez em condições dignas e seguras.